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Sem reforma, país entraria em recessão no 2º semestre de 2020, diz governo

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Ministério da Economia estima que sem mudanças no sistema previdenciário, PIB brasileiro cresceria menos de 1% no próximo ano

Governo: Equipe econômica espera aprovação da reforma da previdência ainda no primeiro semestre (Roberto Stuckert Filho/PR/Agência Brasil)

Brasilia – A economia poderá entrar em recessão já a partir do segundo semestre do ano que vem se a reforma da Previdência não for aprovada. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, seria inferior a 1%. Até 2023, a economia continuaria em trajetória recessiva atingindo queda do PIB de 1,8%.

Caso nenhuma reforma fosse aprovada no horizonte de projeção, o crescimento anual do PIB tenderia a ser, em média, 2,9 pontos porcentuais menor nos próximos cinco anos em comparação com o cenário com a mudança das regras previdenciárias.

O diagnóstico é feito pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia em documento que mostra um quadro dramático para o Brasil na ausência da reforma. O documento foi preparado para mostrar a importância da aprovação da proposta enviada, na última quarta-feira, ao Congresso Nacional.

Com a reforma, o crescimento poderá saltar para 2,9% em 2019. A diferença de crescimento entre os dois cenários se concentra principalmente na expressiva deterioração da atividade, caso não seja aprovada a reforma da Previdência.

Para a SPE, o descontrole das contas públicas está na raiz da grave crise econômica pela qual o País vem passando. A deterioração fiscal é explicada principalmente pelo aumento dos gastos do governo com benefícios previdenciários. Na ausência de reformas estruturais, prevê a SPE, haverá cada vez menos espaço no orçamento para a manutenção de gastos públicos essenciais para o bem-estar da população (educação, saúde, segurança, saneamento) e a dívida pública inevitavelmente entrará em trajetória insustentável.

Emprego

Após a melhora no mercado de trabalho no ano passado, a equipe econômica alerta que a taxa de desemprego pode voltar a bater recordes caso a reforma da Previdência não seja aprovada. Uma nota informativa da SPE diz que a taxa de desemprego pode chegar a 15,1% em 2023 sem mudanças nas regras de aposentadoria e pensão no País.

Por outro lado, a aprovação da reforma poderia fazer esse índice cair a quase metade: 8,0%. Isso porque as alterações nas regras poderiam propiciar a criação de quase 8 milhões de empregos até 2023 – uma média de 1,33 milhão por ano. Esse potencial seria crescente, segundo as estimativas do governo.

Sem a reforma, a piora no mercado de trabalho seria efeito da recessão na economia brasileira, que também afetaria a renda per capita no País. Segundo a SPE, o custo da manutenção das regras atuais seria sentido pelos cidadãos.

Na ausência de reforma da Previdência, cada brasileiro receberia, em média, R$ 2,5 mil (o equivalente a 2,6 salários mínimos) a menos por ano nos próximos cinco anos. Esse custo (que usa como referência o PIB per capita a preços de 2018) tende a se elevar com o passar dos anos.

“Quanto mais a reforma da Previdência fosse postergada, maior seria o custo para a população brasileira”, diz o documento.

Na ausência de reforma, cada brasileiro chegaria em 2023 R$ 5,8 mil mais pobre do que no cenário com a reforma aprovada.

Taxa de juros

Sem a reforma da Previdência, a taxa de juros subiria drasticamente para 18,5% em 2023, prevê a SPE do Ministério da Economia. Já com a reforma, a taxa Selic poderá chegar em torno de 5,6% ao ano em 2023.

O diagnóstico, sem as mudanças nas regras previdenciárias, prevê um cenário catastrófico para a dívida bruta do governo, que entraria em trajetória explosiva. Isso porque o principal canal de transmissão por meio do qual a deterioração fiscal reduz a atividade e renda é a variação da taxa de juros, que impacta o endividamento público. No cenário sem reforma, os indicadores fiscais piorariam consideravelmente: o resultado primário do setor público consolidado continuaria permanentemente deficitário. Já com a reforma, diferentemente, são gerados superávits a partir de 2021.

Na ausência de reforma, a dívida bruta do Governo Geral seguiria em trajetória explosiva, ao passo que, no cenário de reforma, sem considerar receitas extraordinárias, ela começaria a declinar a partir de 2021.

Fonte Exame

 

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AL: quase 21 mil servidores públicos receberam R$ 13 milhões de auxílio emergencial indevidamente

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Foto: Metrópoles

Exatos 20.970 servidores públicos – municipais e estaduais – efetivos e comissionados  em Alagoas receberam indevidamente o auxílio emergencial pago pelo Governo Federal em socorro às famílias mais carentes durante a pandemia do novo coronavírus.

Foram mais de 13,6 milhões recebidos indevidamente e que terão de ser devolvidos. E esse valor pode ser maior, considerando que o levantamento da CGU levou em  consideração o recebimento de 1 cota por servidor, podendo ter acontecido de uma mesma pessoa ter recebido mais de uma parcela.

A informação foi divulgada nesta terça-feira, pelo superintendente da Controladoria Geral da União em Alagoas, Moacir Rodrigues de Oliveira,  em entrevista ao à da TV Cidadã, emissora do Tribunal de Contas de Alagoas.

Moacir Rodrigues/CGU-AL: valor pago pode ser ainda maior

Prefeituras

Moacir disse ainda que até agora 70 municípios alagoanos disponibilizaram os dados para o cruzamento da CGU, em parceria com órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e o Ministério Público de Contas de Alagoas. O superintendente afirmou também que este trabalho continua, para identificar pessoas que não se enquadram nos critérios pré-estabelecidos, mas estejam recebendo ou receberam o benefício.

O presidente do TCE-AL já determinou à diretoria de RH notificar os 10 servidores identificados para se justificarem com urgência, sob pena de demissão após processo administrativo.

Veja a relação, atualizada, até hoje (14), dos municípios que já disponibilizaram os dados para o cruzamento da CGU:

https://www.tceal.tc.br/view/documentos/doc140720201620250000005f0ddb49b5539.pdf

https://www.tceal.tc.br/view/documentos/doc140720201524450000005f0dce3d51bac.pdf

Confira a entrevista concedida ao jornalista Valtenor Leôncio. https://www.youtube.com/watch?v=3yntjHGB5hc

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Em meio ao desespero das PMEs por crédito, Pronampe é pauta na Câmara

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Deputados devem definir a urgência de projeto de lei que quer incluir profissionais liberais no programa de crédito

Pronampe: programa facilita acesso de micro e pequenas empresas ao crédito durante a pandemia de coronavírus (Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas)

Em meio a corrida das micro, pequenas e médias empresas (PMEs) por crédito, a Câmera dos Deputados vai definir nesta terça-feira, 14, se tramita em urgência o projeto de lei 2.424, de 2020, que altera a lei que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Para amenizar as perdas financeiras causadas pela pandemia do novo coronavírus, o PL 2.424/20, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), prevê a criação de uma linha de crédito de até 100.000 reais para profissionais liberais. O texto foi aprovado no Senado no dia 28 de maio e aguarda tramitação na Câmara.

Se aprovada, a lei permitirá a profissionais liberais acesso a linhas de financiamento de três anos e com oito meses de carência, além de juros de 5% ao ano + a taxa Selic (atualmente em 2,25%). Poderão solicitar crédito pessoas físicas que exercem, por conta própria, atividade econômica com fins lucrativos, mas que não tenham participação societária ou possuam vínculo empregatício.

A ideia do PL é que a linha seja incluída dentro do Pronampe, que atende só microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais hoje. Para poder atender ao novo público, o Tesouro Nacional teria que aportar uma nova quantia no Fundo Garantidor de Operações (FGO), operacionalizado pelo Banco do Brasil, que garante até 85% da carteira emprestada pelos bancos.

Ampliação do Pronampe?

Até hoje, no Pronampe, Banco do Brasil, Caixa e Itaú emprestaram mais de 13 bilhões de reais dos 15,9 disponíveis para uso pelos bancos. Na última segunda-feira, 13, a Caixa atingiu o limite de 4,24 bilhões de reais em créditos contratados pelo Pronampe. Com isso, o ministério da Economia permitiu um acréscimo de 1,66 bilhão de reais, e agora o novo limite da instituição é de 5,9 bilhões de reais.

Na semana passada, o Banco do Brasil também havia conseguido expandir sua participação no programa. Após ter atingido o teto de 3,74 bilhões de reais na quarta-feira, 8, o banco conseguiu do Tesouro Nacional um novo limite de 1,24 bilhão na última quinta-feira. E, em cerca de 24h, liberou todo o crédito a cerca de 20.000 micro e pequenas empresas.

O Itaú, que começou a operacionalizar o programa na quinta-feira, 9, também já emprestou toda a sua cota de 3,7 bilhões de reais. Enquanto isso, os dois outros grandes bancos privados, Bradesco e Santander, devem começar a trabalhar com a linha somente no final de julho e no começo de agosto.

Preocupado com a continuidade do programa, o governo busca formas de ampliá-lo. A senadora Kátia Abreu (PP-TO) por meio de emenda à MP 944/20, propõe a transferência de 17 bilhões de reais do Programa Emergencial de Suporte ao Emprego (PESE) ao Pronampe. A movimentação faria sentido, segundo a senadora, porque, do dia 8 de abril ao dia 30 de junho, o PESE concedeu somente 4,5 bilhões de reais, enquanto o Pronampe emprestou mais que o dobro, tendo começado a operar no dia 17 de junho.

Caso a emenda seja aprovada no Senado, precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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Santa Maria: GDF investe em obras nas escolas da cidade

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Sem o vaivém de alunos, por causa da pandemia de coronavírus, colégios da rede pública ganham reforço de manutenção e reparos 

Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília

O maior investimento é justamente no CED 310, a partir de uma junção de verbas de Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (PDAF) da escola e da Coordenação Regional de Ensino (CRE) – além de emendas parlamentares. Ao todo, mais de 900 alunos serão beneficiados diretamente pelas mudanças realizadas durante a pandemia.

A lista de melhorias na sede do colégio é grande. Inclui instalação de mobiliário em MDF na sala de recursos que acolhe alunos com deficiências, nas áreas administrativas e pedagógicas, e na biblioteca. Foram comprados três televisores, painéis e suportes. Armários foram revitalizados e remanejados – alguns, inclusive, doados – e 32 novas câmeras de monitoramento, instaladas.

Em fase final está a construção de uma praça, numa homenagem a uma servidora que faleceu recentemente, e a instalação de redes de proteção na quadra de esportes. “O tempo parou e resolvemos correr com as coisas. A gente lamenta a pandemia, mas conseguimos achar maneiras de tornar positivo, com recurso que chegou no tempo certo”, diz o diretor Wagner Lemos de Oliveira.

O montante direcionado ao colégio também é usado para melhorias na Unidade de Internação de Santa Maria (UISM), onde o CED 310 é escola vinculante e atende 108 estudantes em cumprimento de medidas socioeducativas, de 13 a 19 anos. A gestão instalou armários nas salas de aula, onde os estudantes conseguem deixar todo o material e evitar revistas. “É um modo de humanizar a relação, impedindo constrangimento desnecessário.”

Estrutura e segurança
Na Escola Classe 203, são R$ 44.950 em investimentos para melhorar a estrutura, a segurança e a experiência dos 1.380 alunos – que têm entre seis e 14 anos. A primeira mudança está logo na entrada: o espaço para realização das horas cívicas semanais ganhou paisagismo com grama novinha, assim como a proximidade da quadra.

Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília

O espaço vazio em função da pandemia também permitiu um reparo urgente sem precisar interferir no funcionamento da escola. Um vazamento no banheiro e bebedouro acima da cantina acabou interditando o espaço para o conserto, instalação do novo forro e pintura do refeitório. Com alunos ali, a iniciativa geraria transtornos, explica a diretora, Simone de Jesus Campos.

Outra novidade é que, quando voltarem, os pequenos terão nova modalidade de recreação, com instalação de oito chuveiros para serem aproveitados em dias secos. Os equipamentos vão substituir os tradicionais banhos de mangueira.

Para a gestora do colégio, a intervenção de maior destaque envolve segurança, com instalação de grades nas janelas das áreas administrativa e pedagógica. Foram R$ 12 mil só nisso. “Era prioridade havia cinco anos”, garante.

Conforto para crianças
No Centro de Educação Infantil 203 de Santa Maria, as salas vazias permitiram a troca do piso das oito salas de aula onde são alfabetizadas 352 crianças, de quatro e cinco anos. As placas adesivas desgastadas foram substituídas por uma cerâmica nova. A obra durou duas semanas – mas seriam necessários meses caso houvesse aulas presenciais.

“Estava perigoso porque vira uma lâmina, vai quebrando aos pedaços e há risco de tropeços e quedas”, conta a diretora, Catarina Soares Ferreira. “Agora está mais seguro, confortável e fácil de ser limpo. Nessa modalidade de ensino, é muito comum sentar no chão para atividades diárias, contação de histórias, brincadeiras”, ressalta.

A mesma mudança ocorreu na sala dos professores, que também terá ar-condicionado instalado. O equipamento também dará mais conforto para os alunos na sala multimídia.

Além disso, um novo bebedouro para encher garrafas foi adquirido e será instalado. Vice-diretora, Fernanda Freitas explica que esta já é preparação para prevenção do coronavírus com eventual retorno dos alunos.

Todas as intervenções representam um investimento de R$ 35.460 no colégio, com verbas de Pdaf, emendas parlamentares e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Enfim, internet
O problema constante com conexão no Centro de Educação Infantil 210 estão perto do fim. Ali, onde há  411 alunos, de quatro e cinco anos, a escola conseguiu instalar toda a estrutura para garantir uma internet cabeada com R$ 7.098. Até agora, a rede wi-fi se limitava a uma única sala e prejudicava a rotina diária das áreas administrativa e pedagógica.

“Colocar uma rede cabeada é caro. Pedimos socorro à regional e juntamos recursos para conseguir”, diz a diretora, Maria Célia Mendes da Rocha. “Hoje em dia, internet é necessária para tudo. E os professores, claro, reclamavam. Quando as aulas presenciais voltarem, a conexão será possível até na última sala, a 33 metros de distância do modem”, ressalta.

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Ibaneis amplia horário de funcionamento de shoppings e autoriza reabertura de bares e restaurantes em clubes

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Funcionamento desse tipo de comércio nas ruas será a partir desta quarta-feira (15). Estabelecimentos devem seguir série de medidas sanitárias.

Fila para loja de telefonia celular, em shopping no DF — Foto: G1 DF

Um novo decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), nesta terça-feira (14), amplia o horário de funcionamento de shoppings centers da capital. Os estabelecimento passam a funcionar das 11h às 21h – antes, a abertura era a partir das 13h.

Em outra determinação, também publicada nesta terça (14), o GDF autoriza a reabertura de bares e restaurantes em clubes recreativos. A nova regra foi publicada na véspera do prazo que prevê a retomada das atividades desses mesmos estabelecimentos nas ruas da capital. Foram de clubes, bares e restaurantes só podem reabrir a partir de quarta (15).

As autorizações, no entanto, não valem para as regiões de Ceilândia, Sol Nascente e Pôr do Sol, que estão limitadas à atividades essenciais devido ao aumento de casos da Covid-19 (saiba mais abaixo).

Segundo o texto, os comércios devem seguir uma série de regras sanitárias para evitar a disseminação do novo coronavírus. No início do mês, o governo federal reconheceu a situação de calamidade pública decretada pelo GDF. Até esta terça-feira (14), a capital registra 916 óbitos pela doença.

Shoppings

A partir desta terça (14), shoppings podem funcionar de 11h às 21h. Antes disso, o funcionamento era de 13h às 21h.

Para receber os clientes, as lojas devem seguir as seguintes regras:

  • Fornecimento de equipamentos de proteção individual e álcool em gel 70% a todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço
  • Realização de testes de Covid-19, a cada 15 dias, em todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço
  • Interdição das áreas de recreação e lojas como brinquedotecas, de jogos eletrônicos, cinemas, teatros e congêneres
  • Interdição das praças e quiosques de alimentação, autorizando-se exclusivamente os serviços de entrega em domicílio e retirada do produto, sendo proibido o consumo no local
  • Medição de temperatura de todos os clientes antes de entrarem no shopping
  • Proibição do uso de provadores de roupas
  • Limitação de 50% da capacidade para uso do estacionamento

Clubes recreativos

Os clubes estão autorizados a funcionar desde o dia 26 de junho. A retomada foi permitida devido à volta dos treinamentos de times de futebol.

No decreto desta terça-feira (14), uma nova norma deixa expressa a autorização do funcionamento de bares e restaurantes nesses estabelecimentos, além de detalhar regras sanitárias. O texto proíbe atividades coletivas, exceto os treinamentos profissionais. Veja:

Está proibido:

  • Prática de “quaisquer esportes coletivos, bem como a utilização de áreas coletivas, tais como piscinas, churrasqueiras, saunas e afins”

É obrigatório:

  • Disponibilização de álcool em gel 70% a todos os clientes e frequentadores
  • Manutenção dos banheiros e demais locais do estabelecimento higienizados e com suprimentos suficientes para possibilitar a higiene pessoal dos funcionários e frequentadores
  • Utilização de máscaras de proteção facial
  • Aferição da temperatura dos frequentadores
  • Frequente higienização das mesas e cadeiras de uso coletivo, que devem ser dispostas a uma distância de dois metros umas das outras;
  • Manutenção do distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas
  • Disponibilização por parte dos empregadores de equipamentos de proteção aos funcionários

Bares e restaurantes em clubes

Estabelecimentos dentro dos clubes devem seguir as mesmas regras daqueles abertos em área comercial nas ruas, com funcionamento autorizado a partir desta quarta (15):

  • As mesas devem ser mantidas a uma distância de dois metros umas das outras, com limite de seis pessoas por mesa
  • Os locais deverão funcionar com 50% da capacidade autorizada no alvará de regulamentação
  • Está proibida a apresentação de shows ao vivo e, no caso de self-service, o restaurante deve oferecer luvas descartáveis de plástico ou guardanapos de papel para que os clientes se sirvam
  • Atendentes devem evitar abrir latas e garrafas que possam ser abertas pelo próprio cliente, priorizando e orientando que sirvam as próprias bebidas no copo a ser utilizado
  • Não dispor talheres e pratos nas mesas antes da chegada do cliente
  • Estão proibidos itens para uso coletivo como cafezinho e outros itens de degustação de uso comum
  • Evitar uso compartilhado de embalagens de condimentos, priorizando uso de sachês individuais
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Hospital de Ceilândia, no DF, inaugura nova ala para pacientes com Covid-19

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Região é mais afetada pela doença na capital. Segundo Secretaria de Saúde, unidade tem 73 leitos de enfermaria; transferência de internados deve começar nesta segunda (13).

Nova ala para tratar pacientes com Covid-19 no Hospital Regional de Ceilândia — Foto: Breno Esaki/Agência Saúde

O governo do Distrito Federal inaugurou, nesta segunda-feira (13), uma unidade modular anexa ao Hospital Regional de Ceilândia (HRC) para tratar pacientes com o novo coronavírus. Segundo a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), a ala tem 73 leitos de enfermaria.

As novas vagas tem o objetivo de aumentar a capacidade de atendimento aos moradores da região, a mais afetada pela Covid-19 na capital. Até o início da tarde desta segunda, Ceilândia havia registrado 8,9 mil infectados e 181 mortos pela doença.

Segundo a SES-DF, 30 pacientes devem ser transferidos ao hospital modular no primeiro dia. Ao todo, 148 funcionários temporários vão atuar na unidade, sendo 18 clínicos gerais, 30 enfermeiros e 100 técnicos de enfermagem.

Leitos de enfermaria no Hospital Regional de Ceilândia — Foto: Breno Esaki/Agência Saúde

Leitos de enfermaria no Hospital Regional de Ceilândia — Foto: Breno Esaki/Agência Saúde.

Dos 73 leitos disponíveis, três são de isolamento, para pacientes com sintomas de gripe ou que tenham sintomas gripais e apresentem comorbidades – doenças capazes de agravar o quadro.

Não há, no entanto, leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Segundo dados do GDF, o HRC tinha, até a tarde desta segunda, 10 leitos de UTI e 22 de Unidade de Cuidado Intermediário (UCI) para pacientes com Covid-19. Apenas dois de cada tipo estavam vagos.

Hospital de campanha

Nesta segunda, o governador Ibaneis Rocha (MDB) também assinou uma ordem de serviço para a construção de um hospital de campanha em Ceilândia. Segundo o governo local, a previsão é de que sejam instaladas 60 vagas, sendo 40 de enfermaria e 20 com suporte respiratório.

O hospital de campanha foi anunciado no início de junho e deveria ser entregue neste mês. No entanto, essa data foi adiada para setembro. A expectativa é de que, após a pandemia, ele seja transformado em um hospital materno-infantil.

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Prêmios FAC: GDF divulga lista de 500 projetos culturais contemplados; benefício é de R$ 4 mil

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Iniciativa pretende diminuir impacto econômico no setor durante pandemia. Investimento total é de R$ 2 milhões.

Agente da cultura fazem protesto no DF pela garantia e manutenção do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) — Foto: Luiza Garonce/G1

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec) divulgou, nesta segunda-feira (13), a lista dos 500 projetos culturais vencedores do edital “Prêmios FAC – Brasília 60”. O resultado foi publicado no Diário Oficial do DF.

A iniciativa contempla artistas e agentes culturais da capital. De acordo com o governo local, cada projeto contemplado vai receber cerca de R$ 4 mil. O investimento total é R$ 2 milhões, viabilizados pelo Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal (FAC). Confira os vencedores no link abaixo:

Os vencedores foram selecionados em diversas vertentes, desde música e literatura até design e moda. De acordo com o secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues, o prêmio pretende “atenuar os danos ao setor, por causa da pandemia do novo coronavírus”.

“Essa iniciativa tem, antes de tudo, a marca da solidariedade. O setor cultural foi, na prática, a primeira vítima da Covid-19 e, por isso, outras ações desse tipo estão em curso, pois sabemos que será o último a se recuperar”, explica Rodrigues.

Prazo para recurso
Os inscritos que não foram selecionados no prêmio ainda podem apresentar recurso a partir desta segunda-feira. Ao todo, o prazo é de 10 dias.A Secretaria explica que as fichas com a avaliação das candidaturas, elaboradas pela comissão de seleção da iniciativa, poderão ser solicitadas pelo e-mail premiosfac@cultura.df.gov.br

 

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quarta-feira, 15 de julho de 2020

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