CRISTIANE GERCINA
FOLHAPRESS
O Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical) se posiciona contra as ideias da nova reforma da Previdência que estão sendo avaliadas. A entidade tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, que é irmão do presidente Lula (PT).
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, estão em debate propostas como aumentar a idade mínima para a aposentadoria para 67 anos, subir a contribuição do MEI (Microempreendedor Individual) dos atuais 5% para 11%, e criar um bônus para mulheres com filhos, entre outras medidas.
O sindicato alerta que discutir essas mudanças colocando mais dificuldades e tirando direitos dos trabalhadores é criar “novos sacrifícios” para a categoria. “Somos contra qualquer medida que tire direitos ou crie novas barreiras para quem trabalha e contribui para a Previdência Social”, destaca a nota do Sindnapi.
Sobre a proposta de aumentar a idade mínima atual de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para 67 anos, a entidade considera injusto que a solução sempre seja aumentar a idade de aposentadoria para quem já enfrenta muitos desafios no mercado de trabalho e altas cargas tributárias.
O sindicato reconhece a necessidade da Previdência ser sustentável, mas defende outras soluções como combater a sonegação fiscal, cobrar dívidas previdenciárias e incentivar o emprego formal para aumentar os contribuintes.
Os estudos feitos por especialistas indicam também mudanças no reajuste do salário mínimo, fim das aposentadorias especiais (incluindo militares), criação de um sistema de capitalização, fim de desonerações e mecanismos educativos para evitar fraudes, especialmente no INSS.
O envelhecimento rápido da população e mudanças no mercado de trabalho, como o crescimento do trabalho informal, são os principais motivos para as propostas. A taxa de filhos por mulher caiu para menos de dois, enquanto a expectativa de vida aumentou em mais de 20 anos nas últimas décadas.
Em 30 anos, estima-se que o INSS terá 32,5 milhões de beneficiários a mais, além dos atuais 42 milhões. Hoje, os benefícios representam cerca de 8,26% do PIB e a previsão é que esse número ultrapasse 16% em 2100, com um déficit crescente.
O sindicato cobra que essas propostas sejam discutidas junto com trabalhadores e aposentados e defende uma Previdência Social justa, forte e sustentável, rejeitando que o custo do ajuste seja repassado para quem trabalha e depende da Previdência.
A última reforma da Previdência foi feita em 2019, estabelecendo a idade mínima e alterando regras de cálculo dos benefícios e aposentadoria especial, tendo algumas partes contestadas no STF.
Principais propostas em discussão
- Idade mínima na aposentadoria: Proposta que a idade mínima suba conforme a expectativa de vida, chegando a 67 anos para homens e mulheres, com gatilhos automáticos para aumento gradual.
- Bônus para mulheres com filhos: Com igualdade na idade mínima, mulheres receberiam um adicional por até três filhos para compensar perdas no mercado de trabalho.
- MEI: Mantém o regime, mas com aumento da contribuição de 5% para 11%, e categorias diferenciadas com alíquotas distintas conforme escolaridade.
- Salário mínimo: Avaliação de modificar a forma de reajuste, podendo eliminar o reajuste real e desvincular do piso dos benefícios previdenciários.
- Fim das aposentadorias especiais: Trabalhadores rurais, professores, policiais e militares teriam a idade de aposentadoria equiparada aos demais, com possibilidade de idades mínimas menores para alguns casos.
- Fim do regime de repartição e renda básica: Implanta um sistema de previdência por camadas com uma renda básica para aposentados após idade mínima, que substituiria alguns benefícios assistenciais.
- Capitalização obrigatória: Para quem ganha entre o salário mínimo e o teto da Previdência, contribuições seriam obrigatórias para complementar a aposentadoria, mantendo o sistema de repartição. Quem ganha acima do teto contribuiria para capitalização em fundos privados.
- Fim das desonerações: Setores como escolas, hospitais e igrejas perderiam isenção fiscal, com alíquotas diferenciadas, porém sem isenção total.
- Combate à sonegação e pejotização: Novas regras para combater fraudes trabalhistas com multas para empresas que burlam a contratação formal através de MEI ou pejotização.
- Combate a fraudes na Previdência: Uso de tecnologia para evitar fraudes e golpes em benefícios, como aposentadoria rural e descontos indevidos em consignados.