A Câmara de São Paulo poderá estender a anistia dos imóveis irregulares de até 1.500 m². O presidente da Casa, Eduardo Tuma (PSDB), explica o texto de regularização imobiliária.
“Até 150 m², que é o que diz o texto hoje, a regularização é automática – o munícipe não precisa fazer nada. De 150 m² até 500 m² a declaração é autodeclaratória – preenche-se o documento pela internet. Acima de 500 m² existe uma complexidade maior.”
A última anistia ocorreu em 2003 e uma revisão prevista em 2013 não aconteceu. O projeto original da Prefeitura envolve 150 mil imóveis, mas o volume deve crescer com a mudança na Câmara.
A regulamentação valerá também aos imóveis comerciais, para o alvará de funcionamento. O vereador Gilberto Natalini considera importante a reavaliação urbanística, mas critica a extensão da anistia.
“Um dos problemas é dar anistia aos templos em São Paulo. Existem muitas igrejas, de diversas religiões, que estão irregulares e agora estão incluídas no projeto.”
Os imóveis acima de 500 m², os prédios comerciais, de serviços, shoppings e templos religiosos vão passar por avaliação da Prefeitura antes da regularização. O projeto deve ser votado nessa semana pela Câmara, em segunda discussão.