O Ministério da Saúde anunciou a aplicação de R$ 83,3 milhões para criar 59 novos serviços no Sistema Único de Saúde (SUS) destinados a atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As portarias para habilitar esses serviços serão assinadas em 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, expandindo a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) em 20 estados do Brasil.
Essa ação inclui a criação de 19 novos Centros Especializados em Reabilitação (CER) de diferentes níveis, além da ampliação de três unidades que atendem modalidades auditiva, intelectual, física e visual. Com isso, o SUS passará a contar com 361 CER em todo o país, com investimento anual superior a R$ 1 bilhão. Também serão criadas duas Oficinas Ortopédicas, disponibilizados três veículos adaptados e implantados 12 Núcleos TEA.
Vinte serviços receberão um adicional de 20% no incentivo para atendimentos a pessoas com TEA, totalizando 59 unidades beneficiadas, com um investimento anual de R$ 37 milhões. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esses recursos reforçam a rede de cuidados desde a identificação precoce na atenção primária até o atendimento especializado por equipes multidisciplinares, promovendo melhor qualidade de vida para crianças e famílias.
O SUS registrou um aumento de 84% no atendimento a pessoas com TEA, passando de 12 milhões em 2022 para mais de 22 milhões em 2025. Os recursos destinados a consultas, exames e internações também cresceram, saindo de R$ 119,3 milhões em 2022 para R$ 221,8 milhões em 2025.
No cuidado ao TEA, o Projeto Terapêutico Singular (PTS) orienta um atendimento personalizado, focado na autonomia, nas relações sociais e na participação cultural. Profissionais da Atenção Primária realizam rastreamento de sinais em crianças de 16 a 30 meses, usando o instrumento M-CHAT, disponível na Caderneta Digital da Criança e no prontuário eletrônico e-SUS APS. Desde julho de 2025, cerca de 129 mil crianças foram avaliadas com essa ferramenta, que inclui uma entrevista de seguimento digital para melhorar o encaminhamento para a rede especializada.
O Ministério da Saúde também lançará o Guia de Intervenção Precoce para profissionais do SUS, com base em evidências científicas, para orientar estímulos e terapias em crianças com sinais de TEA. Além disso, em parceria com o Instituto Santos Dumont, está sendo implementado o Programa de Treinamento de Habilidades para Cuidadores (CST), da Organização Mundial da Saúde. Ações de capacitação já alcançaram milhares de profissionais, com 38 mil inscritos no curso sobre a Caderneta da Criança, 16 mil em desenvolvimento neuropsicomotor e 70 mil no curso “Cuidados para o Desenvolvimento da Criança (CDC)”, da OMS e Unicef.
Essas iniciativas demonstram o compromisso do governo com políticas públicas inclusivas, ampliando o diálogo com especialistas, gestores e a sociedade civil para fortalecer a inclusão e a equidade no cuidado a pessoas com TEA e suas famílias.