O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25/6) a proposta principal do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177/23, que eleva a quantidade de deputados federais nas eleições gerais de 2026. A iniciativa, apresentada por Dani Cunha (União-RJ), propõe que o número total de deputados passe de 513 para 531.
A votação contou com 41 votos favoráveis e 33 contrários.
A direção-geral da Câmara dos Deputados estima que os 18 deputados adicionais representarão um custo anual extra de R$ 64,4 milhões. Como houve alterações no projeto, ele retornará para nova análise na Câmara.
A revisão do número de parlamentares por estado foi motivada por uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu a atualização até 30 de junho com base no censo demográfico de 2022 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As bancadas estaduais que ganharão cadeiras são:
- Pará – aumento de 17 para 21 deputados;
- Santa Catarina – de 16 para 20 deputados;
- Amazonas – de 8 para 10 deputados;
- Mato Grosso – de 8 para 10 deputados;
- Rio Grande do Norte – de 8 para 10 deputados;
- Ceará – de 22 para 23 deputados;
- Minas Gerais – de 53 para 54 deputados;
- Goiás – de 17 para 18 deputados;
- Paraná – de 30 para 31 deputados.
Se o Congresso não aprovar a proposta até o final de junho, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir as bancadas estaduais. Caso seguisse estritamente a determinação do STF, alguns estados perderiam deputados devido à redução populacional, porém os parlamentares preferiram criar novas vagas ao invés de cortar.
Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou uma emenda aprovada que determina que o custo total da Câmara dos Deputados deverá ser mantido igual ou inferior ao atual, proibindo aumento nas despesas decorrentes do aumento do número de deputados.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), abriu mão da presidência da sessão a Nelsinho Trad (PSD-MS) para votar a favor do projeto.
No Senado, o relator do PLP foi o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que enfrentou desafios para obter votos por se tratar de uma proposta impopular fora do Parlamento.
Marcelo Castro ressaltou que a composição da Câmara não mudou desde 1986, mesmo com um aumento populacional superior a 40% neste período. Essa defasagem causou desequilíbrios na representação, especialmente em estados com forte crescimento populacional. O PLP nº 177, de 2023, visa corrigir essas distorções.
O relator ainda destacou que, mesmo com 531 deputados, o Brasil ainda está entre as democracias com menor proporção entre número de deputados e população, citando países como Alemanha, França, Itália, Canadá, Argentina, México e Reino Unido que possuem maior índice de representação.
Marcelo Castro também frisou que a redistribuição das 513 vagas atuais prejudicaria a Região Nordeste: dos sete estados que perderiam cadeiras, cinco são dessa região. Isso resultaria não só em menor representatividade no Congresso Nacional, mas também em menos recursos para o desenvolvimento de uma região historicamente desfavorecida.