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STF forma maioria para manter Weintraub em inquérito das fake news

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Ministro da Educação, Abraham Weintarub, é investigado por ter ofendido os ministros do STF durante reunião ministerial de 22 de abril

STF: julgamento ocorre em meio a especulações sobre a saída de Weintraub do governo (Adriano Machado/Reuters)

Em julgamento virtual, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para rejeitar o habeas corpus, impetrado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, que tentava retirar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, do rol de investigados do inquérito das fake news, que investiga a divulgação de notícias falsas e ameaças a integrantes da corte.

Até a noite da segunda-feira, haviam votado para barrar o recurso os ministros Edson Fachin, relator do pedido, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Gilmar Mendes, o decano Celso de Mello e o presidente do STF, Dias Toffoli.

Os ministros seguiram a linha do voto de Fachin, a favor de arquivar o pedido sem analisar o mérito, alegando questões processuais. Para ele, esse não era recurso adequado para questionar a decisão de Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news.

Esse julgamento do STF ocorre no momento em que crescem especulações sobre uma eventual saída de Weintraub do governo, após ele ter comparecido fim de semana de um protesto de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro em Brasília.

Em uma entrevista na segunda, Bolsonaro disse que Weintraub não foi muito prudente em participar do ato. Em vídeo nas redes sociais, o ministro voltou a falar em “vagabundos” ao comentar o inconformismo de quem disse pagar imposto e ver corruptos roubarem.

Weintraub havia usado a expressão “vagabundos na cadeia” em reunião ministerial de 22 de abril, quando defendeu a prisão de ministros do Supremo. Por esse comentário, Alexandre de Moraes determinou que o ministro fosse interrogado pela Polícia Federal, mas ele preferiu permanecer em silêncio durante o interrogatório.

“Quanto à participação do ministro no dia seguinte, um grupamento de pessoas que não foi aquele grupo de pessoas que soltou os fogos para cima do STF, eu acho que ele não foi muito prudente em ele participar desta manifestação, apesar de nada de grave ele ter falado ali. Mas não foi um bom recado ali”, disse Bolsonaro, em entrevista.

“Por quê? Ele não estava representando o governo, estava representando a si próprio. Então, como tudo que acontece cai no meu colo, mais um problema que estamos tentando solucionar com o senhor Abraham Weintraub”, completou.

Bolsonaro reuniu-se com Weintraub nesta segunda, mas não foi questionado sobre isso durante a entrevista.

O habeas corpus em favor de Weintraub tinha sido a primeira reação concreta do governo ao Supremo após a operação da Polícia Federal, também realizada por determinação de Moraes, que teve como alvo aliados e apoiadores do presidente, em mais um lance na escalada de tensão entre os dois Poderes.

 

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STJ suspende depoimento de Witzel ao Ministério Público

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Governador do RJ é acusado de corrupção no sistema de saúde do estado

Witzel: governador do Rio interrompeu depoimento ao MP após decisão do STJ (Adriano Machado/Reuters)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje, 10, suspender temporariamente o depoimento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, na investigação sobre o suposto esquema de corrupção no sistema de saúde do estado. 

Witzel prestaria depoimento hoje ao Ministério Público Federal (MPF), mas a oitiva foi suspensa pela liminar do STJ. Na decisão, Noronha entendeu que a defesa do governador deve ter acesso a todo o processo antes do depoimento. No processo, os advogados alegaram que não tiveram acesso completo aos autos.

Os fatos são investigados na Operação Placebo, da Polícia Federal (PF), deflagrada em maio, quando Witzel e outros investigados foram alvos de buscas e apreensões.

Após a operação, o governador afirmou que não há nenhuma participação ou autoria dele em qualquer tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo MPF. “Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o estado do Rio de Janeiro.”

Impeachment

No início de junho, motivados pelas denúncias da Operação Placebo, a maioria dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o início do processo de impeachment do governador, por crime de responsabilidade. Na época o governador voltou a negar qualquer envolvimento em atos ilícitos.

Em 23 de maio, a defesa do governador Wilson Witzel ingressou com pedido de suspensão do processo de impeachment. Os advogados alegam no pedido que há cerceamento do direito de defesa e que o rito na Alerj carece de definição.

 

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Empresários saem otimistas de reunião com Mourão sobre Amazônia

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Vice-presidente assume a responsabilidade do governo por conter o desmatamento e promete um plano de metas semestrais. Saída do Acordo de Paris é descartada

O vice-presidente Hamilton Mourão comanda o Conselho Amazônia, colegiado de 14 ministérios cujo objetivo é coordenar ações federais na Amazônia (Adnilton Farias/Flickr)

Há um sentimento de otimismo por parte dos empresários que se reuniram virtualmente, na tarde desta sexta-feira, com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, para falar sobre Amazônia. Segundo Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds), que coordenou o encontro, Mourão assumiu a responsabilidade do governo por conter o desmatamento ilegal na região. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também participou da reunião.

O vice-presidente se comprometeu a elaborar um plano de metas semestrais para acompanhar os trabalhos de prevenção ao desmatamento ilegal. Mourão comanda o Conselho Amazônia, colegiado de 14 ministérios cujo objetivo é coordenar ações federais na Amazônia.

Segundo Grossi, a maioria dos empresários relatou prejuízos aos seus negócios em decorrência do aumento no desmatamento. Alguns chegaram a relatar quedas no fluxo de investimentos estrangeiros e dificuldades de acesso a mercados desenvolvidos. “Os empresários querem vender seus produtos em mercados de alto valor, que paga um prêmio pela conservação do meio ambiente”, afirmou, em coletiva realizada após o encontro.

A forma como foi conduzida a reunião não permitiu que Mourão tentasse justificar o aumento do desmatamento, diz Grossi. “Sabemos que 98% do desmatamento é ilegal. Então, não tem explicação, é crime”, diz ela.

Outra questão dada como pacificada é a manutenção do Brasil no Acordo de Paris. O presidente Jair Bolsonaro chegou a aventar a possibilidade de o país deixar o acordo, a exemplo do que fez os Estados Unidos. “Todos ali partiam da premissa de que o Brasil vai continuar no acordo”, diz Grossi. “Sair não é uma opção.”

Participaram da reunião:

  • Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds)
  • Marcello Brito, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag)
  • Paulo Hartung, presidente da Indústria Brasileira da Árvore (Ibá)
  • João Paulo Ferreira, CEO na América Latina da Natura
  • Water Schalka, CEO da Suzano
  • André Araujo, CEO da Shell
  • Paulo Sousa, CEO da Cargill
  • Marcos Antonio Molina dos Santos, presidente do conselho de administração da Marfrig
  • Candido Botelho Bracher, CEO do Itaú
  • Luiz Eduardo Osorio, diretor executivo de relações institucionais, comunicação e sustentabilidade da Vale.

Críticas internacionais

Internacionalmente, o governo brasileiro vem sendo duramente criticado pelo aumento recente no desmatamento. “A imagem externa afeta o ambiente interno de negócios”, afirma Alexei Bonamin, sócio de mercado de capitais do escritório TozziniFreire Advogados. “Não é uma questão de ideologia. Precisamos encarar o assunto de maneira técnica e pragmática.”

Há duas semanas, 29 instituições financeiras que gerenciam mais de 3,7 trilhões de dólares em ativos enviaram uma carta a nove embaixadas brasileiras dizendo que o Brasil precisa frear o desmatamento na Amazônia, sob risco de alimentar “uma incerteza generalizada sobre as condições para investir ou fornecer serviços financeiros ao Brasil.”

“Nós precisamos desse capital estrangeiro e ele tem ido embora”, afirma Gustavo Pimentel, diretor da Sitawi, especializada em investimentos de impacto. “No momento em que o governo fala sobre um plano de investimentos em infraestrutura em parceria com a iniciativa privada, não pode enviar mensagens trocadas.”

Na manhã de ontem, o governo realizou outra reunião com investidores estrangeiros para tentar convencê-los de que tem atuado para reduzir o desmatamento na região da Amazônia Legal.  Após a reunião,  Mourão, disse que os investidores internacionais querem “ver resultados” na área ambiental para destinar recursos para o Brasil.O vice-presidente ressaltou que os investidores não se comprometeram com investimentos.

Risco às exportações

A deterioração da imagem do Brasil lá fora também prejudica as exportações. Empresas como a Natura, que recentemente comprou a Avon, terão dificuldade de acessar mercados externos de alto valor agregado, como os europeus, caso seus produtos sejam associados ao desmatamento. A Cargill, recentemente, teve suas rações bloqueadas por um dos maiores produtores de salmão da Noruega em virtude da presença de soja brasileira. “Para o agronegócio, essa é uma pauta fundamental. Produzir de forma sustentável é mais rentável”, afirma Grossi, do Cebds.

Ações de marketing ou campanhas publicitárias não serão suficientes para limpar a imagem brasileira da fuligem dos desmatamentos. Desde a Eco 92, no Rio de Janeiro, o Brasil assumiu uma série de compromissos internacionais relacionados ao clima — muitos deles surgiram por iniciativa do próprio país.

Para Nour Bouhassoun, presidente da Michelin na América do Sul, esses compromissos são prioritários e é para isso que a carta chama a atenção. “Estamos convictos de que não há futuro sem que tudo seja sustentável”, afirma Bouhassoun. “Além de uma ameaça à vida, que é o mais preocupante, o desmatamento ilegal causa problemas econômicos sérios, pois impacta diretamente diversos negócios e investimentos. Dessa forma, entendemos ser de fundamental importância a carta enviada ao vice-presidente da República.”

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Bolsonaro sanciona lei que suspende pagamentos do Fies até dezembro

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Podem congelar as parcelas os estudantes que estão em dia com as prestações e aqueles com pagamento em atraso por, no máximo, 180 dias

Fies: para obter o benefício, estudante deverá manifestar esse interesse ao banco no qual tem o financiamento (Divulgação/Divulgação)

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com um veto, a lei que suspende até 31 de dezembro de 2020 os pagamentos dos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em razão do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de Covid-19.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (10) e altera a Lei do Fies. O projeto, de autoria do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), foi aprovado pelos parlamentares em 18 de junho.

Quem tem direito

Conforme a lei, terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, contanto que fossem devidas até 20 de março de 2020, pois a partir dessa data contam com suspensão.

Serão suspensas as parcelas do saldo devedor, os juros incidentes sobre elas, parcelas oriundas de renegociações de contratos e eventuais multas por atrasos em pagamentos.

Como pedir a suspensão

Para obter o benefício, estudante deverá manifestar esse interesse ao banco no qual tem o financiamento, por meio dos canais de atendimento disponibilizados para essa finalidade.

A alteração no contrato poderá ser feita presencialmente ou mediante assinatura eletrônica, conforme regulamento.

O que foi vetado

O Fies financia cursos de graduação para alunos de faculdades privadas. Em 2017, o programa passou por uma reformulação com o objetivo de diminuir a inadimplência, sendo instituído o chamado Novo Fies, mas regras dos contratos antigos ainda se aplicam aos que estavam vigentes na ocasião das mudanças na lei.

É o Comitê Gestor do Fies que define os cursos aptos ao financiamento complementar do chamado Novo Fies. O trecho vetado tirava do Comitê Gestor essa competência.

De acordo o presidente, o trecho vetado estava “em descompasso com as atuais diretrizes delineadas para o Novo Fies, além de estimular o inadimplemento dos beneficiários do programa”.

“No sentido de preservar o desenho do Fies, recentemente aperfeiçoado e com constante avaliação pelo Poder Executivo é imposto o veto”, concluiu Bolsonaro.

Possibilidades de parcelamento

A lei publicada nesta sexta-feira institui o Programa Especial de Regularização do Fies.

Pelo texto, no caso de quitação integral, até 31 de dezembro de 2020, haverá redução de 100% dos encargos moratórios (juros e multas).

Outra possibilidade é a quitação em quatro parcelas semestrais até 31 de dezembro de 2022 ou em 24 parcelas mensais com redução de 60% daqueles encargos. O parcelamento começa em 31 de março de 2021.

O estudante também poderá fazer o parcelamentos em 145 ou 175 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 40% e 25% dos encargos moratórios, respectivamente. Mas esses pagamentos começam a partir de janeiro de 2021.

Profissionais de saúde

Pela nova lei, médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde atuantes no enfrentamento do coronavírus no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão contar com desconto nas prestações do Fies a partir do sexto mês de trabalho.

Atualmente, o desconto é permitido a médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrado ou médico militar das Forças Armadas, com atuação em áreas com carência e dificuldade de retenção desse profissional; e ao professor graduado em licenciatura e em exercício na rede pública de educação básica com jornada de, no mínimo, 20 horas semanais.

Pela nova lei, regulamento poderá autorizar, para os profissionais de saúde atuantes no enfrentamento da pandemia, desconto de 50% do valor mensal devido pelo financiado.

Cadastro negativo

O estudante que obtiver o benefício de suspensão do pagamento não poderá ser inscrito em cadastros de inadimplentes e não será considerado descumpridor de quaisquer obrigações junto ao Fies.

Com o objetivo de permitir ao governo reforçar o fundo de garantia do Fies, a lei autoriza a União a colocar mais R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). Atualmente podem ser alocados até R$ 3 bilhões.

 

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Decisão a favor de esposa de Queiroz é muito rara, dizem ministros do STJ

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A aposta nos bastidores é de que a decisão do presidente do STJ sobre a prisão domiciliar de Querioz e sua esposa pode ser revista pela Quinta Turma

Ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, foi preso no interior de São Paulo (Nelson Almeida/AFP)

A decisão “muito rara” do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, de conceder prisão domiciliar a Márcia Oliveira de Aguiar, mulher foragida do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, foi duramente criticada por seis integrantes do tribunal ouvidos reservadamente pelo Estadão.

Outro ponto, levantado por especialistas, é o de que Noronha negou em março um pedido Defensoria Pública do Ceará para tirar da cadeia presos de grupos de risco, como idosos e gestantes, em virtude da pandemia do novo coronavírus. A pandemia e o Estado de saúde de Queiroz foram argumentos usados pela defesa do ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para retirá-lo do presídio de Bangu.

“Absurda”, “teratológica”, “uma vergonha”, “muito rara” e “disparate” foram alguns dos termos usados por ministros do STJ de diferentes alas ao analisar a decisão de Noronha. Nenhum deles quis se manifestar publicamente porque podem vir a julgar o caso.

Um dos ministros disse à reportagem estar “em estado de choque” e desconhecer precedente do tribunal para dar prisão domiciliar a um foragido da Justiça, em referência à mulher de Queiroz. Outro lembrou que o ex-assessor parlamentar tinha orientado testemunhas e agido para prejudicar a investigação, o que justificaria a manutenção da prisão.

Para um subprocurador-geral da República, a decisão de Noronha é “muito estranha”. Segundo esse integrante do Ministério Público Federal, “estar foragido já seria motivo para a prisão, agora virou motivo para soltar”.

A avaliação dos colegas de Noronha é a de que o relator do caso, Félix Fischer, não tiraria Queiroz da cadeia, nem colocaria sua mulher em prisão domiciliar. Fischer é considerado um dos ministros mais linha dura do STJ, mas o caso foi decidido por Noronha, responsável por analisar os casos considerados urgentes no recesso da Corte. A aposta nos bastidores é a de que a decisão de Noronha pode ser revista quando for apreciada pela Quinta Turma. Não há previsão de quando isso vai ocorrer.

“A questão é: o próprio Noronha deixou de apreciar um habeas corpus coletivo pelas mesmas razões (doenças e grupo de risco) para presos pobres e idosos do Ceará, mesmo podendo fazê-lo de ofício, inclusive. A seletividade é o grande problema da decisão”, critica a professora da FGV Direito SP Eloísa Machado.

“É inusual a concessão de habeas corpus para uma pessoa considerada foragida, já que o fato de estar foragido pode significar justamente uma tentativa de frustração de aplicação da lei. Da perspectiva humanitária, durante uma pandemia, é uma decisão excelente – o problema é ter sido feita, ao que parece, sob medida e apenas para este casal”, acrescentou Eloísa.

O advogado criminalista Davi Tangerino, professor da FGV-SP, considerou “inusitada” a decisão no caso Queiroz. “O que fica estranho pra gente é a seletividade. Pro Queiroz tem fundamento, mas pros velhinhos presos, não? Toda vez que uma decisão parece muito excepcional, é preciso tomar cuidado para saber se não foram usados pesos e medidas diferentes.”

Procurado pela reportagem, Noronha não se manifestou. O espaço está aberto para as manifestações.

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PSOL pede que STF investigue páginas bolsonaristas deletadas pelo Facebook

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Partido quer que as contas, usadas para enganar usuários do Facebook, sejam incluídas no inquérito das fake news

(Banco de Imagens/AP Images)

Parlamentares da bancada do PSOL na Câmara ingressaram com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Alexandre de Moraes inclua nas investigações do inquérito que apura a disseminação de fake news, os fatos apurados pelo Facebook para deletar 88 páginas bolsonaristas da plataforma nessa quarta-feira. O partido solicita ainda que os administradores associados a elas sejam responsabilizados.

As contas, páginas e grupos na rede social eram ligados a funcionários dos gabinetes do presidente da República, Jair Bolsonaro, parlamentares da base de apoio, e aos filhos: o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos – RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O conteúdo publicado por essas contas era favorável ao presidente.

Na decisão de apagar as contas, a plataforma considerou que elas enganavam os usuários, já que os administradores usavam identidades falsas na rede e fingiam ser veículos de imprensa. Entre as publicações, havia conteúdos de ataque ao STF, além de ataques a adversários políticos de Bolsonaro e discurso de ódio. Por isso, os deputados querem que as informações apuradas pela rede social para determinar a exclusão das contas sejam parte da investigação na corte.

O grupo de deputados ainda solicitou ao ministro a busca e apreensão de provas e indícios que liguem as contas extintas ao objeto do inquérito, “diante da possibilidade de ocultamento e destruição de provas”.

No Supremo, a rede de blogueiros, empresários e deputados bolsonaristas, que seriam articulados por pelo vereador Carlos Bolsonaro, já foi alvo de buscas no âmbito do inquérito das fake news, que também apura ataques à corte. A investigação tramita sob sigilo e o relator é Alexandre de Moraes.

 

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Mourão pede recursos para Amazônia, mas investidores cobram resultados

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Após reunião com representantes de fundos estrangeiros, vice-presidente afirmou que investidores querem resultados antes de se comprometer

 “Vice-presidente Hamilton Mourão: “Eles querem ver resultados e os resultados que podemos apresentar é que haja redução do desmatamento” (Adnilton Farias/Flickr)

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse nesta quinta-feira que os investidores internacionais querem “ver resultados” na área ambiental para destinarem recursos para o Brasil. Após reunião com representantes de fundos estrangeiros, Mourão disse que eles não se comprometeram com investimentos.

“Eles querem ver resultados e os resultados que podemos apresentar é que haja redução do desmatamento”, afirmou. “A ideia é que até 2022, dentro do governo do presidente Jair Bolsonaro, vamos pouco a pouco arrinconando esses que cometem ilegalidades para chegar a um número de desmatamento aceitável”, completou.

Mourão ressaltou que o Brasil tem 84% da Floresta Amazônica preservada e não precisa derrubar “nem uma árvore a mais”. De acordo com o vice-presidente, foram retomadas conversas com dois grandes doadores do Fundo Amazônia, Noruega e Alemanha, e o Brasil aguarda uma resposta em relação às ações apresentadas para combate ao desmatamento.

“Uma vez que consigamos apresentar dados consistentes, os recursos serão novamente abertos a projetos para a Amazônia. Não há prazo, mas nossa visão é que, conseguindo apresentar no segundo semestre um resultado positivo em relação às queimadas, podemos dizer que estamos cumprindo nossa parte, agora podem cumprir a de vocês”, acrescentou.

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