O Senado aprovou na quinta-feira (12/11) um projeto que estabelece um prazo de até 120 dias para que o Congresso defina regras para combater os supersalários no serviço público. Esse prazo começa a valer a partir da publicação da lei, que ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Essa iniciativa faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo Lula, que teve seu texto-base aprovado por 45 votos a favor e 31 contrários. O projeto também determina que a economia gerada com o corte dos chamados “penduricalhos” — pagamentos extras concedidos a servidores que ultrapassam o teto salarial — no Legislativo, Judiciário e órgãos autônomos seja usada exclusivamente por essas instituições para reorganização e reposição de servidores. O governo federal não poderá utilizar esses recursos para outras despesas.
O relator original do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), havia sugerido a possibilidade de repassar parte da economia para financiar investimentos do governo federal, mas essa proposta foi alterada para restringir o uso dos recursos apenas ao Executivo.
A regulamentação sobre quais verbas estarão sujeitas a limites ficará a cargo do Congresso. Atualmente, servidores públicos podem receber pagamentos adicionais que ficam fora do cálculo do teto salarial, o que pode fazer com que o total ultrapasse aproximadamente R$ 46 mil.
No ano passado, o Congresso promulgou uma emenda constitucional que exige uma lei nacional para definir quais pagamentos podem ser excluídos do teto, mas essa lei ainda não foi aprovada. Caso o prazo de 120 dias não seja cumprido, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ser acionado para cobrar a regulamentação.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estimou que a limitação dos supersalários pode gerar uma economia de cerca de R$ 3 bilhões, dependendo das regras que forem aprovadas.
Fonte: Metrópoles