A Comissão de Assuntos Sociais do Senado confirmou o Projeto de Lei 1.117/2025, que acaba com a necessidade de pagar dez contribuições para que mulheres que trabalham por conta própria e são inscritas no INSS possam receber a licença-maternidade.
O projeto foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e agora será analisado pela Câmara dos Deputados. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), explicou que o Supremo Tribunal Federal já havia suspendido essa regra, mas destaca que ter uma lei aprovada pelo Congresso traz mais segurança jurídica para as beneficiárias.
Fonte: Agência Senado