A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um projeto para aumentar os salários dos servidores que trabalham na Casa. A mudança, que valerá a partir de 1º de abril de 2026, pretende corrigir diferenças antigas nos pagamentos da Gratificação de Atividade Legislativa (GAL).
O projeto define novos valores para várias funções na Câmara. Veja os salários iniciais e finais das principais carreiras:
Assistente Técnico: De R$ 6.743,11 até R$ 12.429,02
Técnico Legislativo: De R$ 10.053,95 até R$ 18.531,65
Analista Legislativo: De R$ 14.990,42 até R$ 27.630,66
Consultores e Procuradores: De R$ 22.350,69 até R$ 41.197,25
Já para cargos em comissão, o nível CNE-02 receberá R$ 28.187,10, e o Chefe de Gabinete Parlamentar (CNE-01) passará a receber R$ 26.425,45.
Detalhes sobre a Gratificação de Atividade Legislativa (GAL)
A GAL agora é fixa em 5% do salário básico. A Câmara poderá aumentar esse valor até 30% por meio de resolução própria.
Essa atualização foi necessária para corrigir lacunas na lei antiga e evitar dúvidas legais.
Controle financeiro e transparência
Os novos salários só serão pagos se houver dinheiro suficiente e respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi estabelecido que:
- Os gastos virão do orçamento da própria Câmara Legislativa;
- Os aumentos valerão também para aposentados e pensionistas;
- Nenhum pagamento final será menor que o salário mínimo nacional.
Auxílios reajustados
A Câmara aprovou reajustes no auxílio-alimentação, que passará para R$ 2.577,52, e no auxílio-creche, que será de R$ 1.357,40. Estes valores foram ajustados para ficar próximos dos adotados pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Nova gratificação para a Polícia Legislativa
Foi criado o benefício Gratificação de Atividade Policial (GAP) para agentes e inspetores da Polícia Legislativa. Inicialmente, o valor será 1% do salário básico, mas pode ser aumentado até 10% pela Mesa Diretora conforme o orçamento permitir. Esse pagamento valerá para servidores ativos, aposentados e pensionistas, e será custeado pelo orçamento da Câmara.