O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou pública nesta quarta-feira, 22, a decisão final do julgamento que penalizou Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas pela tentativa de golpe de Estado. O documento traz as opiniões atualizadas dos cinco ministros que compõem a Primeira Turma.
Com a publicação, inicia um prazo de cinco dias para que os condenados possam apresentar embargos de declaração. Esse recurso não tem o poder de anular as condenações, mas pode resultar em ajustes específicos nas penas estabelecidas. Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão.
Só após a análise dos embargos o STF poderá permitir o começo do cumprimento da pena, o que os ministros esperam que aconteça ainda este ano.
Estadão Conteúdo