Senador Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, apresentou nesta terça-feira (17) o pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará as fraudes nos descontos das aposentadorias feitas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A leitura ocorreu ao final da sessão do Congresso Nacional, que deliberava sobre vetos presidenciais e outros projetos. O pedido de criação da CPMI foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) no dia 13 de maio.
A CPMI será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, além do mesmo número de suplentes. Estes membros serão indicados conforme a proporcionalidade partidária, e o trabalho da comissão terá duração prevista de 180 dias.
Desde o dia 16 de maio, aposentados e pensionistas que contestaram descontos de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários podem buscar informações presencialmente nas agências dos Correios, como alternativa para aqueles que não utilizam o aplicativo Meu INSS. As respostas das associações e sindicatos às contestações têm sido disponibilizadas gradualmente, com um prazo de 15 dias úteis para que essas entidades apresentem justificativas ao INSS.
O INSS iniciará procedimento para a devolução dos valores descontados indevidamente, caso as entidades não comprovem a autorização dos segurados para tais descontos. Os beneficiários devem acompanhar o andamento das solicitações por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone Central 135.
Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, informou que ainda não há um valor final sobre os descontos indevidos, mas estima que a soma esteja entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões. Ele explicou que a quantia máxima, caso todos os descontos não autorizados fossem considerados no período prescricional de cinco anos, poderia chegar a R$ 6 bilhões. O número definitivo será conhecido após o término dos atendimentos aos beneficiários pelo aplicativo, pelas agências do INSS e pelos Correios.