O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o aumento da quantidade de deputados federais no Brasil. A partir das eleições de 2026, a Câmara dos Deputados contará com 531 representantes, 18 a mais que os 513 atuais.
O projeto de lei complementar foi aprovado por 41 votos a favor e 33 contra.
O texto define que a criação e manutenção dos novos assentos não poderá elevar os gastos totais da Câmara entre 2027 e 2030.
Após modificações feitas pelos senadores, o projeto seguirá para nova avaliação na Câmara dos Deputados.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incorporou sugestões do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para garantir que os custos dos novos mandatos não tenham aumento real durante o próximo mandato legislativo (2027-2030), incluindo despesas com gabinetes, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílios. As despesas terão apenas correção monetária anual.
“Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, afirmou Castro.
Por outro lado, senadores contrários afirmam que o aumento gerará um acréscimo de R$ 150 milhões anuais para a Câmara.
“Sabemos que haverá impacto. Não é apenas o salário dos deputados: envolve estrutura de gabinete, moradia funcional, emendas parlamentares. Será que os deputados vão renunciar suas emendas para acomodar os 18 novos? Claro que não. Se já houve aumento de emendas sem os 18 deputados, imagine com eles”, declarou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Outra mudança foi a retirada da auditoria dos dados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), possibilitando que partidos políticos ou estados contestem os números.
O texto aprovado determina que as vagas futuras serão baseadas em dados oficiais do censo demográfico do IBGE, proibindo o uso de dados amostrais ou estimativas intermediárias. A próxima atualização ocorrerá com o censo de 2030.
Contexto
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177 de 2023, que aumenta o número de deputados federais, foi aprovado em resposta a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF exigiu que o Congresso crie uma lei até 30 de junho deste ano para redistribuir a representação dos deputados federais conforme a proporção da população em cada estado.
A Constituição exige que o número de vagas de deputados seja ajustado antes de cada eleição para que nenhum estado tenha menos de oito ou mais de setenta deputados. A última atualização foi em 1993.
Na votação anterior, deputados evitaram reduzir cadeiras em estados como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, mesmo que a proporcionalidade indicasse essa necessidade.
Assim, o atual projeto aprovado amplia as vagas para estados que tiveram crescimento populacional.
Estados que ganham mais deputados federais
- Ceará: +1 deputado
- Goiás: +1 deputado
- Minas Gerais: +1 deputado
- Paraná: +1 deputado
- Mato Grosso: +2 deputados
- Amazonas: +2 deputados
- Rio Grande do Norte: +2 deputados
- Pará: +4 deputados
- Santa Catarina: +4 deputados
Impacto nas Assembleias Legislativas
Com o aumento dos deputados federais, as assembleias legislativas estaduais também devem ter mudanças na quantidade de deputados.
A Constituição determina que cada Assembleia Legislativa deve ter o triplo do número de deputados federais do estado, respeitando o limite máximo de 36 deputados somado ao número de federais acima de doze.
Por exemplo, o Acre, que tem 8 deputados federais, possui 24 deputados estaduais. Já São Paulo, com 70 deputados federais, tem 94 deputados estaduais, resultado da soma de 36 com 58.