Brasília, 24 – Antes do início da COP-30, marcada para 10 de novembro em Belém, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, colocou na pauta do plenário processos importantes para o meio ambiente. A ideia é que até o fim do ano sejam retomados os debates sobre a validade da tese do marco temporal, que define regras para a demarcação de terras indígenas.
Fachin costuma apoiar causas ambientais e dos povos tradicionais, embora nem sempre tenha o apoio unânime dos demais ministros. Em setembro de 2023, o STF considerou inconstitucional a tese do marco temporal, o que ampliou as chances de demarcação de terras para os indígenas.
Logo depois, o Congresso Nacional aprovou leis que validam o marco temporal, limitando a demarcação a povos indígenas que já estavam nas terras em outubro de 1988, data da Constituição Federal. Cinco ações foram apresentadas ao STF contestando essa lei.
O relator, ministro Gilmar Mendes, convocou sessões para buscar acordos entre os envolvidos. Algumas partes chegaram a um consenso, mas outras questões ainda serão julgadas pelo plenário.
No julgamento de 2023, o voto de Fachin levou a maioria do plenário a rejeitar o marco temporal, com nove votos contra dois. Entre os que votaram a favor do marco temporal, permanecem no tribunal os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Outros dois, que fizeram parte do grupo majoritário, se aposentaram e tiveram seus lugares ocupados por novos ministros.
No dia 6, o ministro Gilmar Mendes deu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste. Após isso, o voto será liberado para julgamento. Fachin informou que pretende pautar o caso ainda este ano.
Como o tribunal tem nova composição, o resultado do julgamento pode ser diferente do anterior. Além disso, o novo julgamento analisará ações de controle concentrado, cujas decisões terão efeito mais amplo.
Antes do marco temporal, Fachin colocou na pauta dois processos relevantes para o meio ambiente. Um deles envolve o projeto Ferrogrão, que quer ligar o Pará ao Mato Grosso por ferrovia. O ministro Alexandre de Moraes votou a favor da redução da área do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção. O ministro Luís Roberto Barroso concordou, defendendo que parte da área suprimida poderia ser compensada por decreto. O julgamento está em espera, aguardando decisão do ministro Flávio Dino.
Fachin também colocou em pauta ações que contestam regras do Conselho Nacional de Política Fazendária que reduziram em 60% a base de cálculo do ICMS para agrotóxicos. O ministro votou pela inconstitucionalidade dessas regras, defendendo que incentivos fiscais devem beneficiar práticas menos poluentes e melhores para o meio ambiente. Outros ministros ainda não se manifestaram.
Estadão Conteúdo