O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (25/6) um projeto que anula o aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aplicado pelo Executivo. A proposta foi aceita simbolicamente, com toda a bancada do PT e o líder Weverton (PDT-MA) votando contra.
Também na mesma noite, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a medida, colocando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma posição desfavorável. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conduziram a votação durante uma sessão remota, com poucos parlamentares presentes.
A inclusão do projeto na ordem do dia desta quarta foi decidida por Hugo Motta e surpreendeu tanto o governo quanto os parlamentares de oposição.
Esta aprovação representa mais um episódio da tensão entre os poderes Executivo e Legislativo, com parlamentares rejeitando as medidas fiscais propostas pelo governo para atingir a meta fiscal e garantir déficit zero. Para tentar superar o impasse, o governo liberou emendas parlamentares, totalizando mais de R$ 1,7 bilhão.
Com relatoria do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), o texto visa revogar os decretos recentes que ajustaram as alíquotas do IOF. Embora o Executivo já tenha revertido parte dessas mudanças, o Congresso insistiu na revogação total.
O governo anunciou o aumento do IOF no final de maio, buscando arrecadar R$ 20 bilhões para cumprir as metas fiscais do ano. Essa medida gerou forte reação contrária do mercado e dos parlamentares, levando o governo a recuar parcialmente na mesma noite.
Apesar disso, o texto em vigor continuou a ser rejeitado e, após negociações, o governo concordou em reduzir o aumento e apresentar uma medida provisória com outras opções de arrecadação.
O governo propôs ainda um pacote fiscal para compensar a redução do IOF e alcançar o déficit zero, editando um novo decreto e negociando com o Congresso. No entanto, Hugo Motta, presidente da Câmara, recuou da aprovação.
As propostas do governo para compensar o recuo no IOF incluem:
- Cobrança de 5% sobre títulos isentos de Imposto de Renda, como LCI, LCA, CRI e CRA;
- Redução de 10% nos benefícios tributários;
- Aumento da taxação das apostas, de 12% para 18%;
- Eliminação da alíquota de 9% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas;
- Fixação da alíquota de 17,5% do Imposto de Renda sobre rendimentos financeiros, atualmente variável de 15% a 22,5%;
- Aumento da cobrança do IR sobre distribuição de “juros sobre capital próprio” de 15% para 20%.
Inicialmente considerando a reunião com ministros como histórica, Hugo Motta passou a criticar o pacote fiscal negociado e não garantiu sua aprovação. Essa mudança beneficiou a oposição que, com o apoio até de deputados aliados ao governo, defendeu a aprovação de um decreto legislativo para reverter o aumento das alíquotas do IOF.