Nossa rede

Política BSB

STF fez norma não escrita, diz desembargador do TRF-4

Publicado

dia

Decisão do TRF-4 contrariou julgamento do STF, que determinava o direito de delatados poderem se manifestar por último nos processos

Caso Atibaia: Lula teve sua sentença ampliada pela segunda instância, mas segue em liberdade (Reprodução/YouTube)

Porto Alegre e São Paulo — O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), fundamentou com preceitos legais, precedentes, análise processual e convicções pessoais sua decisão de rejeitar, como regra geral retroativa, a ordem diferenciada para apresentação das alegações finais entre réus delatados e delatores.

Seu voto, acompanhado pelos dois outros magistrados da Turma, diverge do Supremo Tribunal Federal, que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, com o argumento de que ele teve sua defesa prejudicada porque apresentou suas alegações finais após seu delator.

Ao negar o pedido de nulidade da sentença que condenou em primeira instância o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia, Gebran Neto disse que “não comunga desse entendimento”, já alvo de debates anteriores. Segundo ele, além de não ter base legal, o entendimento não pode ser usado como regra para processos passados.

“Me parece que o que fez o Supremo Tribunal Federal é criar uma norma processual não escrita (�), que só poderia valer com efeito ex nunc, jamais uma norma processual com eficácia retroativa. Fazendo com que todos os juízes do Brasil tivessem que adivinhar que, em determinado momento, seria criado uma nova norma, e que todos os processos que não implicassem essa nova norma retroativamente seriam eivados de nulidade”, afirmou.

A decisão do TRF-4 foi criticada por ministros do Supremo. A defesa de Lula a classificou como uma “afronta” ao Supremo. Para a Oitava Turma, a tese é uma “compreensão inovadora de ordem processual”.

No processo contra Bendine, o plenário do STF acolheu o argumento de que houve prejuízo a Bendine na apresentação de sua defesa final ao mesmo tempo que os réus delatores, e anulou sentença da 13.ª Vara Federal de Curitiba. No processo de Lula, os desembargadores afirmam que não houve prejuízo.

“Entendo que o processo está em consonância com o Código de Processo Penal. Os prazos para alegações finais são comuns a todos os réus, não havendo em que se falar em ordem diferenciada de apresentação de alegações finais”, afirmou Gebran Neto ao ler o voto de mais de 350 páginas.

Gebran Neto argumentou que há 24 anos a delação existe, mesmo antes da lei de 2013 que a regulamentou, e “nunca se tratou de ordem preferencial para delatados antes”. Além dos artigos do código, citou voto do ministro Celso de Mello, do STF, que defendeu a “necessidade de preservação dos atos pretéritos”.

“Como procedimento processual, está regrado na lei e não cabe ser alterado por interpretação desse tipo. Com efeito o prazo das alegações finais no Código de Processo Penal é comum e a pretensão carece de fundamentação. É nessa linha a minha compreensão pessoal.”

Tese

O relator usou artigos do Código de Processo Penal, decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em especial do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato na corte, e de ministros e ex-ministros do STF, como Cezar Peluso.

O desembargador afirmou que o TRF-4 tem longa fundamentação sobre o tema e citou um julgamento em outro processo da Lava Jato contra o ex-presidente – em que ele é acusado de corrupção e lavagem envolvendo terreno para o Instituto Lula. Houve debate entre os desembargadores e a conclusão de que “não há direito a manifestação por último de réus não colaboradores”.

Para o tribunal e para o relator da Lava Jato no STJ, o argumento de que há prejuízo para o réu delatado, pois o réu delator figuraria uma espécie de assistente de acusação do Ministério Público, não tem fundamento. Gebran Neto destacou ainda a necessidade de comprovação de prejuízo para os réus. “A jurisprudência do Supremo e do STJ exige a demonstração de prejuízo”, afirmou.

 

Comentário

Política BSB

Líder do Centrão, Arthur Lira vira o homem forte de Bolsonaro no Congresso

Publicado

dia

Encrencado na Justiça, o deputado federal se cacifa para a sucessão de Rodrigo Maia

PODER - Lira: representante dos interesses do governo e figura central na distribuição de cargos Marcos Oliveira/Agência Senado

O deputado federal Arthur Lira (AL), líder do PP na Câmara, é um dos poucos que não se importam em ser tachados como membros do Centrão, grupo conhecido por barganhar votos em troca de cargos e outras práticas fisiológicas pouco nobres. Aos 50 anos e em seu terceiro mandato, Lira, pelo contrário, encarna com orgulho o papel de ser um dos líderes do bloco — engrenagem cada vez mais relevante para os planos de Jair Bolsonaro. Aos poucos, Major Vitor Hugo (PSL-GO), atual líder do governo na Câmara, vai virando uma figura decorativa. É Lira, na verdade, quem de fato ocupa hoje esse espaço e o crescimento de sua importância se deu na esteira do casamento entre o presidente e o Centrão. Sua biografia, para lá de enrolada, que inclui suspeita de ocultação de patrimônio, parece só um detalhe neste momento em que Bolsonaro precisa desesperadamente de uma base para se blindar contra as três dezenas de pedidos de impeachment e, ao mesmo tempo, aprovar projetos que podem ser importantes para a retomada econômica. Alçado ao posto de homem de confiança do capitão, Lira vem desempenhando esse papel com maestria.

Claro que tudo isso tem um preço. Na cada vez mais quente negociação de cargos em troca de apoio político, os principais pedidos passam hoje por Lira e Ciro Nogueira, presidente do PP e outro pilar do Centrão. Recentemente, a dupla fechou acordo para pôr no comando do cobiçado Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o ex-chefe de gabinete de Nogueira, Marcelo Lopes. A vaga, até dezembro, era ocupada por um apadrinhado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Lira também tem alinhado os deputados sob sua influência às pautas do governo nas votações mais importantes, como na tentativa de fazer passar a Medida Provisória 910, sobre regularização fundiária, apelidada de “MP da Grilagem” pelos opositores. O negócio não foi à frente e voltará à pauta na forma de projeto de lei, mas chamou a atenção dos parlamentares o fato de o deputado alagoano ter defendido com afinco a posição do Palácio do Planalto — Vitor Hugo só foi ao microfone depois, para concordar com ele. Na última terça, 26, outra prova de que há um novo chefe no tapete verde: Lira articulou a aprovação de um projeto de ajuda emergencial de 3 bilhões de reais ao setor cultural, cabendo ao líder do governo apenas elogiar a atuação do colega. “Vitor Hugo vai cumprir tabela, Lira vai jogar os clássicos e ainda ser aplaudido”, resume um líder da Casa.

Habilidoso, pragmático e conhecedor dos bastidores do Congresso, o deputado alagoano está tão cheio de moral que se movimenta para concorrer à presidência da Câmara com o apoio do governo em 2021. A cessão ao nanico Avante da diretoria do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), por exemplo, foi um dos primeiros movimentos de sua estratégia eleitoral e irritou alguns correligionários do PP. Dentro da bancada do partido, Lira antagoniza com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), o preferido de Rodrigo Maia para suceder-lhe, caso o atual presidente não possa concorrer à reeleição.

Filho do ex-senador Benedito de Lira, o novo homem forte do governo no Congresso tem a seu favor uma sólida e bem-sucedida experiência política. Ele foi eleito vereador em Maceió aos 23 anos pelo PFL, emendou dois mandatos na Câmara Municipal e três de deputado estadual, até se eleger deputado federal pela primeira vez, em 2010, pelo PP. Em 2006, quando se candidatou a deputado estadual pela terceira vez, seu patrimônio declarado ao TSE era de 695 901 reais, montante que passou a 1,7 milhão de reais em 2018. As cifras são exatamente um dos pontos que não ajudam Lira na conquista de seu objetivo de presidir a Câmara.

Em dezembro, Jullye­ne Lins, ex-mulher de Lira, acusou-o de ter um patrimônio oculto de pelo menos 40 milhões de reais — e esse foi apenas o mais recente item da vasta lista de embaraços do deputado. Na época em que integrava a cúpula da Assembleia alagoana, ele foi alvo da Operação Taturana, deflagrada em 2007 contra desvios de 280 milhões de reais na Casa por meio de cheques em nome de laranjas e empréstimos bancários fraudulentos. As apurações identificaram movimentações financeiras dele de 13,1 milhões de reais entre 2001 e 2006, incompatíveis com seu imposto de renda. Na Lava-Jato, Lira também foi citado como frequentador do escritório do notório doleiro Alberto Youssef e ainda é réu em dois processos no STF, um por corrupção passiva, acusado de receber 106 000 reais em propina, e o outro por participação no “quadrilhão do PP”. Embora não tenha sido condenado em nenhuma dessas ações, a escolha de Lira como membro da tropa de choque do governo no Congresso é a prova definitiva de que Bolsonaro já não tem tanta ojeriza àquilo que ele mesmo definiu como velha política.

Ver mais

Política BSB

Mais de 500 procuradores pedem que lista tríplice seja institucionalizada

Publicado

dia

Em carta pública, membros do MP ressaltam importância da independência para garantir direitos democráticos e fazem crítica velada ao PGR Augusto Aras

O procurador-geral da República Augusto Aras foi escolhido para o cargo por fora da lista Nelson Jr./SCO/STF.

Em meio às críticas ao alinhamento entre o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o governo Jair Bolsonaro, mais de 500 procuradores defenderam a independência do Ministério Público Federal (MPF) em uma carta divulgada na noite desta quinta-feira, 28.

Para isso, os investigadores recomendam a necessidade de incluir na Constituição a regra da lista tríplice como método para a escolha do chefe da instituição – uma clara referência à decisão de Bolsonaro de optar por um membro do MPF que não estava previamente selecionado pela corporação e que acabou alçado ao cargo de procurador-geral da República.

“É necessário fazer um debate amplo, público e aberto sobre a institucionalização, mediante inclusão no texto constitucional, da regra de que o(a) Procurador(a)-Geral da República seja escolhido pelo(a) Presidente da República com base em lista tríplice escolhida pelos membros da instituição, a exemplo do que acontece com o(a) Procurador(a)-Geral de Justiça no Distrito Federal e nos 26 (vinte e seis) estados da Federação”, diz o documento.

Os procuradores destacam ainda que a independência do MPF é essencial para garantir a ordem jurídica do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Nos bastidores, procuradores estão cada vez mais insatisfeitos com o comportamento de Aras em relação às investigações contra o governo e o presidente Bolsonaro.

 

Ver mais

Política BSB

O governo Bolsonaro tem um novo aliado na briga contra o STF: os militares

Publicado

dia

O acirramento dos ânimos entre o Executivo e o Supremo Tribunal Federal ganha um complicador importante e imprevisível

General Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI Wallace Martins/Futura Press

Na famosa reunião ministerial de 22 de abril, Jair Bolsonaro classificou de “muito boa” a nota divulgada pelo Ministério da Defesa após a participação dele numa manifestação a favor do fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). O afago era compreensível, já que o texto — ao listar platitudes, como a promessa de respeito à Constituição e à harmonia entre os poderes — não trazia uma reprimenda enfática às pretensões golpistas dos apoiadores do presidente. “Não aceita o golpe. Dez”, disse Bolsonaro na reunião, para em seguida cobrar empenho dos militares na proteção de seu mandato, ameaçado por pedidos de impeachment e por uma investigação em curso no STF. “A Defesa (…) Também não aceita um contragolpe dos caras, p…!”, bradou com um palavrão, bem no seu estilo. A cobrança surtiu efeito, e os generais do governo, que antes devotavam apoio nos bastidores, agora deixam transparecer publicamente que estão fechados com o presidente.

 

General Luiz Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo Andressa Anholete/Getty Images

“Não vou aceitar que me usem para atacar minha amada instituição! (…) A guerra continua e não tem data para o armistício, e não posso abandonar minha posição.”

General Luiz Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo

Essa mudança de postura ficou clara depois que o decano do STF, o ministro Celso de Mello, encaminhou para a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) um requerimento de partidos de oposição que pedia a apreensão dos celulares do presidente e de seu filho Carlos Bolsonaro, mentor das milícias bolsonaristas nas redes sociais. A iniciativa do magistrado foi protocolar e, por isso, não indicava uma predisposição dele para aceitar tal pedido. O presidente e sua tropa palaciana, no entanto, consideraram o ato uma declaração de guerra. Reunido com os ministros Fernando Azevedo (Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), todos generais, Bolsonaro afirmou que, mesmo se houvesse uma ordem judicial, não entregaria seu telefone. Heleno, então, divulgou uma nota em que tachou o pedido de apreensão do celular do chefe de “inconcebível” e “inacreditável”. O general ainda soou ameaçador: “Tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

Luiz Fux, presidente em exercício do STF Nelson Jr./SCO/STF

“Esta Corte mantém-se vigilante contra qualquer forma de agressão à instituição, na medida em que ofendê-la representa notório desprezo pela democracia.”

Luiz Fux, presidente em exercício do STF

A interlocutores, Heleno reclamou do que chamou de “dois pesos e duas medidas”. Na mesma decisão em que intimou os ministros-generais a depor, se necessário, “debaixo de vara” no caso em que Sergio Moro acusa o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia Federal (PF), Celso de Mello rejeitou um pedido de perícia no celular do ex-ministro da Justiça feito pela PGR, sob o argumento de que, para isso, era necessário antes um pedido de busca e apreensão. Dias depois, diante da solicitação de partidos de oposição sobre a apreensão dos celulares de Bolsonaro, o decano, em vez de negar de imediato, requereu a opinião da PGR. Foi o suficiente para passar a ser tratado como conspirador. A nota de Heleno não teria tanta repercussão não fosse por um detalhe: ao contrário de suas manifestações anteriores, o texto desta vez foi avalizado pelo ministro da Defesa. Em mensagem enviada à CNN Brasil, Fernando Azevedo afirmou que “a simples ilação da apreensão do celular do presidente da República, na visão dele, é absurda”. “Afronta a segurança institucional”, acrescentou.

 

Luis Barroso, ministro do STF Nelson Jr./SCO/STF

“O ataque destrutivo às instituições, a pretexto de salvá-las, depurá-las ou expurgá-las, já nos trouxe duas longas ditaduras na República. São feridas profundas da nossa história, que ninguém há de querer reabrir.”

Luís Barroso, ministro do STF

Antes da pandemia, os militares estavam divididos em relação ao comportamento de Bolsonaro. Muitos viam exageros e despautérios em suas reações. Poucos seguiam suas teorias conspiratórias. Desde o início da crise, a turma se uniu. Os generais do governo passaram a se queixar em conversas de bastidores de decisões do Congresso e do Judiciário que, segundo eles, usurpam poderes do presidente, como a liminar que impediu a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da PF. A nota de Heleno, chancelada pela Defesa, aumenta ainda mais a pressão sobre os outros poderes. Na semana passada, ministros do STF reagiram por meio de declarações contundentes. Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, adotou um tom entre conciliador e provocador. Em discurso, o deputado pregou a pacificação, mas ressaltou que o Legislativo, mesmo quando discorda, respeita as decisões da Justiça. A tensão está longe de refluir. “Não teremos outro dia como ontem, chega. Chegamos no limite. Estou com as armas da democracia na mão”, disse Bolsonaro na última quinta, 28, referindo-se à operação do Supremo contra as fake news (veja na pág. 50). Está mais do que na hora de ações maduras — de todos os personagens envolvidos — na busca da convergência, da defesa da democracia e do estado democrático de direito.

Ver mais

Política BSB

Cansado, Witzel está de malas prontas para mudar…de partido

Publicado

dia

Governador do Rio tem se sentido abandonado pela legenda do Pastor Everaldo

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel Mauro Pimentel/AFP

Cansado dos problemas trazidos pelo PSC e pelo fraco apoio demonstrado pelo partido diante das investigações que abalaram seu governo nesta semana, Wilson Witzel tem se sentido abandonado.

O governador considera, mais do que nunca, deixar o partido do Pastor Everaldo. Aconselhado a sair ele já foi.

 

Ver mais

Política BSB

“Ninguém está pensando em intervenção militar”, diz Augusto Heleno

Publicado

dia

Ministro do GSI afirmou que nota sobre possível apreensão de celular de Bolsonaro foi “genérica” e não era endereçada a Celso de Mello

“Intervenção militar não resolve nada”, disse o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (Adriano Machado/Reuters)

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirmou nesta quinta-feira que uma intervenção militar “não resolve nada” e que no governo “ninguém está pensando nisso”. Segundo Heleno, apenas a imprensa pensa nessa possibilidade.

“Intervenção militar não resolve nada. Ninguém está pensando nisso. Não houve esse pensamento nem da parte do presidente, nem da parte de nenhum dos ministros. Isso só tem na cabeça da imprensa. A imprensa está contaminada com isso, não sei por que”, disse Heleno a jornalistas, no Palácio da Alvorada.

De acordo com o ministro, os pedidos por uma intervenção das Forças Armadas, que ocorrem em protestos a favor do governo, são isolados e fazem parte do direito de livre manifestação.

“Manifestações absolutamente irresponsáveis. Podem falar o que quiser, podem prever um regime soviético no Brasil. Não tem nada a ver. A manifestação é livre, espontânea, permitida”.

Em relação à nota que divulgou na semana passada, dizendo que uma apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro traria “consequências imprevisíveis”, Heleno disse ter feito uma nota “genérica”, sem citar o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). A nota foi publicada após Celso de Mello encaminhar ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido apresentado por parlamentares de oposição de apreensão do celular de Bolsonaro.

“Eu não citei o nome do ministro Celso de Mello, não citei o nome do procurador-geral. Fiz uma nota simplesmente genérica e houve uma distorção. Teve gente que colocou o nome do ministro Celso de Mello, como se eu tivesse dirigindo a nota a ele. Não dirigi a nota a ninguém”.

Para o ministro, é um “absurdo” vincular a nota a uma possível intervenção militar:

“Uma nota completamente neutra, colocando o problema em si, sem citar nomes. Não falei em Forças Armadas, não falei em intervenção militar. Teve gente que disse que aquilo ali era um preâmbulo da intervenção militar. Virou moda. Isso é um absurdo, ninguém está pensando nisso, ninguém conversa sobre isso”.

Equilíbrio entre os Poderes

Augusto Heleno defendeu um “equilíbrio” entre os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e disse que cada uma precisa ficar limitado à sua atribuição. Ele afirmou que a apreensão do celular de Bolsonaro não poderia nem ser cogitada.

“Tem que ver os dois lados. Vamos manter o equilíbrio entre os Poderes, limitar as atribuições dos respectivos Poderes, é isso que está se pleiteando. No momento que há uma manifestação, não sei de quem, de uma possibilidade de ser apreendido o celular do presidente da República, se nós ficarmos calados, eu principalmente, que sou o responsável pela segurança institucional, parece que eu estou concordando, e sou absolutamente contra isso. Não pode nem ser ventilado”.

O ministro disse que “os dois lados” precisam de “harmonia” e “respeito”.

“‘Ah, mas o presidente é um cidadão comum’. Sim, o presidente é um cidadão comum, tanto é que vários já tomaram impeachment. Mas qual a razão de apreender o celular do presidente Bolsonaro? Dê uma razão plausível disso aí? É preciso que as coisas sejam, para os dois lados, seja buscado o equilíbrio, o bom senso, a harmonia, o respeito”.

Heleno não quis comentar se Bolsonaro fez críticas ao Judiciário na reunião ministerial realizada na quarta-feira, para discutir o inquérito do STF que investiga ataque à Corte. Dizendo que a reunião foi “secreta”, o ministro fez uma crítica velada à decisão de Celso de Mello de divulgar a reunião ministerial do dia 22 de abril.

“Problema da reunião. Chega de revelar reuniões secretas, reuniões reservadas, botar isso no ventilador. Outra coisa que está errada, totalmente errada”.

Ver mais

Política BSB

PGR é contra pedido de apreensão de celulares de Bolsonaro, Carlos e Moro

Publicado

dia

Augusto Aras diz que ele analisará as “diligências necessárias” em inquérito aberto no STF para investigar o presidente Bolsonaro

Augusto Aras diz que ele analisará as “diligências necessárias” em inquérito aberto no STF para investigar o presidente Bolsonaro

Ver mais

Disponível nosso App

Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade

Viu isso?