O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou, na quarta-feira (17/9), que o Congresso Nacional e a Presidência da República forneçam informações acerca do procedimento para o impeachment de ministros da Corte.
A solicitação feita por Gilmar Mendes está respaldada na Lei 1.079/50.
Essa requisição é uma formalidade legal essencial para ajudar o relator a analisar as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1.259 e 1.260, que contestam determinados aspectos da legislação vigente sobre o assunto.
Gilmar Mendes concedeu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) possam se manifestar após o recebimento das informações solicitadas.