Bruno Spada
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o selo “Aeroporto Amigo do Autista”. Este selo visa reconhecer aeroportos que adotam práticas de acessibilidade sensorial e inclusão para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
O selo será incluído no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) e terá validade de dois anos, podendo ser renovado caso os critérios de acessibilidade sejam mantidos.
Os aeroportos que desejarem receber o selo deverão:
- Promover ações educativas e defender os direitos de pessoas com TEA;
- Adaptar os ambientes de trabalho e atendimento para adequar às necessidades sensoriais dessas pessoas;
- Capacitar os funcionários para melhor receber e apoiar famílias com membros autistas.
Além disso, o selo será um diferencial em licitações e contratos públicos e dará prioridade na restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP) ao Projeto de Lei 1496/23, inicialmente apresentado pelos deputados Bruno Ganem (Pode-SP) e Felipe Becari (Pode-SP). Enquanto o projeto original exigia que novos contratos de concessão de aeroportos incluíssem espaços multissensoriais para passageiros com TEA, o substitutivo amplia o alcance ao permitir o selo para qualquer aeroporto público ou concedido, independentemente da data do contrato.
Cezinha de Madureira destacou que o selo é um meio eficaz de valorizar e incentivar as boas práticas de acessibilidade, beneficiando mais aeroportos, especialmente os de maior porte e fluxo.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisará da aprovação da Câmara e do Senado para se tornar lei.