FERNANDA BRIGATTI E PEDRO S. TEIXEIRA
BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O Senado não votou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center), que assegura isenção de impostos federais para incentivar a criação e expansão de data centers no Brasil.
O Redata foi inicialmente apresentado em uma medida provisória enviada em novembro e é a aposta do governo para diminuir a dependência do país em relação ao processamento de dados, atualmente concentrado fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos.
Como a comissão da medida provisória não foi formada e a norma perderia a validade nesta quarta, o governo enviou um projeto de lei com o mesmo texto. A proposta teve rito expresso aprovado antes do Carnaval e, na terça-feira, um acordo entre líderes partidários permitiu a análise rápida no plenário da Câmara.
O encerramento da sessão do Senado sem a votação surpreendeu o governo e representantes de empresas e entidades do setor. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que vai procurar Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para entender se há alguma resistência ao programa ou se é possível negociar a aprovação.
Davi Alcolumbre evitou responder sobre a votação do projeto. Ele ressaltou que o projeto chegou ao Senado naquele dia e que não estava votando a medida provisória, mas sim um projeto de lei.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), acredita que faltou tempo para a votação, mas que alternativas estão sendo estudadas.
O governo tem pressa para garantir por lei as isenções fiscais previstas no Redata devido a restrições para criar benefícios fiscais neste ano. Segundo Haddad, existem meios legais para retomar os incentivos após a aprovação da lei.
Haddad está preocupado com o risco de abrir precedentes para outras medidas de benefícios fiscais.
Ele informou que uma equipe estuda como restabelecer o programa sem violar a lei de responsabilidade fiscal, limitando a solução ao incentivo para data centers. Segundo ele, é importante entender por que o projeto não foi votado no Senado.
Haddad disse que várias empresas estavam aguardando a votação para anunciar investimentos.
O governo prevê renunciar R$ 5,2 bilhões em 2026 com o Redata, valor já previsto na Lei Orçamentária Anual para este ano. Nos anos seguintes, o impacto fiscal diminuiria devido à transição da reforma, que inclui o fim da cobrança do PIS/Pasep e Cofins para empresas que aderirem ao programa.
O incentivo para a instalação dos data centers surge da preocupação do governo com os riscos à soberania nacional pelo uso dessas estruturas em outros países.
O relator do projeto na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, destacou que o Brasil, apesar de ter condições naturais para sediar data centers, ainda depende de estruturas em outros países, até para armazenar dados do sistema ‘gov.br’.
O governo espera que o benefício atraia investimentos para atender a demanda reprimida por serviços tecnológicos. Atualmente, mais de 60% dos serviços de computação em nuvem usados no Brasil vêm dos Estados Unidos.
Por outro lado, ambientalistas e parte da esquerda criticam o Redata devido ao impacto ambiental dos data centers, que consomem muita água e energia.
Os incentivos tributários do programa possuem condições, como o uso de energia renovável, disponibilização de pelo menos 10% da capacidade dos data centers para o mercado interno, e cumprimento de parâmetros de eficiência no uso da água.
Entidades do setor afirmam que o Redata não é um benefício fiscal, mas sim uma forma de igualar a concorrência com empresas de países que possuem cargas tributárias mais baixas.
Embora as empresas possam se registrar no Redata, falta regulamentação para que o incentivo funcione efetivamente, o que tem causado paralisação nos investimentos.
Segundo a Associação Brasileira de Data Center (ABDC), o país possui 163 data centers, em sua maioria pequenos. Os Estados Unidos têm 5.381, a Alemanha 521, o Reino Unido 514 e a China 449. Analistas estimam que o Brasil poderia receber cerca de R$ 60 bilhões em investimentos na área nos próximos quatro anos.
Na noite de quarta-feira (25), a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABes) e a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e Tecnologias Digitais (Brasscom) lamentaram que o projeto não tenha sido votado.
Elas afirmaram que, sem infraestrutura computacional competitiva no Brasil, o custo é maior, a dependência do exterior é maior e o avanço tecnológico fica prejudicado.
