Com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o Supremo Tribunal Federal (STF) promove audiência pública nesta sexta-feira (27/6) para discutir as emendas parlamentares. O relator do tema na Corte, ministro Flávio Dino, convocou o encontro.
A audiência pública abordará a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais e de bancada com caráter impositivo, buscando reunir contribuições técnicas que auxiliem nos processos em andamento.
Cerca de 30 representantes de diversos setores contribuirão nas discussões. Parlamentares planejam expressar ao STF sua insatisfação com as recentes decisões do ministro Dino sobre as emendas, além de defender a efetivação desses repasses.
O evento ocorre das 9h às 17h, na sala da Segunda Turma do STF. Entre os participantes estão:
- Ministro Flávio Dino (abertura)
- Deputado Hugo Motta – presidente da Câmara
- Senador Davi Alcolumbre – presidente do Senado
- Ministros, professores, advogados e consultores das áreas de direito e finanças públicas
A falta de transparência e critérios claros na execução das emendas tem gerado conflitos entre os poderes, incluindo atrasos na aprovação orçamentária. O ministro Dino determinou a adoção de mecanismos para aumentar a transparência na administração dessas emendas.
Apesar da homologação de um plano de trabalho entre os três poderes, as medidas continuam sob análise do STF devido a questionamentos judiciais.
Na Lei Orçamentária de 2025, deputados e senadores reservaram quase R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares, sendo mais de R$ 24 bilhões em emendas individuais. As emendas são classificadas em individuais, de bancada e de comissão.
Este ano, a liberação dos recursos tem ocorrido de forma lenta, porém o Executivo acelerou as liberações nas últimas semanas em resposta à crise fiscal, com montante ultrapassando R$ 1,9 bilhão.