Na noite da última quarta-feira (17/9), o Senado confirmou a aprovação do texto-base da Medida Provisória 1.300/2025, que expande os benefícios da tarifa social na conta de energia elétrica. Esta medida, que já havia sido aprovada rapidamente pela Câmara dos Deputados devido ao prazo de validade iminente, foi aprovada por 49 votos favoráveis contra 3 contrários no Senado. A Casa ainda discutirá quatro destaques apresentados pelos partidos Progressistas (PP) e Liberal (PL), que estão em processo de obstrução.
De acordo com a legislação aprovada, as famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consumam até 80 kWh por mês, terão a tarifa de energia totalmente gratuita. Este é um dos principais esforços do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aumentar sua aceitação popular.
Originalmente, a MP incluía mudanças no setor elétrico, como a abertura do mercado de energia, mas com o prazo apertado, o texto foi reduzido para simplificar sua aprovação. Itens sem consenso foram eliminados na Comissão de Análise no início do mês, e ajustes também ocorreram na Câmara, incluindo a criação de novas modalidades de tarifas.
Além disso, o projeto prevê uma isenção parcial para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, que consumam até 120 kWh por mês. Estima-se que cerca de 100 milhões de pessoas serão beneficiadas com esta medida, conforme informações do governo.