O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu majoritariamente pela concessão de proteção pessoal vitalícia a ex-ministros da Corte.
O julgamento ocorre de forma virtual entre os dias 17 e 18 de junho. O relator e presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou para estender indefinidamente o direito à segurança pessoal, eliminando o prazo máximo que existia atualmente.
Atualmente, os ministros aposentados recebem segurança pessoal por até 36 meses após a aposentadoria. A proposta de Barroso visa alterar a norma do STF que estipula esse limite.
O processo começou em 2023, quando a Corte aprovou uma extensão temporária da segurança devido ao aumento de ameaças e atos hostis, que incluem agressões, intimidações e, recentemente, um ataque com explosivos ao prédio do STF em novembro do ano passado.
A iniciativa partiu do ex-ministro Marco Aurélio Mello, aposentado desde julho de 2021, que pediu a continuidade da escolta após sua aposentadoria.
Até agora, 10 ministros apoiaram a mudança: Edson Fachin, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Faltando apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.