O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu encerrar um processo que questionava o bloqueio de jornalistas no perfil do ex-presidente Jair Bolsonaro na rede social X. O caso foi arquivado porque Bolsonaro não é mais presidente.
A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia na última quinta-feira. Ela declarou que o bloqueio de jornalistas por um presidente ativo fere a liberdade de imprensa.
A ação foi apresentada em 2021 pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que informou que 65 jornalistas ligados à entidade foram bloqueados por Bolsonaro desde 2018, sendo 13 apenas em 2021.
Para a ministra Cármen Lúcia, as redes sociais funcionam como um local público virtual, e autoridades não podem se afastar de suas responsabilidades durante o mandato apenas por escolha pessoal. Ela explicou que excluir alguém desse espaço é decidir quem pode acompanhar as ações e opiniões do governante.
A relatora ressaltou que a situação é ainda mais grave quando as pessoas bloqueadas são jornalistas e considerou que a ação teria fundamento se a situação fosse a mesma de quando foi iniciada.
No entanto, a ministra destacou que o tema perdeu a validade após Bolsonaro deixar a Presidência em 1º de janeiro de 2023. O bloqueio aconteceu em um perfil pessoal, não oficial do cargo.
Sem mais ser chefe do Executivo, a medida não pode mais ser questionada por meio do mandado de segurança, que é um instrumento válido contra autoridades públicas.
Em 2021, Bolsonaro alegou que o prazo para entrar com a ação havia expirado e que não houve irregularidade por parte do governo. A Procuradoria-Geral da República também opinou que postagens em contas pessoais não são atos administrativos e, portanto, não deveriam ser alvos da ação.