Cerca de 800 mil pessoas que renegociaram suas dívidas estão proibidas de fazer apostas em plataformas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Somando esses indivíduos aos beneficiários de programas sociais e àqueles que pediram para se autoexcluir, temos cerca de 10% das 40 milhões de pessoas ativas cadastradas no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) sob essa restrição.
Até agosto deste ano, dos que foram impedidos por causa da renegociação, 794.181 estão vinculados a uma modalidade específica para inadimplentes e 33.123 estão ligados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, o Ministério da Fazenda bloqueou o acesso a plataformas de apostas para 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Plataforma Centralizada de Autoexclusão, criada pela SPA e disponível desde dezembro de 2025, também permite bloquear o acesso às plataformas de apostas autorizadas. Até agora, mais de 1,2 milhão de pedidos foram feitos.
Os dados mostram que a principal razão para esses bloqueios é a “Perda de controle sobre o jogo – saúde mental”, que corresponde a 35,93% dos pedidos. A segunda razão mais comum é a prevenção do uso dos dados pessoais por plataformas de apostas, com 20,63%. A maioria dos bloqueios, 66,95%, é para um período indefinido, enquanto 21,6% são bloqueios de um ano.
A plataforma oferece cursos gratuitos voltados para consumidores e apostadores, incluindo módulos sobre comportamento e finanças. O conteúdo aborda situações de vulnerabilidade, como o excesso de dívidas, e inclui um teste de saúde mental com informações sobre riscos ligados às apostas e locais de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).