A Medida Provisória (MP) 1334/26 estabelece a atualização do piso salarial nacional para professores da educação básica pública que trabalham 40 horas semanais, garantindo um reajuste superior à inflação do ano anterior. O salário mínimo passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026, o que representa um aumento de 5,4% em relação a 2025.
De acordo com o governo, o reajuste garante um ganho real de 1,5 ponto percentual além da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República, assinou a MP na quarta-feira (21), e a medida foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (22).
A atualização do piso levará em conta a soma do INPC do ano anterior e metade da média da variação percentual da receita real vinculada ao Fundeb, proveniente de estados, Distrito Federal e municípios, calculada com base no INPC dos últimos cinco anos. O reajuste garantirá que o valor atualizado nunca seja inferior à inflação do ano anterior.
A nova fórmula visa assegurar que o piso salarial mantenha pelo menos o poder de compra e buscar um ganho salarial real, conforme a meta 17 do Plano Nacional de Educação, que estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica.
O piso salarial é o valor mínimo que deve ser pago a professores em todo o Brasil. O pagamento dos salários dos profissionais da educação básica é responsabilidade das redes de ensino estaduais e municipais, financiado por recursos do Fundeb, além de complementações federais. Cada unidade federativa deverá oficializar o novo valor através de suas próprias normas.
A MP 1334/26 passará inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento e depois será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado para aprovação.