Fernando Capano, doutor em Direito Constitucional, defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a decisão do ministro Alexandre de Moraes que ordenou buscas contra o jornalista Luís Pablo e suas fontes no Maranhão. Para Capano, é essencial que o STF tome uma decisão conjunta, reconhecendo a gravidade do precedente criado por essa ação.
Em entrevista, o especialista destacou que o STF não deve ser visto pela atuação isolada de seus ministros. Ele afirmou que o Supremo é uma corte constitucional que idealmente atua coletivamente através do plenário.
A decisão de Alexandre de Moraes permitiu medidas de busca e apreensão contra o ex-secretário do governo do Maranhão, Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo.
Preservação do jornalismo legítimo
Fernando Capano ressaltou que, embora seja fundamental investigar crimes e responsabilizar envolvidos, isso não deve interferir na prática do jornalismo legítimo. Ele defende que os crimes sejam tratados por outros meios jurídicos disponíveis.
Ao analisar os valores em conflito, ele afirmou que prefere proteger o jornalismo legítimo diante da perseguição penal.
Sobre a possibilidade de o julgamento ser realizado por uma turma da Suprema Corte, e não pelo plenário, Capano considera essa decisão inadequada, pois envolve valores constitucionais em conflito que merecem análise completa.
Contexto do caso
O ministro Alexandre de Moraes autorizou buscas e apreensões contra investigados, incluindo Raimundo Cutrim, a pedido da Polícia Federal e com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
A investigação indica que Cutrim teria obtido informações de sistemas públicos e as repassado ao jornalista Luís Pablo, que publicou reportagens sobre o ministro do STF, Flávio Dino, e o uso de veículos oficiais no Maranhão. Luís Pablo, que teve equipamentos apreendidos em março pela Polícia Federal, nega irregularidades ou perseguição no exercício de sua atividade jornalística.