Emenda que propõe a criação de mais um órgão regulatório é rejeitada pelo relator da MP 1154, e as próximas 48 horas serão decisivas
O setor de saneamento ficou aliviado com o relatório da Medida Provisória 1154, conhecida como a MP da Reestruturação dos Ministérios, apresentado nesta terça-feira, 23, pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MBD-AL). Editada em janeiro pelo governo, a MP fixa em 31 o número de ministérios, e dá a outros seis órgãos status ministerial. A legislação inclui, ainda, uma série de mudanças em autarquias e órgãos regulatórios, e afeta a Agência Nacional de Águas (ANA).
A preocupação principal do setor de águas e esgotos era a possibilidade de criação de um departamento, sob controle do Ministério das Cidades, com poder regulatório sobre o saneamento. A medida, na visão das empresas, criaria uma estrutura regulatória complexa, com departamentos sobrepostos em diferentes ministérios. Em relatório divulgado ontem, o banco Itaú BBA classificou essa possibilidade como “uma grande ameaça ao setor de saneamento”.
Nesta quarta-feira, 24, o Itaú BBA divulgou novo relatório, dessa vez com um tom mais otimista, embora cauteloso: “Um pequeno sinal de alívio”, diz o documento. A apresentação do relatório sem a criação de mais um órgão regulatório traz um respiro para empresas e investidores, porém, ainda há risco.
“Apesar da probabilidade de inclusão da proposta parecer pequena, não é inexistente”, diz o banco. Isso porque, após a leitura do relatório, começou o prazo de 48 horas para discussões adicionais antes de levar a MP para votação na Câmara, o que precisa acontecer, necessariamente, até o dia 1º de junho
O medo do retrocesso
O pano de fundo dessa discussão é o receio, por parte das empresas do setor e do mercado, de que o governo altere significativamente o Marco do Saneamento. Aprovado em 2020, o marco trouxe um novo modelo de parceria entre setores público e privado para o investimento em saneamento, e abriu a possibilidade de gerar bilhões em investimentos. É também a grande esperança de universalização do saneamento no Brasil, um problema histórico, que afeta quase metade da população brasileira.
Dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento mostram que, no Brasil, o sistema de esgoto atende 55,8% da população, porcentual que subiu apenas 2 pontos porcentuais desde 2010. O acesso á água também não é universalização, alcançando somente 84,2%, com uma variação de 3 pontos porcentuais na última década.
Apesar da pequena vitória na MP 1154, outra medida que preocupa o setor não foi revogada. A ANA, que desde 2020 é responsável pela regulação do mercado, se aprovada a MP, retornará ao Ministério da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (MIDR). O Marco do Saneamento havia transferido a agência para o Ministério do Meio Ambiente. O receio é de que, com tantas idas e vindas, a ANA perca independência.
