O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará nesta sexta-feira (27), às 9h, uma audiência pública para discutir a divulgação dos pagamentos de emendas parlamentares a deputados federais e senadores.
A audiência foi marcada pelo ministro Flávio Dino, responsável pelo caso no STF. Estarão presentes os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, que expressarão críticas às decisões da Corte sobre a limitação dos pagamentos das emendas.
Pela manhã, também participarão o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira.
No período da tarde, representantes de organizações civis que fiscalizam as contas públicas, como a Transparência Brasil, o Instituto Não Aceito Corrupção e a Transparência Internacional, apresentarão suas perspectivas.
Contexto do impasse
O conflito em torno das emendas teve início em dezembro de 2022, quando o STF considerou inconstitucionais as emendas conhecidas como RP8 (comissão) e RP9 (relator). Em resposta, o Congresso Nacional aprovou uma resolução para alterar as regras de distribuição dos recursos, atendendo à decisão da Corte.
Mesmo assim, o partido PSOL, que acionou judicialmente as emendas, alegou que a decisão não estava sendo cumprida integralmente.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do processo, o ministro Flávio Dino assumiu seu comando.
Em agosto do ano passado, o ministro ordenou a suspensão das emendas e definiu que os repasses devem seguir critérios claros, como a identificação dos parlamentares responsáveis pelas indicações.
Também foi determinado que a Controladoria-Geral da União (CGU) investigasse os repasses feitos por meio das chamadas emendas do orçamento secreto.
Em fevereiro deste ano, Dino aprovou o plano de trabalho voluntário em que o Congresso se comprometeu a revelar os deputados e senadores que apresentaram as emendas, bem como os destinatários dos recursos.
A decisão liberou os pagamentos suspensos de emendas deste e de anos anteriores.
Conforme o acordo estabelecido pela Câmara e pelo Senado, a partir deste ano, não será mais permitido realizar empenhos de emendas sem a identificação dos parlamentares responsáveis e das entidades beneficiadas.