Dois anos após iniciar a licitação para a aquisição de câmeras corporais, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) pode enfim retomar o processo. O pregão eletrônico, que estava sob análise do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), passou por diversos ajustes até ser liberado recentemente pela Corte.
Em 2023, a PMDF deu início à licitação para a compra dos equipamentos, mas suspendeu o processo em outubro do mesmo ano. No mês seguinte, o TCDF avaliou a paralisação e optou por manter a suspensão, solicitando correções no edital.
Desde outubro de 2024, conforme informação do TCDF, a Polícia Militar não tem atualizado informações sobre o processo. Em 23 de maio de 2025, o Tribunal enviou um ofício para a comandante-geral, solicitando atualizações, e a corporação respondeu no dia 30 do mesmo mês.
Nesta quarta-feira, 25 de junho, o TCDF autorizou a continuidade do procedimento. Agora, cabe à PMDF reiniciar o pregão eletrônico para contratar uma empresa especializada no fornecimento de serviços de gravação de imagens com câmeras operacionais portáteis (COP).
Alterações no processo
O TCDF alertou a PMDF que, após o término dos recursos do convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), será necessário realizar novos estudos para comprovar que a locação das câmeras continua sendo mais vantajosa do que a compra dos equipamentos.
Essa recomendação surgiu porque a licitação sofreu mudanças após a PMDF ser selecionada para receber verbas federais da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao MJSP. Os recursos têm como foco implantar ou ampliar projetos com câmeras corporais, e uma das regras essenciais é que pelo menos 95% do valor recebido seja destinado a custos com serviços, o que implica contratar empresas para fornecimento das soluções e não para a compra direta dos equipamentos.
A posição da PMDF
Em nota, a PMDF informou que o certame, com valor estimado em R$ 15,7 milhões, prevê o fornecimento dos equipamentos em regime de prestação de serviços, com armazenamento na nuvem e sem custo adicional pelas câmeras, por meio do convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“A PMDF esclarece que, conforme determinação do TCDF, ao término do convênio federal, serão realizados novos estudos para avaliar a continuidade do modelo de locação em comparação com a eventual compra dos equipamentos”, afirmou a corporação.
Após a seleção da empresa vencedora, haverá uma fase de testes e implementação dos equipamentos para os policiais militares designados. Portanto, ainda não há uma data definida para que os agentes do Distrito Federal comecem a utilizar as câmeras corporais.