Deputado Luiz Gastão, relator
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Selo Empresa Amiga das Micro e Pequenas Empresas. Este selo reconhece e valoriza grandes empresas por suas práticas justas, transparentes e sustentáveis em relação às micro e pequenas empresas. A iniciativa tem o objetivo de incentivar condutas empresariais responsáveis.
O texto aprovado, apresentado pelo relator deputado Luiz Gastão (PSD-CE), modifica o PL 4507/24, do deputado Julio Lopes (PP-RJ). O projeto inicial previa prazos fixos de pagamento para as grandes empresas ao adquirirem produtos e serviços de micro, pequenas e médias empresas.
Luiz Gastão substituiu essa obrigação por um mecanismo voluntário: o selo. Ele explicou que impor prazos rígidos poderia afastar grandes empresas das micro e pequenas, prejudicando a relação comercial.
O novo modelo visa estimular a adoção de boas práticas e fortalecer essas pequenas empresas sem dificultar sua participação no mercado.
Critérios para adesão
- Realizar pelo menos 50% do total anual de compras com micro e pequenas empresas;
- Pagar pontualmente pelo menos 90% das faturas dentro do prazo combinado;
- Manter uma política formal que garanta igualdade nas seleções e contratações;
- Adotar práticas transparentes nas relações comerciais.
As empresas com o selo poderão usá-lo em seus materiais institucionais e serão cadastradas publicamente, podendo ser destacadas em eventos promovidos pelo governo federal.
Foi aprovado também que o governo federal não poderá cobrar taxas para analisar, conceder, renovar ou usar o selo.
Próximos passos
O projeto agora depende da aprovação definitiva da Câmara dos Deputados e do Senado para virar lei.