Carla Zambelli, deputada federal pelo PL de São Paulo, anunciou formalmente neste domingo (14/12) sua renúncia ao mandato perante a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. Na carta enviada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a parlamentar expõe as circunstâncias que levaram à sua decisão e critica a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que decretou a perda imediata do seu mandato.
Com a renúncia, Motta acionou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP), que deverá assumir o cargo deixado por Zambelli, conforme o regimento e a legislação vigente.
Na carta, Zambelli defende que a Câmara cumpriu com totalidade seu papel constitucional ao analisar a cassação, garantindo contraditório e ampla defesa durante o processo previsto no artigo 55 da Constituição.
Ela cita o relatório do deputado Diego Garcia, relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que concluiu tecnicamente não haver provas jurídicas suficientes para justificar a perda do mandato ou qualquer condenação, reforçando o princípio fundamental do Estado de Direito que não se pode cassar um mandato sem provas.
A deputada destaca o resultado da votação na Câmara, onde a cassação não obteve os 257 votos necessários, o que levou ao arquivamento do processo. Para ela, essa votação reforçou que não havia base jurídica legítima para retirar o mandato conquistado por quase um milhão de eleitores. Esse desfecho representou, para Zambelli, a defesa da soberania popular e os limites do poder punitivo estatal.
Em sua renúncia, ela afirma que a decisão do STF que anulou o entendimento da Câmara e ordenou a perda do mandato não a levou a desistir, mas sim a registrar de forma solene sua decisão. Zambelli ressalta que manterá seus princípios, afirmando que a democracia vai além das urnas e depende do respeito às instituições e da coragem para registrar a verdade.
Dirigindo-se aos seus eleitores, Zambelli declarou que suas ideias e a vontade popular permanecem firmes, não sendo apagadas por sua saída do mandato. Enfatizou que, apesar da interrupção do mandato, sua voz continuará ativa no Brasil.
A renúncia acontece após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a perda imediata do mandato de Zambelli. Embora a Câmara tenha votado contra a cassação por não alcançar o quórum necessário, o ministro entendeu que em casos de condenação criminal definitiva cabe ao Judiciário a perda do mandato, cabendo à Mesa da Câmara apenas declarar formalmente o ato.
Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do STF por ter participado da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto com um hacker. Atualmente, está presa na Itália após fugir do Brasil. Como detida, ela não pode exercer suas funções legislativas, que até então estavam mantidas por decisão da Câmara.