O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou na quarta-feira (17/9) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, popularmente chamada de “PEC da Blindagem”, iniciará sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da CCJ, Otto Alencar, já manifestou oposição à ampliação do foro privilegiado.
A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados, com forte apoio do presidente da Casa, Hugo Motta. A proposta tem sido alvo de críticas por setores diversos da sociedade, pois dificulta a abertura de processos judiciais contra parlamentares por crimes praticados durante seus mandatos.
Uma das alterações trazidas pela proposição é a inclusão dos presidentes dos partidos com representação no Congresso no grupo protegido pelo foro privilegiado, o que significa que poderão ser julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, somente com a aprovação das Casas legislativas, em votação secreta, é que se poderá aceitar ações penais contra parlamentares, com prazo máximo de 90 dias para deliberação.
Otto Alencar comentou que a PEC não terá preferência na pauta da comissão e que é contrário à versão aprovada na Câmara. Davi Alcolumbre concedeu autonomia ao senador baiano para conduzir o processo, inclusive escolhendo o relator. Essa tramitação padrão representa uma derrota para Hugo Motta e líderes partidários da Câmara, que defenderam a proposta, mas enfrentaram rejeição popular.
Fontes do Senado indicam que a direção da Casa acredita que a PEC pode prejudicar a imagem dos senadores nas eleições de 2026, quando dois terços das cadeiras estarão em disputa. Portanto, a movimentação atual visa preservar a reputação dos parlamentares envolvidos.