O Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindatacadista DF) está preocupado com as mudanças nas regras para abrir empresas. A partir do dia 27, o novo sistema da Receita Federal exigirá que o regime tributário seja escolhido já no momento do registro da empresa.
A posição do sindicato é semelhante à de outras entidades, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que enviou um pedido ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para revisar essa medida. Essas entidades alertam para possíveis problemas jurídicos, operacionais e financeiros, principalmente para micro e pequenas empresas.
De acordo com Álvaro Júnior, presidente do Sindatacadista DF, essas novas regras aumentam a insegurança jurídica e dificultam o planejamento das empresas. “Os pontos do pedido refletem nossa realidade. Em um ambiente de negócios tão rápido, criar mais obstáculos atrasa o crescimento e dificulta o empreendedorismo, que já enfrenta muitos desafios”, diz ele.
O sindicato está principalmente preocupado porque agora será obrigatório escolher o regime tributário na hora de abrir a empresa. Antes, o empreendedor tinha até 30 dias após conseguir o CNPJ para fazer essa escolha. “Com a nova regra, o tempo para decidir é menor. A escolha entre lucro real e lucro presumido deveria levar em conta as operações reais da empresa, o que não será mais possível”, explica Álvaro Júnior.
O Sindatacadista DF também ressalta que nenhuma Junta Comercial, inclusive a do Distrito Federal, está pronta para aplicar essas novas regras no prazo definido. Isso pode aumentar a burocracia, gerar trabalho extra e causar erros. O setor teme perder os avanços conquistados com a digitalização e simplificação dos processos.
O sindicato pede que o governo revise o cronograma e dialogue com os empresários. “Está em risco a confiança de quem quer investir, criar empregos e crescer com responsabilidade”, conclui o presidente.