O Senado aprovou nesta quinta-feira, 12 de novembro, a manutenção dos benefícios federais para a compra de veículos por pessoas com deficiência ou autistas, protegendo esses incentivos das recentes medidas de corte fiscal. O projeto de ajuste fiscal do governo Lula, que amplia de 10% para 20% a redução de alguns incentivos, excluiu a isenção para aquisição desses carros, graças à intervenção do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Anteriormente, a redução de 10%, aprovada pelo Congresso em dezembro de 2025, havia passado a impactar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir de abril de 2026. Com a nova decisão, esses benefícios voltam a ser totalmente preservados, não sofrendo nem o corte inicial nem a ampliação para 20%.
As condições e prazos para a obtenção dos benefícios permanecem inalterados. No caso do IPI, a legislação atual permite a isenção para veículos novos com valor de até R$ 200 mil. Outro benefício relevante mantido é a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no financiamento dos veículos, destinado a pessoas com deficiência física que atendam a critérios específicos, já fora do corte fiscal.
Para que as alterações sejam oficiais, o projeto ainda precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e receber a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fonte: Metrópoles