Maria Rosas recomendou a aprovação das emendas dos senadores.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2875/19, da ex-deputada Tereza Nelma (AL), que estabelece normas para garantir o acesso de pessoas com deficiência a praias e parques.
O texto, inicialmente aprovado pela Câmara em 2020, retornou para nova análise após modificações feitas no Senado.
Selo Praia Acessível
O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê a criação do Selo Praia Acessível, que será concedido a praias de mar, rios e lagos que cumpram pelo menos quatro dos nove critérios estabelecidos pelo poder público, como:
- Acesso a pé livre de obstáculos e com piso tátil;
- Rampas com corrimãos ou plataformas elevatórias;
- Reserva de vagas em estacionamento próximo ao acesso;
- Itinerário acessível aos principais pontos;
- Banheiros ou vestiários adaptados;
- Divulgação das adaptações disponíveis;
- Transporte público adaptado nas linhas principais até a praia.
Qualidade e Segurança
Para a relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), as modificações elevam o padrão de qualidade e segurança das praias, garantindo adaptações feitas conforme critérios científicos e de engenharia uniformes em todo o país.
Alterações no Projeto
Os senadores eliminaram trecho que simplificava concessão de alvarás para construções adaptadas. Maria Rosas explicou que a mudança cria mecanismos práticos para induzir e fiscalizar os municípios, vinculando a gestão costeira à implementação das melhorias inclusivas, respeitando os ecossistemas locais.
Próximos Passos
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado novamente pela Câmara e pelo Senado.