ISADORA ALBERNAZ
FOLHAPRESS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restabelecer um adicional por tempo de serviço que havia sido extinto há quase 20 anos para juízes e membros do Ministério Público. Com essa decisão, servidores de outras áreas públicas também estão buscando o benefício.
O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, declarou que irão pedir ao governo do presidente Lula que o adicional seja estendido para todos os servidores públicos.
O Fonacate, que representa categorias como diplomatas, delegados da Polícia Federal e funcionários do Legislativo, vai discutir a proposta em uma reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Rudinei Marques afirmou que a decisão do STF criou uma diferença injusta entre os servidores: “Não é justo que só um grupo, com salários altos, receba esse adicional, deixando os outros de fora”.
Ele reforçou que todos os servidores contribuem para o funcionamento do Brasil e que levarão a proposta para incluir todas as categorias na retomada desse benefício.
O governo Lula está preocupado com a decisão, pois além de ser difícil de mudar, pode aumentar a pressão para que outras categorias também recebam o adicional.
O STF autorizou o pagamento do adicional para juízes e procuradores, mas proibiu que ele seja estendido automaticamente para outras categorias. Por isso, o Fonacate pretende sugerir uma mudança na Constituição para que o benefício valha para todos os servidores.
A proposta já foi apresentada ao Congresso em 2023 pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mas não avançou devido à impopularidade do tema.
Rudinei Marques criticou a decisão dizendo que o presidente do STF, Edson Fachin, prometeu regulamentar a situação, mas na prática concedeu um benefício apenas para o Judiciário, sem explicação para não estender aos demais 12 milhões de servidores públicos do país.
Como Funciona o Benefício
O STF decidiu que os adicionais pagos a juízes e procuradores não podem passar de 70% do salário, com o adicional por tempo de serviço limitado a 35% da remuneração.
Esse adicional foi eliminado em 2003, no governo do ex-presidente Lula, e só voltou a ser discutido recentemente.
O governo já havia tentado evitar a retomada do benefício no Congresso em 2023, usando a votação para limitar outros benefícios dos servidores. Essa pressão enfrentou resistência, principalmente do próprio Judiciário.
Também ficou decidido que verbas indenizatórias (como pagamento por férias não tiradas) não podem ultrapassar esse limite de 70% do salário.
O STF deixou claro que essas regras valem apenas para juízes e procuradores, e que as demais categorias continuarão seguindo as leis específicas de cada carreira, até que uma lei nacional seja aprovada.