A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um pedido de revisão criminal nesta sexta-feira (25/9). O pedido se baseia na análise recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, relacionada ao Caso Master.
Segundo a defesa, houve tratamento diferente pelo ministro e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em situações semelhantes nos casos de Moraes e Bolsonaro. Durante a sessão, Moraes afirmou que um magistrado não pode agir como investigador na fase do inquérito, ao passo que a defesa de Bolsonaro argumenta que ele atuou exatamente dessa forma na investigação sobre a tentativa de golpe.
O advogado Paulo Cunha Bueno destaca a existência de uma “relação de contrariedade” nos processos. Ele também menciona que Moraes citou a falta de prazo razoável para análise das mídias do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. No entanto, quando a defesa de Moraes solicitou mais tempo para analisar as provas apreendidas, o pedido foi negado.
“Devido processo legal e segurança jurídica são (ou deveriam ser) irmãos xipófagos, e não se pode aceitar decisões diferentes para situações iguais, sob risco de criar jurisprudência inconsistente”, afirmou o advogado.
O pedido de revisão inclui ainda um parecer técnico que apontou várias falhas na cadeia de custódia das provas digitais, ou seja, problemas na conservação das evidências criminais.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar por questões de saúde. O processo já transitou em julgado, o que significa que não cabe mais recurso. Ainda assim, a defesa pode apresentar revisão criminal se surgirem novos fatos.