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STJ nega anular delação da Máfia da Merenda em São Paulo

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Ainda que terceiros sejam expressamente citados ou acusados pelo delator, “eles não têm legitimidade para questionar a validade do acordo celebrado”

Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por unanimidade, recurso em habeas corpus do empresário Eloizo Gomes Afonso Durães, denunciado por suposto envolvimento com a Máfia da Merenda – investigação sobre esquema de desvio de verbas públicas no fornecimento de alimentos para escolas de São Paulo.

Durães queria anular o acordo de delação premiada firmado pelo Ministério Público Estadual (MPE) com Genivaldo Marques dos Santos e pedia a exclusão das provas dele decorrentes em qualquer procedimento em que tenham sido juntadas.

Para a defesa do empresário, a formulação do acordo seria “inconstitucional e ilegal por ferir os princípios do devido processo legal, da legalidade, da obrigatoriedade e indisponibilidade da ação penal, em razão de estabelecer condições, regras e causas de rescisão que caberiam ao legislador”.

Também foi alegado que, ainda que se admitisse a forma como o acordo foi concretizado, o seu conteúdo seria ilegal porque o Ministério Público teria “contemplado efeitos cíveis e administrativos em desconformidade com as normas que o regulamentam, que somente permitiriam a previsão de consequências penais para o ajuste”.

Outras ilegalidades apontadas para justificar o pedido de anulação do acordo seria a prática de novo crime pelo delator e o fato de o Ministério Público ter se comprometido a não requerer a busca e apreensão ou a prisão de Genivaldo, antes ou depois de deflagrada a ação penal, o que configuraria tratamento probatório desigual aos acusados.

“Negócio personalíssimo”

O relator, ministro Jorge Mussi, não acolheu os argumentos da defesa. Segundo ele, “a delação premiada, por si só, não atinge a esfera jurídica do delatado, uma vez que apenas as imputações contra ele feitas, caso comprovadas, é que podem ser usadas em seu desfavor, o que pode ocorrer independentemente de ser formalizado ou não um acordo com o delator”.

Mussi destacou que a delação premiada “constitui negócio jurídico personalíssimo, que gera obrigações e direitos entre as partes celebrantes, e que não interfere automaticamente na esfera jurídica de terceiros”. Segundo o ministro, ainda que terceiros sejam expressamente citados ou acusados pelo delator, “eles não têm legitimidade para questionar a validade do acordo celebrado”.

“É necessário registrar que, a despeito de haver alguma irregularidade nas cláusulas do ajuste celebrado pelo corréu e o seu depoimento ter sido utilizado na persecução criminal, o delatado pode confrontar o que foi por ele afirmado, bem como impugnar quaisquer medidas adotadas com base em tais declarações e demais provas delas decorrentes, não se admitindo, apenas, que impugne os termos do acordo feito por terceiro”, concluiu o relator.

Defesa

A reportagem não conseguiu contato com a defesa do empresário Eloizo Gomes Afonso Durães. O espaço está aberto para manifestação.

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    Em lares pobres, gasto com arroz chega a representar 5% do orçamento

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    Famílias na faixa de insegurança alimentar grave são as que mais sofrem com o aumento dos preços dos produtos da cesta básica

    O peso dos alimentos básicos é um problema recorrente e atual (Pilar Olivares/Reuters)

    As famílias com mais dificuldade para garantir alimentos em quantidade e qualidade a todos os seus membros, na faixa de insegurança alimentar grave, são as que mais sofrem com o peso da alta da cesta básica. De acordo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE, referente a 2018, os lares com insegurança grave gastavam, em média, 297,27 reais por mês com alimentação. O gasto com arroz representava 5% (15,01 reais) do total, enquanto feijão respondia por 2,57% (7,65 reais).

    Carnes e pescados pesam 21,9% no orçamento (65,12 reais) das famílias que podem chegar a passar fome, enquanto laticínios representam 7,2% (21,69 reais).

    Já nos lares cuja alimentação é garantida tanto em quantidade quanto em qualidade, o gasto com alimentação mensal é, em média, de 479,93 reais. Deste total, os gastos com arroz e feijão pesam, respectivamente, 2,35% (11,32 reais) e 1,1% (5,33 reais) do orçamento.

    O peso dos alimentos básicos é um problema recorrente e atual. Em agosto deste ano, os preços dos alimentos subiram 0,78%, enquanto o índice geral de inflação avançou apenas 0,24%. No acumulado do ano, enquanto a inflação sobe 2,44%, alimentos e bebidas têm alta de 4,91%. Itens como arro, feijão, leite e óleo tiveram disparada nos preços recentemente, preocuando o consumidor e, especialmente, as famílias mais pobres.

    Nas famílias com segurança alimentar, o peso da carne no orçamento para alimentação é de 19,7% (94,98 reais). Os laticínios representam 11,1% (53,30 reais) dos gastos com alimentação deste grupo.

    Conforme a dificuldade para conseguir comida em quantidade e qualidade para os membros do lar vai se intensificando, menor é o consumo de frutas e derivados do leite. A POF mostra que o consumo domiciliar anual per capita de frutas era de 33 quilos nos lares com segurança alimentar. Nos domicílios com insegurança alimentar grave, 11,2 quilos.

    No caso das carnes, 23,1 quilos anuais por pessoa em residência com segurança alimentar contra 14,4 quilos nos lares com insegurança grave.

    O consumo de laticínios desponta como um dos mais díspares. Em lares com segurança alimentar, o consumo per capita anual gira em torno de 38 quilos, ante apenas 14,2 quilos nos lares com insegurança grave.

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    Guedes é condenado a pagar R$ 50 mil por comparar servidores a “parasitas”

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    Três dias depois, ministro pediu desculpas aos servidores públicos e afirmou que seu objetivo “jamais foi ofender as pessoas que cumprem seus deveres”

    Guedes: ministro comparou servidores públicos a “parasitas” (Adriano Machado/Reuters)

    A Advocacia-Geral da União (AGU) irá recorrer da decisão da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) que condenou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a pagar uma indenização de R$ 50 mil ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol-BA). A informação foi dada ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) pela assessoria da AGU, que disse que “oportunamente a Advocacia-Geral da União irá apresentar o recurso cabível”.

    Guedes foi condenado pela juíza Cláudia da Costa Tourinho Scarpa em uma ação de reparação pelo dano moral coletivo movida pelo sindicato após o ministro ter comparado servidores públicos a “parasitas”, em uma palestra proferida no dia 7 de fevereiro deste ano no seminário Pacto Federativo, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

    “O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo. O cara (funcionário público) virou um parasita e o dinheiro não está chegando no povo”, disse Guedes na ocasião.

    Três dias depois, Guedes pediu desculpas aos servidores públicos e afirmou que seu objetivo “jamais foi ofender as pessoas que cumprem seus deveres”. “Me expressei mal e peço desculpas não só aos meus queridos familiares e amigos, mas a todos os exemplares funcionários públicos a quem eu possa descuidadamente ter ofendido”, enfatizou.

    Ainda assim, a juíza avaliou que Guedes violou “os direitos da personalidade dos integrantes da categoria profissional representada por este ente sindical, por meio dos seus pronunciamentos”.

    Em nota, o presidente do Sindipol-BA, José Mário Lima, avaliou que a justiça foi feita. “Qualquer cidadão independentemente da sua estatura de poder ou financeira, tem que ter a devida reprimenda quando está errado. A lei é para todos”, afirmou.

    Embora ainda caiba recurso ao ministro, o sindicato pretende doar o valor da indenização ao Hospital Santo Antônio, que pertence às Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), e ao Hospital Aristides Maltez.

    O Ministério da Economia foi procurado para comentar a condenação, mas pediu que a reportagem procurasse a AGU.

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    Privatização dos Correios já está em andamento, diz presidente da estatal

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    Em meio à greve dos funcionários, presidente dos Correios afirma que desestatização pode transformar a estatal em uma empresa moderna

    Greve dos Correios já dura um mês: reclamações contra o serviço aumentaram mais de 400% em setembro. Grevistas são contra privatização (Sintect-Cas/Divulgação)

    O presidente dos Correios, Floriano Peixoto, defende a desestatização da empresa e abraça as palavras do ministro das Comunicações, Fabio Faria, que declarou na última quarta, dia 16, que a venda da estatal é uma “certeza”. “Nós iremos privatizar os Correios. Eu vou conversar pessoalmente com os parlamentares e líderes do Congresso”, afirmou o ministro. Peixoto adianto que o processo de desestatização já está em andamento. Em greve há um mês, a estatal enfrenta o descontentamento da população — 40% dos brasileiros são favoráveis à privatização, segundo pesquisa  Veja, a seguir, os principais trechos da entrevista.

    Qual é a opinião do senhor sobre a posição do governo, expressada pelo ministro Fábio Faria, de que a privatização dos Correios será certamente encaminhada ao Congresso?

    Concordo plenamente. As palavras do ministro refletem o posicionamento do governo e, principalmente, a opinião da sociedade. É preciso transformar os Correios em uma empresa moderna, eficiente e que respeite o consumidor.

    Como está o processo de desestatização?

    O processo já está em andamento. A consultoria contratada para realizar os estudos sobre a empresa entregará, até novembro deste ano, a primeira parte do trabalho. Essa fase dos estudos inclui, entre outras providências, o envio de proposta de projeto de lei ao Congresso. Lá, os parlamentares apreciarão questões particulares da empresa considerando seu caráter como prestadora de serviço universal, bem como outras especificidades dos segmentos de atuação dos Correios.

    No seu entender, quais ganhos a privatização poderá trazer ao sistema de logística de entrega brasileiro e à modernização do serviço?

    Quando comparados a empresas de natureza privada, os Correios, enquanto estatal, estão submetidos a muitas amarras que prejudicam sua competitividade. Devemos cosiderar, ainda, as consequências da má gestão praticada pelas administrações anteriores, que deixaram um passivo de 2,4 bilhões de reais a saldar e, como resultado, afetaram a capacidade de investimento da empresa.

    Dessa forma, quaisquer alternativas que venham a extinguir (ou ao menos aliviar) essas amarras tornarão a empresa mais ágil, moderna e eficiente, algo muito difícil nas atuais condições. Em outras palavras, é preciso aproveitar melhor a experiência logística consolidada e a capilaridade dos Correios, ativos muito valiosos para continuarem subaproveitados.

    A greve dos Correios, que já dura um mês, será julgada pelo Tribunal Superior do Trabalho na próxima segunda, dia 21. Qual é a sua expectativa em relação ao julgamento?

    A expectativa é de que a justiça do trabalho encontre uma opção que possa definir a situação. É preciso colocar um fim a essa paralisação que, embora não conte com adesão majoritária dos empregados, tem trazido enormes prejuízos à empresa e sociedade. Lembremos que o momento exige a união de todos os esforços para minimizar os impactos da pandemia da covid-19. Portanto, essa falta de consciência de uma minoria de empregados remete, infelizmente, ao tema da sua pergunta anterior, relativa à privatização. Essa postura de desconsideração e falta de comprometimento, já abominável no contexto público, não ocorreria em uma empresa privada ou de economia mista.

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    1,9 milhão de pessoas já tiveram a covid-19 na cidade de SP, diz pesquisa

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    De acordo com inquérito sorológico da prefeitura, 1,64 milhão de adultos e mais 244 mil crianças foram infectadas pelo coronavírus

    (Eduardo Frazão/Exame)

     

    A prefeitura de São Paulo divulgou, nesta quinta-feira, 17, mais etapas do grande inquérito sorológico que realiza, com o objetivo de identificar o tamanho da pandemia de covid-19 na cidade.

    De acordo com os últimos dados, quase 1,9 milhão de pessoas já tiveram a doença na capital paulista. Deste total, 1,64 milhão é de adultos, acima de 18 anos, e 244.000 é de crianças, de 4 a 14 anos. Os inquéritos dos adultos e das crianças estão sendo feitos de maneira paralela e complementar.

    Para a população com mais de 18 anos, a pesquisa — que está na quinta fase — mostrou que a taxa de prevalência é de 13,9%, levando em conta a população de 12,25 milhões. Desde a primeira etapa, a prevalência foi subindo, de 9,8%, até atingir o mais alto patamar. Menos da metade das pessoas, 38,2%, não apresentou sintomas.

    Nesta fase, até o dia 27 de agosto foram testadas 5.760 pessoas, determinadas por sorteio e distribuídas nas 472 Unidades Básicas de Saúde da cidade. A amostragem é a mesma das etapas anteriores.

    “Mais uma fase do inquérito que consolida aquilo que outras fases já tinham demonstrado. Uma prevalência maior na faixa de 18 a 34 anos de idade. Mas também uma doença que traz luz à desigualdade social na cidade de São Paulo. A proporção é maior em pessoas menos escolarizadas, pretas e pardas”, explicou o prefeito Bruno Covas (PSDB) em coletiva de imprensa nesta quinta-feira.

    Crianças

    O município ainda realiza um outro inquérito sorológico específico para crianças de 4 a 14 anos. Nesta quinta-feira, foi divulgada a terceira etapa que testou alunos da rede privada e estadual de ensino na cidade. Nas primeiras fases foram testados apenas alunos de escolas municipais.

    A pesquisa aponta que 244.242 crianças já tiveram a doença. Levando em conta que toda a rede de ensino tem 1.480.257, a prevalência é de 16,5%. Mas quando se fala apenas de escolas particulares, este número cai para 9,7%. As redes estadual e municipal ficam próximo de 18%.

    Outro dado que chama a atenção é que 66% das crianças que foram contaminadas pelo coronavírus não tiveram qualquer sintoma da doença.

    Volta às aulas

    As aulas presenciais na cidade de São Paulo voltam de maneira parcial a partir do dia 7 de outubro. O anúncio foi feito pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 17. A retomada total está prevista para o dia 3 de novembro, mas a prefeitura não descartou que só ocorra em 2021.

    A reabertura vale para as redes municipal, estadual e privada de ensino que estão na capital paulista. As atividades que podem funcionar em outubro são aquelas extracurriculares, como reforço, música e línguas estrangeiras. As instituições de ensino superior podem voltar com as atividades a partir de outubro.

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    Nuvem negra de queimadas no Pantanal pode fazer dia virar noite em SP

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    A previsão é que até sábado, 19, a fuligem dos incêndios se desloque para a capital e pode haver a “chuva negra”

    (Paulo Pinto/Fotos Públicas)

    A fuligem de queimadas na Floresta Amazônica e no Pantanal segue em direção a São Paulo, ameaçando transformar o dia em noite nos próximos dias.

    Uma nuvem escura gigante causada pelos incêndios se aproxima do Paraná, onde pode chegar na sexta-feira, 18, antes que os ventos empurrem a fumaça para São Paulo no sábado, 19, disse Celso Oliveira, meteorologista da Somar Meteorologia.

    Quando chegar na capital paulista, pode causar uma chuva negra, fenômeno causado por partículas de fumaça e poeira que não se dissolvem na água, disse. No ano passado, quando os incêndios na Amazônia atraíram críticas da comunidade internacional, uma nuvem negra também envolveu a cidade de São Paulo.

    O número de focos de incêndio nos biomas Amazônia e Pantanal em 2020 aumentou 12% e 208%, respectivamente, em relação a 2019, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

    Temperaturas escaldantes e tempo seco continuarão a provocar incêndios na região central e Norte do país, disse Oliveira. As temperaturas máximas estão mais de 5 graus Celsius acima dos níveis normais na maior parte da Região Centro-Oeste, um padrão que pode continuar nos próximos sete dias.

    “Cuiabá pode ter a temperatura mais alta já registrada, de 43 graus”, disse. “Não chove na cidade há 115 dias.”

    Os incêndios na Amazônia e no Pantanal, que já afetam a qualidade do ar no Centro-Oeste, agravam a crise no Brasil, que se tornou epicentro da pandemia de coronavírus. O país fica atrás apenas dos Estados Unidos em número de mortes pela doença e ocupa o terceiro lugar em casos, atrás dos Estados Unidos e da Índia.

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    PCDF deflagra Operação Poderoso Chefão

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    Nesta quinta-feira (17), policiais da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes

    Cibernéticos – DRCC, juntamente com equipes do Departamento de Polícia Especializada e da SPCOM da 15a Delegacia de Polícia, além da participação dos Promotores de Justiça do Núcleo de Combate ao Crime cibernético do MPDFT – NCYBER, deflagraram a Operação Poderoso Chefão em desfavor de suspeitos de integrarem uma organização criminosa armada, especializada na prática de furtos mediante fraude a contas bancárias de vítimas de diversos Estados e do Distrito Federal. Os prejuízos arcados por pessoas físicas e jurídicas ultrapassam R$ 2,5 milhões.

    A investigação é decorrente de vestígios obtidos após a prisão, realizada pela DRCC em agosto de 2019, de um dos líderes da organização e que apontaram para um extenso esquema de lavagem de capitais, envolvendo empresas de fachada, incluindo bancas na Feira dos Importados do DF, uma empresa de materiais de construção e um bar de narguilé.

    Nesse sentido, após autorização judicial, nesta quinta-feira, os policiais cumpriram 23 mandados de prisão preventiva, 36 mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal, Goiás, São Paulo e Bahia, além do sequestro de 22 veículos e bloqueio de ativos financeiros que poderão totalizar R$ 10 milhões, a fim de garantir eventual ressarcimento das vítimas e pagamento de custas e multas processuais.

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    Hoje é

    domingo, 20 de setembro de 2020

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