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Saiba quais são seus direitos ao desistir de fazer uma viagem aérea

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Companhias aéreas não podem transferir o risco da atividade empresarial para os consumidores, cobrando multas exorbitantes. Desistências devem ocorrer com, pelo menos, 24 horas de antecedência do horário do voo

Ninguém gosta de chegar ao ponto de desistir de um passeio programado e tão esperado. Mas muitos imprevistos podem acontecer: problemas de saúde, financeiros, contratempo com as crianças, transtornos com pacotes de viagem… São inúmeras as situações capazes de atrapalhar a viagem de férias e, muitas vezes, é preciso adiar ou cancelar a compra. O que fazer em casos como esses? como evitar maiores prezuízos.

Segundo o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), quem compra um produto ou contrata um serviço fora de um estabelecimento comercial tem o direito de desistir em um prazo de sete dias, sem ter de se justificar, e receber o valor pago de volta. Porém, quando se trata de passagem aérea, não é tão simples assim. O advogado especialista em direito do consumidor Felipe Borba diz que, em relação aos tickets, a desistência deve ocorrer com pelo menos 24 horas de antecedência do horário do voo. “De maneira geral, se o consumidor cancelar com o prazo de 30 dias de antecedência ou mais, não pode cobrar multa”, afirma.

A aposentada Lusnete Borges de Jesus, 57 anos, conta que, em julho do ano passado, viajaria para Las Vegas com sua filha e genro para fazer o enxoval do casal, mas, três dias antes, seu esposo faleceu. “Ele estava internado havia duas semanas, então eu já me preparava para não ir. As passagens estavam compradas e o hotel, pago”, lembra. Com a apresentação do certificado de óbito, a companhia aérea efetuou o reembolso, porém, o hotel cobrou o valor integral. “Eles poderiam ter tido mais empatia, mas não considero que foi injusto. Estava no contrato o prazo do cancelamento”, lamenta.

Lusnete acrescenta que as empresas devem, sim, visar o lucro, mas, em algumas situações, o capital emocional e humano importa mais. “Foi muito ruim. Não consegui escolher o vestido de noiva com minha filha. Mas o momento era tão difícil que isso ficou em segundo plano. Hoje, eu indicaria a instituição aérea, pelo tratamento diferenciado.”

De acordo com Felipe Borba, as firmas são obrigadas a efetuar o reembolso. Contudo, é permitida a cobrança de multa de até 20% sobre o valor do contrato na hipótese de cancelamento em prazo menor do que 30 dias de antecedência da data da viagem. “Caso o cancelamento seja feito em prazo maior do que 30 dias de antecedência da viagem, não é permitida a cobrança de multa”, pontua.

Ajuda

Para evitar maiores contratempos, Felipe alerta que o consumidor deve sempre registrar o pedido de desistência por escrito: “Seja por e-mail, mensagem ou chat, pois será imprescindível provar o pedido de cancelamento em eventual ação judicial”. Caso o consumidor seja lesado, é preciso procurar um advogado especialista de confiança para requerer na justiça uma indenização pelos danos materiais causados pelo cancelamento do contrato, além de recorrer ao Procon.
O advogado destaca também que as organizações não podem transferir o risco da atividade empresarial para os consumidores, cobrando multas exorbitantes. “Elas têm conhecimento de que, na atividade desenvolvida, há risco de cancelamentos. O consumidor não pode pagar por isso.”

Conheça as regras

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) explica que há algumas normas que as empresas devem seguir caso ocorra desistência da viagem:

Após receber o comprovante da compra, o passageiro terá até 24 horas para desistir, sem qualquer custo, desde que a aquisição tenha sido feita com sete dias ou mais de antecedência em relação à data do voo. Após decorrido o prazo, o voo poderá ser remarcado para outra data ou o consumidor pode solicitar o reembolso do valor pago, estando sujeito a eventuais multas contratuais e ao pagamento de diferença tarifária, se for o caso.

» Remarcação da data da viagem

Para solicitar a remarcação da viagem, deve-se procurar a companhia aérea ou agência de turismo na qual adquiriu a passagem. O serviço poderá ter custos adicionais e dependerá da disponibilidade de voos. Os custos são calculados sobre o valor dos serviços de transporte, e as multas cobradas não poderão ser maiores que esses valores, mesmo que ele tenha sido pago durante uma promoção.

» Reembolso
O prazo de reembolso é de sete dias, contados da solicitação feita pelo passageiro. A firma deverá observar os meios de pagamento utilizados na compra.

» Reembolso de valores pagos por serviços opcionais
Valem as regras do contrato. Portanto, antes de adquirir um seguro viagem, assento conforto ou bagagem extra, por exemplo, verifique quais os critérios estabelecidos pela empresa, caso haja desistência da viagem.

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Homem comete suicídio após matar atual e ex-companheira em São Paulo

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Ao todo, acusado matou quatro pessoas a tiros, entre elas uma criança

foto: Gustavo Moreno/CB/D.A Press)

Um homem matou quatro pessoas a tiros, entre elas uma criança, em São Vicente, município do litoral sul de São Paulo, na manhã desta quinta-feira, dia 5. Na sequência, o atirador cometeu suicídio. Outras duas pessoas teriam ficado feridas.

A Polícia Militar (PM) informou que foi acionada por volta das 5h20 desta quinta-feira para atender uma ocorrência de agressão contra uma mulher.

O atirador teria atacado sua atual companheira, a ex-companheira e uma família nas Ruas A, Gabriel dos Passos e Carijós, nos bairros Jóquei Clube e Humaitá, em São Vicente. O homem que comentou os crimes ainda não foi identificado.

 

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Registros de óbitos aumentam 21% nos últimos dez anos, aponta IBGE

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Os dados são da pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2018

(foto: Ed Alves/CB/D.A Press )

Mortalidade na infância continua em queda e chega a 2,8%. Em sentido contrário, o percentual de homens jovens, entre 20 e 24 anos, por causas externas, cresce para 46,6%, de acordo com as Estatísticas de Registro Civil 2018, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados apontam que, entre 2008 e 2018, o volume de óbitos ocorridos e registrados no mesmo ano, com informação de sexo e idade, passou de 1.055.672 para 1.279.948, com aumento de cerca de 21%.
Quando analisada a série histórica desde 1978 por idade, há queda significativa na proporção de óbitos de crianças menores de um ano e de menores de cinco anos, passando de 26,9% e 32,6% para 2,4% e 2,8%, respectivamente. Por outro lado, com o envelhecimento populacional, os óbitos de pessoas com 65 anos ou mais passaram de 30,1% em 1978 para 59,8% do total de óbitos registrados em 2018.

De 1988 a 2018, a chamada sobre mortalidade masculina por causas externas (homicídios, suicídios, acidentes, afogamentos, quedas etc), dos 20 aos 24 anos cresce 46,6%. Nesse grupo, aponta o Instituto, os óbitos cresceram 11 vezes, em 2018. “Ou seja, um indivíduo do sexo masculino de 20 anos tinha 11 vezes mais chance de não completar os 25 anos do que uma pessoa do sexo feminino. Em 1988, este valor para as jovens era de 7,3 vezes, com acréscimo de 46,6% no período”, informa o levantamento. Contudo, se forem considerados somente os registros de óbitos por causas naturais no grupo de 20 a 24 anos, um homem de 20 anos teria 2,2 vezes mais chance de não completar os 25 anos do que uma mulher na mesma idade.

Regiões Norte e Nordeste têm aumento nos óbitos por causas externas entre homens de 15 a 24 anos

Entre 2008 e 2018, ao analisar os registros de óbitos por causas externas em homens de 15 a 24 anos, o IBGE constatou houve aumentos em 16 das 27 Unidades da Federação. Os estados do Norte e Nordeste mostraram os maiores aumentos, com destaque para Sergipe (113,8%), Ceará (113,6%) e Roraima (100,0%). Por outro lado, houve quedas significativas no Paraná (-49,9%), Espírito Santo (-45,4%) e São Paulo (-37,8%).

Sub-registro

A estimativa do sub-registro de nascimentos foi de 2,6% em 2017, indicando que 97,4% dos nascimentos em 2017 foram registrados no mesmo ano ou até o primeiro trimestre de 2018. Em 2016, a estimativa de sub-registro de nascimentos foi de 3,2% e, em 2015, de 4,2%. Já a estimativa do sub-registro de óbitos foi de 4,1% em 2017, indicando que 95,9% dos óbitos de 2017 foram registrados no mesmo ano ou até o primeiro trimestre de 2018. Em 2016, a estimativa de sub-registro de óbitos foi de 4,4% e, em 2015, de 4,9%.

Total de registros

Em 2018, do total de 2,98 milhões de registros de nascimentos em cartórios do Brasil, 2,89 milhões eram de nascimentos ocorridos e registrados no ano e com a Unidade da Federação de residência da mãe conhecida, destaca o IBGE. Em comparação com 2017, houve aumento em torno de 1% nestes registros, porém, as regiões Sul e Sudeste tiveram quedas de 0,1% e 0,4%, respectivamente, enquanto as regiões Nordeste (2,6%), Norte (2,3%) e Centro-Oeste (2,0%) tiveram aumentos.
De 1998 a 2018, o percentual de nascimentos cujas mães tinham menos de 24 anos caiu (de 51,8% para 39,4%). Já nas faixas etárias acima dos 30 anos houve elevação (de 24,1% para 36,6%). Na região Norte, constatou-se o maior índice de registros de nascimentos de crianças cujas mães tinham até 24 anos. Por outro lado, tanto na região Sudeste como na Sul foram observadas as maiores proporções de nascimentos entre mães de 30 a 39 anos.
Em 2019, o IBGE adotou nova metodologia para o cálculo do sub-registro de nascimentos e óbitos, não comparável com a anterior. Em 2017, a estimativa de sub-registro de nascimentos foi de 2,6%, enquanto o sub-registro de óbitos ficou em 4,1%. A pesquisa Estatísticas do Registro Civil investiga registros de nascimentos, casamentos, óbitos e óbitos fetais informados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, bem como os divórcios declarados pelas Varas de Família, Foros, Varas Cíveis e Tabelionatos de Notas do país.
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Ação da PF mira em quadrilha que tentou traficar mais de 2,6 toneladas de cocaína

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Um empresário do interior de São Paulo seria o suposto chefe do esquema

A Justiça determinou ainda a apreensão de 15 aeronaves
(foto: Reprodução/Twitter Polícia Federal )

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (4/12), a Operação Voo Baixo, para desarticular uma quadrilha especializada no tráfico de drogas. A corporação indicou que começou a investigar o grupo em maio de 2018 e, desde então, apreendeu cerca de 2,6 toneladas de cocaína e prendeu outras 11 pessoas.

Um empresário do interior de São Paulo seria o suposto chefe do esquema, que, segundo a PF, articulava a compra e o transporte aéreo da droga de traficantes bolivianos, recebia a cocaína no Mato Grosso do Sul e então levava os entorpecentes para São Paulo em aviões.

Na manhã desta quarta, os agentes cumprem 46 ordens judiciais — 13 mandados de prisão temporária e 33 de busca e apreensão — em quatro Estados: São Paulo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Bahia.

A Justiça determinou ainda a apreensão de 15 aeronaves e o sequestro de imóveis, entre eles 3 fazendas. De acordo com a PF, os investigados podem ser indiciados pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas, com penas que variam de 5 a 15 anos e multa e 3 a 10 anos e multa, respectivamente.

 

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