FOLHAPRESS
O Senado Federal aprovou um novo projeto de lei que aumenta as punições e torna crime usar inteligência artificial para criar imagens que mostrem crianças ou adolescentes em situações de violência sexual.
Essa lei foi votada de forma simbólica e agora segue para ser assinada pelo presidente. A decisão vem depois que o youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, denunciou em 2023 a exploração e a exposição precoce de crianças em conteúdos online.
O projeto inclui crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes na lista dos crimes hediondos e eleva a pena máxima de 8 para 10 anos para quem produzir, reproduzir, ou divulgar esse tipo de conteúdo.
Além disso, o texto atualiza a terminologia legal, substituindo “pornografia infantil” por “violência sexual contra criança ou adolescente”, já que o termo anterior pode ser confundido com material adulto, o que diminui a gravidade dessas ações, segundo o relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Agora, usar tecnologias digitais, como a inteligência artificial, para criar imagens que mostrem crianças ou jovens em situações sexuais, mesmo que falsas, será crime com pena de 3 a 5 anos de prisão e multa.
Essa lei também aumenta as penas para quem compartilha ou oferece essas imagens, de 4 a 10 anos de prisão, anteriormente era de 3 a 6 anos. Outros crimes, como o aliciamento de menores, também terão punições maiores, principalmente quando envolverem o uso de inteligência artificial, deepfake ou filtros para se passar por criança ou adolescente.