O Senado aprovou nesta terça-feira (3/11) que as propostas para reduzir a maioridade penal sejam analisadas separadamente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), explicou que antes as emendas apresentadas pelo relator, Rogério Carvalho (PT-SE), seriam votadas junto com o mérito da PEC. Com a decisão, essas propostas agora vão tramitar de forma independente.
Essa medida impede que as emendas sejam votadas separadamente dentro da PEC. Se a decisão tivesse sido contrária, elas continuariam vinculadas à proposta principal e poderiam ser votadas em plenário.
Duas emendas geraram debate: a do senador Camilo Santana (PT-CE), que sugere reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves, e a do Rogério Marinho (PL-RN), que propõe 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes graves, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. As propostas agora serão analisadas separadamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem data marcada para votação.
A PEC original visa reorganizar o sistema de segurança pública, melhorar a cooperação entre as forças policiais e endurecer as punições contra membros de organizações criminosas.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora poderá ser votado em primeiro turno pelo Senado, junto com os destaques restantes. Para ser aprovada, a PEC precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos, e depois terá sua redação final revisada.
Fonte: Metrópoles