O Senado Federal começou a estudar o Projeto de Lei 1061/2026, que propõe aumentar o tempo mínimo que uma pessoa condenada por crimes graves deve cumprir antes de poder mudar para um regime de pena menos rigoroso.
A proposta é da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), que afirma que a intenção é proteger a população e evitar que as pessoas sintam que a justiça é branda demais.