A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o salário mínimo nacional de R$ 10 mil para médicos-veterinários e zootecnistas, considerando uma jornada semanal de 30 horas.
O salário mínimo será ajustado proporcionalmente para jornadas inferiores ou superiores a 30 horas semanais. O projeto determina ainda um reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com um prazo de 180 dias para que empregadores possam adequar contratos e salários.
A versão aprovada foi proposta pelo relator Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que consolidou o Projeto de Lei 1748/22, do Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), e outras duas propostas semelhantes.
Segundo André Figueiredo, o piso salarial não deve ser encarado como um custo, mas como um investimento estratégico que pode melhorar a qualidade dos serviços prestados, incentivar a qualificação profissional, fortalecer o agronegócio e a saúde pública, além de reduzir a evasão na categoria.
Os próximos passos incluem a análise conclusiva pelas comissões de Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a lei entre em vigor, é necessária a aprovação final na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.