Eunício Oliveira deve apresentar nos próximos dias um balanço das matérias aprovadas em 2017
Às vésperas do recesso legislativo, que oficialmente começa no dia 23, os próximos 10 dias úteis de trabalho no Senado devem ser de esforço concentrado. O presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), adiantou que além de apreciar medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta, ele quer votar na semana que vem no plenário uma pauta positiva de propostas nas áreas de economia e segurança pública. A próxima sessão deliberativa do Senado foi convocada para terça-feira (13), às 11 horas. Apesar do esforço, Eunício admite que algumas propostas ficarão para o ano que vem.
“Como estamos perto do recesso, quero deixar uma pauta pronta para as primeiras semanas do próximo ano, tanto na questão da microeconomia — aquilo que não puder ser discutido este ano — quanto na questão da segurança pública. Mas vamos aprovar todas as matérias possíveis neste momento” afirmou o senador.
Reclamação
O presidente do Senado, que também deve apresentar nos próximos dias um balanço das matérias aprovadas em 2017, lamentou mais uma vez que as MPs cheguem trancando a pauta da Casa e reclamou da demora dos deputados em aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda o rito das MPs na Câmara e no Senado. “Mais uma vez fiz um apelo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que aprove a PEC que está lá há mais de três anos sob pena de eu ter que devolver as medidas provisórias que vão chegar ao Senado para que a gente tenha condição de votar”, reclamou.
Hoje, uma MP só vai ao plenário da Câmara depois de aprovação por uma comissão especial mista. Já a PEC defendida por Eunício estabelece que a medida provisória deve ser discutida por uma comissão especial em cada Casa (Câmara e Senado) e vá direto ao plenário se for esgotado o prazo no colegiado. A PEC está na pauta da Câmara, mas ainda não há acordo para a votação.
Congresso
Eunício Oliveira também convocou sessão do Congresso Nacional para a próxima terça, às 14 horas. Para abrir caminho para a votação da Lei Orçamentária de 2018 (PLN 20/2017), estão na pauta sete vetos presidenciais pendentes e 17 projetos de lei. O primeiro veto a ser analisado será o do projeto que permite o porte de armas a agentes de trânsito.
Vencida essa pauta, o presidente do Congresso já adiantou que pretende votar a Lei Orçamentária na quinta-feira (14), mesmo dia em que o relatório do deputado Cacá Leão (PP-BA) deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento.
No entanto, esse cronograma ainda é incerto, já que poderia atrapalhar as negociações para votação da proposta de reforma da previdência na Câmara. O receio se justifica porque, tradicionalmente, o Congresso fica esvaziado após a votação do Orçamento. Eunício afirma que essa não é a intenção e que o calendário das duas votações não está ligado. A votação da LOA, na semana que vem, acredita, poderia até liberar os deputados para se dedicarem exclusivamente à reforma.
Uma das principais bandeiras de Bolsonaro, proposta irá a sanção presidencial
CNH: entenda quais são as mudanças na CNH e no trânsito com a nova legislação (Rodrigo Sanches/Exame)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que aumenta o prazo para renovação da carteira de motorista de cinco para dez anos. Apresentada pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, no ano passado, a proposta causou polêmica por sugerir mudanças legais que pudessem estimular infrações e acidentes de trânsito. As regras foram endurecidas tanto por deputados quanto por senadores. Agora, o texto segue para a sanção presidencial.
O projeto começou a tramitação na Câmara, mas foi alterado pelo Senado. Na segunda análise do texto pelos deputados, o relator Juscelino Filho (DEM-MA) acolheu a principal modificação. Senadores incluíram a proibição de substituição de pena de prisão em caso de acidente grave provocado por motorista sob efeito de álcool ou substância psicoativa. Essa era a regra atual, mas deputados haviam amenizado a punição na primeira análise do texto.
— (A decisão do Senado) é uma alteração na estrutura do sistema punitivo para os crimes de trânsito, que busca interromper a sensação de impunidade nesses crimes, quando envolverem o consumo de álcool ou substâncias entorpecentes — disse o parlamentar, em plenário, ao ler o relatório.
Por outro lado, o deputado rejeitou regra incluída no Senado que proibia o transporte de bebidas alcoólicas em embalagem não lacrada.
— Não há necessariamente uma relação de causa e efeito entre o transporte de bebida alcóolica aberta e o seu consumo pelo condutor, uma vez que, em muitos casos, ela poderia estar sendo ingerida pelo passageiro, ou apenas transportada — justificou Juscelino, ao rejeitar emenda incluída pelo Senado.
Uma das vitórias parciais de Bolsonaro foi a ampliação dos prazos para renovação da carteira, com a obrigação dos exames de aptidão física e mental, de cinco para dez anos. O governo queria que o prazo alargado valesse para condutores de até 65 anos. Entretanto, os deputados e senadores resolveram fazer escalonamento diferente.
Serão 10 anos para a renovação da carteira para os condutores de até 50 anos, cinco anos para quem tem entre 50 anos e 70 anos, e três anos para quem tiver mais de 70 anos.
A proposta altera ainda o número de pontos necessários para a suspensão da carteira. No início da tramitação, o governo queria aumentar de 20 para 40 o limite para que o infrator tivesse o documento cassado. A medida, como foi sugerida, acabou sendo rejeitada por deputados e senadores. Mas houve uma modificação na regra atual.
Com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas, terá a carteira suspensa. Se tiver apenas uma infração gravíssima, será impedido de dirigir ao alcançar 30 pontos. E se não constar entre as suas multas nenhuma infração gravíssima poderá acumular 40 pontos.
Os principais pontos
Suspensão da carteira
Hoje, a carteira fica suspensa quando o condutor acumula 20 pontos por infrações de trânsito no período de 12 meses. De acordo com o projeto, com essa mesma pontuação, o condutor pode ter o documento cassado se tiver duas ou mais infrações gravíssimas. Se tiver apenas uma infração gravíssima, será impedido de dirigir ao alcançar 30 pontos. E se não constar entre as suas multas nenhuma infração gravíssima poderá acumular 40 pontos. Os motoristas profissionais só terão a carteira suspensa com 40 pontos, independentemente da gravidade da infração.
Renovação da carteira
Projeto estipula o prazo de dez anos para renovação da habilitação de condutores com menos 50 anos de idade; 5 anos para os condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; e de 3 anos para condutores com idade igual ou maior que 70 anos. Na regra atual, o prazo para a renovação é de cinco anos, mesmo para os mais jovens. Segundo o projeto, para os motoristas profissionais, o prazo de validade dos exames é de 5 anos para aqueles com idade inferior a 70 anos e de 3 anos a partir dos 70.
Cadeirinha obrigatória
O projeto apresentado por Bolsonaro abolia a obrigatoriedade da cadeirinha para as crianças. O projeto aprovado, no entanto, foi redigido no sentido contrário. Crianças de até 10 anos de idade que ainda não atingiram 1 metro e 45 centímetros de altura só podem estar nos veículos com a cadeirinha adequadas ao peso de quem ocupa o lugar.
A penalidade hoje prevista no Código de Trânsito para o descumprimento dessa obrigatoriedade foi mantida: multa correspondente a infração gravíssima. Além disso, foi ampliada a idade para que crianças possam andar de motocicletas: apenas acima de 10 anos.
Exames toxicológicos
A proposta de Bolsonaro para acabar com a obrigatoriedade dos exames de larga janela de detecção para motoristas das categorias C, D e E foi rejeitada. A legislação atual foi mantida.
Avaliação psicológica
Deputados incluíram no texto a necessidade de avaliação psicológica nos casos em que o condutor se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído. Também terá que fazer o exame quem for condenado judicialmente por delito de trânsito ou estiver colocando em risco a segurança do trânsito, por decisão da autoridade de trânsito.
Conselho Nacional de Trânsito
Órgão só poderá editar normas com a condição de que minutas sobre o assunto regulado sejam submetidas previamente a consulta pública.
Infração administrativa
Infrações administrativas não serão mais levadas em conta para a pontuação da carteira de motorista. A multa será cobrada, apesar de não ter efeito para a suspensão do documento. São infrações deste tipo, por exemplo, portar no veículo placa em desacordo com as especificações ou conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório.
Registro Positivo
O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito no período de um ano. A ideia é premiar e estimular os bons condutores com sorteios cujos prêmios serão custeados por 1% do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). O cadastro também poderá render benefícios fiscais e tarifários aos motoristas.
Fim da paralisação foi decidida pela maioria das associações em assembleias iniciadas na noite desta terça-feira (22). Estatal afirma que 92,7% dos trabalhadores já voltaram aos postos.
Agência dos Correios na 412 Sul, em Brasília, nesta terça-feira (18) — Foto: Brenda Ortiz/G1
Um dia após o TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinar o fim da greve dos Correios, a maioria dos sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) decretou o fim da greve e encerrou a paralisação iniciada há 35 dias.
Segundo a federação, os sindicatos que ainda estão em assembleia, como o do Paraná e o da Bahia, devem seguir a orientação da Fentect para retomada das atividades.
Em nota, a entidade afirma que a decisão do TST – que aprovou um reajuste de 2,6% para os trabalhadores – não contempla a categoria. “No entanto, sabemos que muitas lutas virão pela frente como a batalha contra a privatização dos Correios, que já está na ordem do dia”, diz a Fentect, que aponta ainda que vai recorrer da decisão.
Também nesta terça-feira, os Correios afirmaram, em nota, que a maior parte dos funcionários que havia aderido à greve retornou ao trabalho, o que corresponde a 92,7% dos trabalhadores da estatal.
Greve não abusiva
Na decisão de segunda-feira, o TST afirmou que a greve não foi abusiva. Com isso, metade dos dias de greve será descontada do salário dos empregados. A outra metade deverá ser compensada.
Relatora do processo, a ministra Kátia Arruda votou contra a declaração da greve como abusiva – o que levaria ao desconto integral das horas não trabalhadas.
A magistrada disse que a paralisação foi a única solução encontrada pelos trabalhadores, diante do fato de que a empresa tinha retirado praticamente todos os direitos adquiridos da categoria.
“É a primeira vez que julgamos uma matéria em que uma empresa retira praticamente todos os direitos dos empregados”, afirmou.
Cláusulas do acordo coletivo
De acordo com a Fentect, a paralisação foi deflagrada depois que os trabalhadores foram surpreendidos com a revogação do atual Acordo Coletivo, que estaria em vigência até 2021.
Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do então presidente da Corte, Dias Toffoli, e suspendeu 70 das 79 cláusulas do acordo coletivo de trabalho dos trabalhadores dos Correios.
O pedido da suspensão foi feito pelos Correios. A empresa argumentou que não teria como manter as altas despesas, e que precisaria “discutir benefícios que foram concedidos em outros momentos e que não condizem com a realidade atual de mercado”.
O acordo coletivo havia sido estendido até o fim de 2021 por decisão do TST em outubro do ano passado.
No julgamento do dissídio, o TST decidiu manter as nove clausulas oferecidas pelos Correios durante a negociação salarial – que incluem a oferta de plano de saúde e auxílio-alimentação – e outras 20 cláusulas sociais, que não representam custos extras aos Correios.
As outras 50 cláusulas do antigo acordo coletivo de trabalho foram canceladas.
Na sessão, Kátia Arruda contestou os argumentos dos Correios sobre problemas financeiros, e apontou que a estatal registrou lucro no primeiro semestre. Segundo a ministra, a empresa também tem lucrado com a pandemia da Covid-19, que resultou em aumento na demanda por entregas.
A ministra disse ainda que os Correios demonstraram “absoluta resistência” durante as negociações do atual acordo coletivo. “A meu ver, não houve negociação coletiva, porque a meu ver não houve qualquer tipo de cessão dos Correios para atender parcialmente às reivindicações da categoria”, disse.
“A Empresa de Correios e Telégrafos entendeu que não deveria haver nenhum benefício para os trabalhadores, que são o maior capital que ela possui”, prosseguiu.
O que dizem os Correios
Em nota, os Correios afirmaram que, desde o mês de julho, buscaram negociar os termos do acordo coletivo “em um esforço para fortalecer as finanças da empresa e preservar sua sustentabilidade”.
“Ficou claro que é imprescindível que acordos dessa natureza reflitam o contexto em que são produzidos e se ajustem à legislação”, informou a empresa.
Defesa do ministro da Economia quer encerrar apuração sobre suposta gestão temerária e fraudulenta. Desembargadora pediu mais tempo para analisar o caso.
Paulo Guedes, ministro da Economia — Foto: REUTERS
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), votou nesta terça-feira (22) a favor do encerramento das investigações sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes, na Operação Greenfield, que apura supostas fraudes em fundos de pensão.
A decisão do tribunal sobre o caso, contudo, foi adiada após a desembargadora Maria do Carmo Cardoso ter pedido vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo. Não há prazo para a retomada.
A defesa de Paulo Guedes pediu ao TRF-1 que tranque as investigações sobre ele, isto é, encerre as apurações. A Greenfield apura se Guedes participou de supostas fraudes em fundos de pensão por meio da gestora da qual era sócio, antes de ser ministro. Guedes nega a acusação.
>> Saiba mais abaixo os argumentos da defesa de Guedes; do Ministério Público; e os detalhes do voto do relator.
Os crimes investigados são gestão temerária e fraudulenta, utilizando recursos financiados por fundos de pensão.
Paulo Guedes é investigado pelo vínculo que mantinha com BR Educacional, Brasil Governança e Caixa Modal Óleo e Gás Investimentos, gestora dos fundos Fundos de Investimento em Participações (FIPs). Os investigadores apuram aportes realizados por esses FIPs em empresas que geraram prejuízos milionários aos fundos de pensão: a HSM Brasil e a Enesa.
Argumentos
Defesa de Guedes
Os advogados de Paulo Guedes argumentam que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) arquivou as mesmas suspeitas do MPF; se manifestou no sentido de que não houve ato ilícito; e encontrou ausência de responsabilidade em razão de, ao gestor, não ser atribuída a função de escolher investimentos.
A defesa argumenta ainda que os investimentos com recursos dos fundos foram superavitários e geraram ganhos de capital.
Argumenta também que a aprovação dos investimentos teria sido feita por um conselho de investidores.
Ministério Público
O MPF afirma que os crimes teriam ocorrido entre fevereiro de 2009 e junho de 2013, provocando prejuízos que ultrapassam mais de R$ 700 milhões.
Afirma também que os investimentos causaram mais de R$72 milhões em perdas para os fundos de pensão. Em relação à Enesa, houve perda total do valor aportado. O rombo provocado aos investidores supera atualmente R$700 milhões, dizem os investigadores.
O procurador Wellington Bonfim disse que a CVM não examinou o mérito do caso e somente negou-se a abrir procedimento para apurar os fatos.
“A CVM não julgou. De forma superficial, se negou a investigar o caso. Juízo superficial e meramente derivatório e, hoje, a constatação é que não foi apenas o caso de não performar houve a perda, prejuízo de R$ 700 milhões. Diante desses elementos que foram trazidos, considerando que há indícios da prática de ilícitos penais, o MP roga se permitir que as investigações continuem e cheguem ao resultado que for cabível ao caso, de acordo com o que afirmar ao final”, afirmou.
Voto do relator
Ao apresentar o voto, Ney Bello afirmou que uma investigação envolvendo um ministro da Economia precisa ter celeridade. Isso porque “há uma responsabilidade sistêmica, natural, no caso presente que não pode ser desconhecida, que exige rapidamente uma solução também do Judiciário”.
Segundo ele, “não se trata do sangramento de um cidadão comum, mas o sangramento da própria economia, que vai se espraiar por toda e qualquer casa, toda e qualquer relação econômica de qualquer cidadão”.
O desembargador afirmou que foi comprovado que não há fraude ou temeridade. O magistrado apontou que isso foi apontado, inclusive, pela CVM, que decidiu não investigar.
“Se a CVM nos diz que não há temeridade porque os atos foram corretamente praticados, se ela diz que malgrado perigo os fundos deram lucros, isso tem valor imenso”, afirmou.
Ney Bello afirmou ainda que o risco faz parte desse tipo de operação, e que os fundos deram luco de 154%.
“Como dizer que houve gestão temerária quando o fundo deu lucro, quando o lucro chega a 154% ao ano? Se existir temeridade de aplicação global que cause esse resultado, algo precisa ser refeito quanto a existência de temeridade. Senão é possível um fundo correr risco na bolsa, temos que ir ao Congresso mudar isso. O fundo de pensão só pode ir se ganhar, se for o dono da bola, se tiver lucro, senão será temeridade. Esse raciocínio não casa nem com a lógica com o sistema financeiro, com a racionalidade média. Um ato temeroso que dá lucro de 154% é bom. É temeroso para quem investe em caderneta de poupança”, declarou.
O desembargador disse ainda que não há prova de que Guedes corrompeu alguém para que a aplicação fosse feita e que o administrador do fundo não pode responder por um ato que é do conselho.
Cenário eleitoral
Para a defesa do ministro, houve interesse em investigar Paulo Guedes em meio ao processo eleitoral de 2018, quando já se sabia que ele poderia comandar a Economia caso Jair Bolsonaro fosse eleito.
O advogado Ticiano Figueiredo ressaltou que a CVM apontou que não houve irregularidades na gestão dos fundos e apontou que o MPF não deu transparência para a análise feita pela comissão. Ele disse ainda que a Greenfield chegou a mudar de discurso e propor um “acordo de não-persecução penal” para encerrar o caso.
Para Figueiredo, não há base para justificar a investigação. “Até quando a defesa peticionou junto ao CVM e pediu cópia capa-a-capa desses procedimentos e foi surpreendida, não com o resultado, mas com o fato de já ter havido decisão da CVM a muito tempo e esta não constava dos autos. Decisão essa que foi categórica em dizer que não houve qualquer prejuízo, que não houve qualquer ato ilícito, que os fundos foram superavitários”, concluiu.
Portaria detalha os critérios para o pagamento das ações emergenciais. Recursos são de aproximadamente R$ 37 milhões
O auxílio se destina ao trabalho de profissionais de diversos segmentos culturais e artísticos | Foto: Divulgação/Secec
Após aprofundamento de diálogos com sociedade civil, por meio de escutas com o setor e debate com o Comitê Consultivo, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec), gestora no Distrito Federal da Lei Aldir Blanc, publicou, nesta terça-feira (22), a Portaria nº 183, que detalha as regras para o pagamento das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Os cadastros para as linhas 1 (pessoa física) e 2 (espaços culturais, coletivos, microempresas) seguem abertos em modo on-line até 30 de outubro. Já na quarta-feira (23), a Secec abre atendimento presencial para cadastramento ativo, recurso que auxilia beneficiários com dificuldades no preenchimento do formulário da Linha 1. Essa modalidade funcionará de segunda a sexta-feira, das 14h às 16h, na entrada do Teatro Nacional (voltado para a N2). É necessário o agendamento pelo e-mail: atendimentodf.leialdirblanc@gmail.com.
“Entendemos que a Lei Aldir Blanc é nascida do artista para o artista”, destaca o secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues. “Somos e seremos o executor desses recursos. Nesse sentido, nosso objetivo é de que todo o montante recebido pelo DF [R$ 36,9 milhões] seja repassado na íntegra aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura.”
Coordenador do Grupo de Trabalho Aldir Blanc, o secretário-executivo da Secec, Carlos Alberto Júnior, explica: “Essa portaria define as regras do jogo, com detalhamento para execução dos recursos em cada uma das linhas de pagamento da Lei Aldir Blanc. Hoje, toda a secretaria respira a execução dessa legislação”.
Do montante de R$ 36,9 milhões, a Secec teve o recurso de R$ 17,7 milhões (destinados aos municípios – Linha 2 da Aldir Blanc) depositado em conta do Banco do Brasil. A previsão é que a fatia referente ao Estado (Linha 1) seja repassada ainda nesta semana. Os beneficiários que se cadastraram pela Secec tiveram seus CPFs/CNPJs inseridos na plataforma do Ministério do Turismo para cruzamento de dados e posterior homologação. A expectativa é de que o auxílio emergencial seja pago ainda no mês de outubro.
R$ 17,7 milhõesParcela dos recursos já depositada na conta da Secec para distribuir entre os beneficiários
Parcelas para a Linha 2
Além de detalhar toda a Lei, a Portaria 183 define, sobretudo, a métrica de pagamento para a Linha 2, estabelecendo três parcelas mensais de R$ 6 mil para todos os inscritos cadastrados e aprovados.
O valor é destinado a espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais, com ou sem CNPJ, que tenham tido atividades interrompidas por conta da pandemia da Covid-19.
A portaria estabelece que, no caso de uma organização cultural comunitária sem personalidade jurídica, o subsídio será destinado a uma pessoa física, que pode ser ou não integrante da organização cultural comunitária, constituída como representante mediante documento particular, assinado pelos membros do grupo. O modelo dessa procuração se encontra em anexo da portaria.
Essas três parcelas mensais devem ser destinadas a serviços de manutenção. Até 120 dias após o recebimento da última parcela, por meio de notas fiscais, recibos e transferências bancárias (modelo em anexo na portaria), deverá ser feita a prestação das seguintes contas:
Aluguel do espaço cultural;
Contas de água, energia, telefone e internet;
Instrumentos de trabalho que ficaram sem manutenção ou produção;
Tributos;
Serviços de contabilidade;
Alimentação e deslocamento de empregados, colaboradores, prestadores de serviços e integrantes do grupo, desde que referentes à manutenção da atividade cultural;
Aquisição de material de higienização, limpeza e equipamentos de proteção individual (EPIs) para prevenção contra a Covid-19;
Outras despesas comprovadas que se refiram às peculiaridades e especificidades da manutenção das atividades culturais.
Como contrapartida, os beneficiários da Linha 2 são obrigados a garantir, após o reinício de suas atividades, a realização de trabalhos destinados, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas, ou de atividades em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita, em intervalos regulares, em cooperação e planejamento definido com a Secec.
Preferencialmente de forma eletrônica, esse beneficiário assinará com a Secec um Termo de Ajuste no qual devem constar prazo de vigência, obrigações das partes, procedimentos de prestação de contas.
Editais simplificados
Na próxima semana, a Secec lançará os editais de chamamento público para a Linha 3, que terão regras simplificadas sobre seleção, trâmite e prestação de contas. Desse bloco poderão participar pessoas físicas e jurídicas, sem necessidade de ter inscrição no Cadastro de Entes e Agentes Culturais (Ceac).
Esses editais vão prever disposições para evitar que os recursos aplicados se concentrem no mesmo beneficiário, na mesma Região Administrativa ou em um número restrito de trabalhadores e trabalhadoras da cultura ou de instituições culturais, devendo priorizar agentes culturais que ainda não tenham recebido recursos públicos em 2020.
O recebimento prévio de recursos via Fundo de Apoio à Cultura (FAC), no entanto, não constitui impedimento para participação nos editais da Aldir Blanc.
Cadastro on-line
Entre 19 de agosto e o dia 17 deste mês, 2.305 pessoas já fizeram o cadastro on-line para ter acesso aos benefícios da Linha 1. Os formulários são simples e preenchidos passo a passo. O preenchimento, no entanto, não garante o benefício. Será necessário cruzar os dados com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), vinculada ao Ministério da Economia, para verificar a validação do CPF dentro das regras exigidas na lei para cada linha.
2.305Número pessoas que se cadastraram para os benefícios da Lei Aldir Blanc entre 19 de agosto e o dia 17 deste mês
Caso prefira executar o procedimento sem a versão on-line, baixe o documento Formulário PF – Renda Emergencial – Lei Aldir Blanc e envie-o, assinado e com os documentos anexados, para o e-mail: cadastros.df.leialdirblanc@gmail.com.
Turistas e brasilienses visitam exposições cercados de cuidados contra a Covid-19
Museu Nacional, em Brasília — Foto: Joelson Maia/TV Globo
Recém-casada há seis meses, a carioca aposentada Mônica Jacinto Dumonte, 52 anos, nem pensou duas vezes quanto ao destino da sua lua de mel: Brasília. Embora, atualmente, morando em Praia Grande (SP), ela sempre teve uma relação afetiva com a capital do país, até porque morou aqui dos 6 anos de vida até março deste ano. Na última sexta-feira (18), ao desembarcar na cidade, junto com o marido, qual a surpresa do casal ao saber que alguns dos museus mais importantes do DF estavam abertos para visitação. Eles foram os primeiros visitantes a botar os pés no Museu Nacional da República, na estreia da reabertura dos espaços após o fechamento, em março.
Oswaldo e Monica, recém casados, vieram de SP | Foto: Acácio Pinheiro
“Queria que o meu marido conhecesse a cidade onde vivi grande parte da minha vida. Ficamos surpresos e felizes de os museus estarem abertos. Gosto de contemplar obras de arte, é cultura, história, estava com saudade”, diz, animada. “Não conhecia Brasília e é a primeira vez num museu, é um lugar bonito, diferente, tivemos sorte”, contempla Osvaldo Muniz, o marido.
Turistas aproveitaram a reabertura
Pelo menos um grupo de 10 pessoas já aguardava com ansiedade, pouco antes das 10h, a abertura do museu localizado na área central do Plano Piloto. A maioria, turistas de passagem pela região, em busca das novidades e maravilhas locais. Alguns comemoraram a boa notícia; outros, como o fisioterapeuta de Rondônia, Gleisson Pereira, 30 anos, já tinham antecipado o passeio. “Estava de bobeira no hotel, quando soube, pela tevê, da abertura dos museus”, conta. “Não tinha como perder a oportunidade. A arquitetura local já é um atrativo. Poder conhecer esses espaços por dentro, poder visitar, melhor ainda”, vibra.
Com limite de 30 pessoas por vez, a ampla galeria localizada no Conjunto Cultural da República traz como atrativo a exposição “Construção Obsessiva”, uma imersão curiosa nos misteriosos e coloridos trabalhos do pintor baiano, Aurelino dos Santos. São mais de 100 obras do artista-louco andarilho das ruas de Salvador que, a partir de um ambiente de extrema pobreza e no limiar entre insanidade e lucidez, deu sentimento e sensibilidade à sua arte.
“Acreditamos que o contato direto com a arte não pode ser substituído por nenhum dispositivo virtual“, defende Sara Seilert, gerente interina do Museu Nacional. “A gente não quer negar esse prazer e oportunidade para as pessoas, se elas se sentirem à vontade para sair de casa, venham ao museu, mas obedecendo a esses cuidados necessários”, convida.
Desde junho deste ano, por determinação do Governo do Distrito Federal, os museus do DF, mediante o uso dos protocolos de segurança, estão autorizados a abrir para o público, gradualmente. Assim, de lá para cá, gestores e servidores da Secretaria de Cultura e Economia do DF arregaçaram as mangas para se ajustar às regras, garantindo o acesso correto e seguro das pessoas a esses ambientes. Tanto no Museu Nacional da República, quanto no Museu Vivo da Memória Candanga e os três espaços do Centro Cultural dos Três Poderes – Panteão da Pátria, Museu da Cidade e Espaço Lúcio Costa -, o manual de conduta contra a Covid-19 foi colocado em prática.
Além dos itens de higiene e segurança básicos, como o álcool gel, termômetro para medição, e marcações no chão, visando ao distanciamento social, alguns lugares oferecem sapatilhas descartáveis. É o que acontece no Museu Nacional da República, Panteão da Pátria e Museu Vivo da Memória Candanga. O uso de máscaras, vale dizer, é terminantemente obrigatório. No próximo fim de semana, a partir do dia 25/09, serão reabertos para sociedade, também com limite de frequentadores, o Memorial dos Povos Indígenas e o Espaço Oscar Niemeyer. Ambos com capacidade para 20 frequentadores por vez.
Há dezesseis anos morando em Palmas, Tocantins, depois de passar em concurso público do estado, o servidor Roniel Alves Marinho, 40 anos, está em Brasília para passeio desde a semana passada. “Vinha muito aqui na Praça dos Três Poderes quando morava na cidade, é um lugar agradável, amplo e bonito, sem falar que é carregado de simbologia cívica”, lembrou-se em visita ao Espaço Lúcio Costa, conhecido, entre outras coisas, pela enorme maquete do Plano Piloto. O museu reabriu com limite de 10 pessoas por vez durante a visita.
Inaugurado em 7 de setembro de 1986, em homenagem ao presidente Tancredo Neves e aos heróis nacionais que defenderam a liberdade e democracia no Brasil – como o inconfidente Tiradentes, a revolucionária Anita Garibaldi e o escravo Zumbi dos Palmares – , o Panteão da Pátria é outro espaço do Centro Cultural Três Poderes, que teve de se adaptar para receber tanto os turistas, quanto os visitantes locais. O lugar, que pode receber somente 20 pessoas por vez, é conhecido, entre outras, pela beleza translúcida dos vitrais da artista plástica franco-brasileira Marianne Peretti
“É uma tentativa de voltarmos à normalidade”, constata o gerente do Centro Cultural Três Poderes, Rafael Sofreddi. “Mas é importante que todos nós tenhamos noção de que a pandemia ainda existe e que as medidas de segurança são essenciais para manter o mínimo de tranquilidade para os visitantes, servidores e funcionários do espaço”, reforça o gestor.
Roniel Marinho, de Palmas (TO)| Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília
Concorda o gaúcho de Porto Alegre Cristiano Goldschmidt, em seu primeiro tour pela capital brasileira. “Parece brincadeira, mas só agora, aos 44 anos, é que tive curiosidade de conhecer a capital do meu país. Estudei lá fora, visitei outros países e cidades do mundo, e só agora vim a Brasília”, lamenta o jornalista, que se especializou na profissão na Cracóvia, Polônia, onde nasceu o inesquecível Papa, João Paulo II. “Não acreditei que alguns museus daqui estivessem abertos, já que, em Porto Alegre, não estão. Foi bom porque deu para aproveitar bastante e o pessoal é bem criterioso quanto aos protocolos de segurança”, elogia.
Na Praça dos Três Poderes, ainda é possível visitar o Museu da Cidade, aquele pequeno edifício retangular suspenso inaugurado junto com a nova capital, em 21 de abril de 1960. O tamanho não ofusca sua importância. Carimbado com o rosto do presidente Juscelino Kubistchek numa de suas fachadas, tem a responsabilidade de guardar a memória da interiorização do país. Ali, o limite de pessoas por visitação é de cinco por vez.
“O Museu da Cidade marca a transição do poder do litoral, que era o Rio de Janeiro, para o interior, o Brasil central, enfim, Brasília. Ele é a memória dessa mudança”, contextualiza Rafael Soffredi, diretor do CC3P. “Ele é um cantinho encantador e preserva momento significativo da história de Brasília”, observa a professora de história do Rio de Janeiro, Roselane Kelly Cândido, 44 anos, em excursão pela cidade com outros cincos amigos da Cidade Maravilhosa.
Museu Vivo da Memória Candanga | Foto: Acácio Pinheiro/ Agência Brasília
Casas coloridas
Conhecidas pelo colorido vibrante e charme bucólico, as casinhas de madeira localizadas no final da Epia Sul, entre a Candangolândia e o Núcleo Bandeirante, um dia serviram de cenário para a primeira área médica do DF, no final dos anos 50. Desde os anos 1990, as 18 construções antigas formam o Museu Vivo da Memória Candanga, também reaberto na última sexta-feira (18/09), pela Secec.
O público para visitação, assim como nos demais estabelecimentos de lazer coletivo da cidade ligados à pasta, será restrito e os protocolos de segurança contra o vírus, colocados em prática, sistematicamente. Permissão de circulação, apenas na alameda que cruza os espaços de exposição e visitação de duas exposições permanentes: “Poeira, Lona e Concreto”, que reverencia a “evolução história da cidade, desde o marco-zero, chegando a monumentos fundamentais (…) que formaram a cidade”, e o “O Cerrado de Pau de Pedro”, sobre trabalhos do artista popular maranhense, Pedro de Oliveira Barros. Nada de atividades nas áreas verdes do lugar que compreende as mesas de “camping”, o parque infantil e o convidativo bosque.
“Tivemos uma palestra com todos os nossos 20 servidores e funcionários da limpeza sobre o protocolo de segurança”, frisa a gestora do lugar, Eliane Falcão. “A comunidade está muito isolada, precisando de algo para fazer e por que não visitar um lugar como esse que traz a história de Brasília, que este ano fez 60 anos”, destaca.
Museu Vivo da Memória Candanga | Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília
A designer e produtora cultural Maria Stella Lopes, 62 anos, encantou-se pelo lugar. “Esse museu é uma fofura e as pessoas precisam conhecer, porque ele traz a história de Brasília de uma maneira muito singela e verdadeira”. “É muito importante essa abertura dos museus, porque a cultura não pode faltar num momento como esse. A arte muda a vida e, se a gente tiver cuidado, não tem problema. Porque se a gente entra no supermercado para comprar comida, por que não também alimentar nossa alma”, resume, citando uma canção clássica da banda paulista, Titãs.
Serviço
Museu Nacional da República
Regras:
Visitação: sexta a domingo, das 10h às 16h.
Lotação do salão: 30 pessoas. Completada a capacidade, será formada fila de espera.
Observação: obrigatórios o uso de máscara e propé no carpete. Será feita medição de temperatura e disponibilizado álcool em gel.
Telefone para dúvidas: (61) 33255220.
Centro Cultural Três Poderes
Formado por três espaços: Panteão da Pátria, Lucio Costa e Museu da Cidade
Regras:
Visitação: sexta a domingo, das 9h às 15h.
Lotação do salão: Panteão da Pátria, 20 pessoas; Espaço Lucio Costa, 10; e Museu da Cidade, 5. Completada a capacidade, será formada fila de espera.
Observação: obrigatórios o uso de máscara e propé no carpete. Será feita medição de temperatura e disponibilizado álcool em gel.
Telefone para dúvidas: 61 98355-9870 (WhatsApp)
Museu Vivo da Memória Candanga
Regras:
Visitação: sexta a domingo, das 10h às 16h, somente para dois salões expositivos. O parque permanece fechado.
Lotação do salão: 10 pessoas por salão. Completada a capacidade, será formada fila de espera.
Observação: obrigatório o uso de máscara. Será feita medição de temperatura e disponibilizado álcool em gel.
*Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF
Mais de seis meses após a suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas e particulares do Distrito Federal, em 11 de março, os estabelecimentos estão autorizados a retomar as atividades nesta segunda (21).
Enquanto na rede pública a volta ainda está longe de virar realidade, nas particulares, a liberação ocorreu em meio a uma batalha judicial. O Governo do Distrito Federal chegou a permitir o retorno desses alunos no dia 27 de julho, mas, no dia seguinte, a proibição das atividades voltou a ser imposta pela Justiça.
Calendário
Depois de audiência de conciliação virtual, entidades que representam escolas e os docentes definiram um novo calendário para a retomada. Hoje começam as atividades da educação infantil – de 0 a 5 anos – e do ensino fundamental 1 para alunos do 1º a 5º ano. No caso do ensino fundamental 2 – 6º ao 9º ano – o retorno está previsto em 19 de outubro. Já o ensino médio e os cursos profissionalizantes retomarão as classes presenciais em 26 de outubro.
Segundo levantamento feito em maio pelo Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe), que representa mais de 570 escolas, com a participação de mais de 34 mil pais e/ou responsáveis da rede particular, nem todos retornariam ao ambiente escolar no primeiro momento.
“Foi uma decisão acertada, pois será possível acolher os filhos das famílias que precisam trabalhar e querem um espaço seguro de aprendizagem. Acreditamos que 25% das escolas voltarão, e entre 20% e 30% dos alunos estarão na sala de aula”, disse presidente do Sinepe, Álvaro Domingues.
Como o retorno presencial não é obrigatório, as escolas continuarão oferecendo conteúdo online para os alunos que preferirem o ensino remoto. “Existe um número considerável que prefere aguardar, ou tem restrições de saúde, e naturalmente deve ser respeitado em seu direito. Porém, isso não pode impedir àqueles que, por opção ou liberdade, precisam e desejam que seus filhos estejam amparados numa instituição devidamente credenciada”, avaliou o professor.
Testagem
Por decisão judicial, não haverá testagem em massa para detectar covid-19 entre profissionais das escolas. O teste é exigido apenas para os que tiverem suspeita de contaminação ou que tiveram contato com pacientes da doença.
Regras
A Justiça também definiu protocolos a serem adotados pelas instituições de ensino para resguardar alunos e colaboradores dos riscos de contágio pelo novo coronavírus. No rol de novas regras está, por exemplo, fornecimento de luvas descartáveis, protetores faciais (face shields), aventais e outros aparatos necessários para os professores, instrutores e demais profissionais que trabalhem diretamente com alunos da educação infantil
Também está prevista a utilização de gorros e jalecos nas situações de alimentação e contato direto com as crianças. Outra exigência diz respeito ao uso dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) necessários aos trabalhadores (empregados diretos ou terceirizados) obrigatórios para cada tipo de atividade, principalmente para atividades de limpeza, retirada e troca do lixo, manuseio e manipulação de alimentos ou livros e aferição de temperatura.
As escolas terão que fornecer máscaras aos empregados, adequadas aos graus de risco de contaminação a que o trabalhador estiver exposto e em quantidade suficiente e que atenda à limitação do período de uso da máscara. Há ainda limitação máxima de 50% do contingente de alunos, por sala, em aulas presenciais, respeitada metade do limite máximo de ocupação do espaço de cada sala, nos termos da legislação educacional e o distanciamento de 1,5 metro entre os alunos.
Trabalhadores e alunos infectados ou que apresentem sintomas da Covid-19 precisam ser afastados imediatamente até que se submetam a exame específico que ateste ou não a contaminação.
