O senador Beto Faro (PT-PA) está programado para divulgar seu relatório sobre a medida provisória que estabelece novas normas para o seguro-defeso na próxima terça-feira (10), às 14h30.
Ele atua como relator da proposta na comissão mista, composta por senadores e deputados federais, encarregada de analisar essa medida provisória.
O seguro-defeso é um benefício concedido pelo governo federal aos pescadores artesanais durante os períodos em que a atividade de pesca é suspensa para garantir a reprodução das espécies aquáticas. O valor do benefício corresponde a um salário mínimo mensal durante o período de restrição.
Novas condições
A medida provisória introduz novas condições para a obtenção do benefício. Os pescadores beneficiados devem estar cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), fornecer dados biométricos para evitar fraudes e cumprir os requisitos atualizados para a concessão e manutenção do auxílio.
Durante as audiências públicas realizadas pela comissão mista, tanto parlamentares quanto pescadores expressaram preocupações sobre as novas regras, mencionando dificuldades no acesso ao seguro-defeso.
Em contrapartida, representantes do governo ressaltaram que as medidas visam prevenir fraudes no sistema.
A comissão responsável
O grupo de trabalho é liderado pelo deputado Josenildo (PDT-AP), com o senador Beto Faro (PT-PA) como relator principal e o deputado Sidney Leite (PSD-AM) como relator-revisor.