Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta segunda-feira (26/10) a suspensão das apostas online no Brasil e marcou uma audiência pública para o dia 3 de novembro, às 10h. O objetivo é discutir os impactos dessa decisão.
O encontro contará com a participação de representantes do governo, empresas do setor, clubes de futebol e outras entidades envolvidas. A decisão mantém válida uma medida provisória lançada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que proibiu as apostas no país.
Empresas do ramo questionam a ação, alegando terem investido R$ 30 milhões em autorizações para operar. Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) aponta que as normas anteriores não protegiam suficientemente a saúde e o orçamento das famílias.
A AGU também destacou dados do Sistema Único de Saúde, que indicam um aumento de 140% nos atendimentos relacionados ao vício em jogos de aposta entre 2018 e 2025. A proibição visa reduzir o risco de endividamento e dependência entre os brasileiros.
Entre os participantes da audiência devem estar representantes de clubes como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Corinthians, São Paulo e Cruzeiro, além da Confederação Brasileira de Futebol.
Os clubes manifestam preocupação com a possibilidade de seus contratos de patrocínio serem prejudicados. O Flamengo entrou no processo como parte interessada, com autorização do ministro para participar.
A audiência será realizada na sala de sessões da Segunda Turma do STF, com o intuito de analisar os impactos econômicos e jurídicos da medida provisória enquanto o tribunal avalia as ações relacionadas.
Fux optou por agendar a reunião após as eleições presidenciais para evitar questionamentos sobre a interferência do Judiciário no pleito.
A proibição foi divulgada em setembro, pouco antes do primeiro turno das eleições. Na mesma época, foi lançada uma nova etapa do programa Desenrola.
O ministro é responsável por três ações diretas de inconstitucionalidade sobre o marco legal do setor. Em julgamento anterior, classificou as apostas como uma atividade mercadológica prejudicial.
A disputa judicial começou quando a Associação Nacional de Jogos e Loterias pediu a suspensão da medida provisória, alegando rompimento de acordos com empresas autorizadas pelo governo.