A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) manifestaram descontentamento com a medida provisória do governo Lula que proíbe apostas online no Brasil.
As instituições alertam que a decisão pode beneficiar o mercado ilegal e causar prejuízos a empresas legais que atuam conforme as regras oficiais. A ANJL já anunciou que recorrerá à Justiça para tentar reverter a proibição, estimando que mais de 30 milhões de apostadores podem migrar para plataformas ilegais.
De acordo com Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, as empresas têm aval para operar apostas por cinco anos após o pagamento das outorgas, e buscam ressarcimento pelos investimentos feitos. A medida também interrompe o mercado autorizado, o que pode afetar arrecadação, investimentos e a proteção dos usuários.
O IBJR ressaltou que o modelo atual regulamenta o setor, que vem funcionando sob fiscalização federal desde janeiro de 2025. Dados apontam que até 44% das apostas já são feitas em plataformas clandestinas, e o fechamento das autorizadas pode aumentar esse percentual, deixando usuários sem proteção.
Além disso, o estudo destaca que as outorgas pagas somam pelo menos R$ 2,55 bilhões, sem contar outros investimentos feitos pelas empresas.
As entidades afirmam que os problemas nesse mercado devem ser resolvidos por meio de fiscalização mais rigorosa, regras de jogo responsável e combate ao mercado ilegal, não com a proibição do setor autorizado.
A ANJL também afirmou que a medida prejudica a arrecadação tributária, que atingiu quase R$ 10 bilhões no primeiro semestre deste ano, e atribuiu a decisão a motivos eleitorais, adotada próxima ao primeiro turno das eleições presidenciais.
Essa ação, segundo a associação, compromete a livre iniciativa e pode impulsionar o mercado ilegal, colocando em risco tanto consumidores quanto o setor formal.