O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na sexta-feira, dia 28, o julgamento que analisa a taxação dos lucros de subsidiárias e empresas relacionadas de companhias brasileiras no exterior. A votação, que começou na sexta-feira anterior, dia 21, no plenário virtual, deveria terminar nesta sexta.
André Mendonça pediu para destacar o processo, o que fará com que o julgamento seja reiniciado presencialmente, com o placar zerado. Antes da suspensão, a maioria dos votos era de 6 a 4 a favor da cobrança. O relator do caso, André Mendonça, manifestou-se contra a taxação.
O caso específico avalia a incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre os ganhos das controladas da Vale localizadas na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo. A Receita Federal estima que uma eventual derrota poderia causar uma perda de R$ 22 bilhões aos cofres públicos, considerando um ano sem o recolhimento e a devolução dos tributos dos últimos cinco anos.
Embora a ação não tenha repercussão geral, trata-se de um importante precedente para esclarecer a controvérsia na Justiça. O tema tem provocado opiniões divergentes desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor da Vale, impedindo a cobrança dos tributos sobre suas controladas no exterior.
Agora, o Supremo examina um recurso da União contra essa decisão do STJ. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Tribunal contrariou precedentes do STF que apoiam a tributação.
Diante da disputa, parte da Justiça Federal tem seguido a posição do STJ como válida, causando derrotas à União. No entanto, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a União tem obtido vitórias na maioria dos casos, decididos por voto de qualidade.
Conforme nota da Receita de fevereiro de 2023, um resultado desfavorável para a União no STF poderia impactar cerca de R$ 142,5 bilhões, considerando os anos de 2017 a 2021, além de R$ 28,5 bilhões anuais futuros.
Estadão Conteúdo.