O candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro, que liderou o primeiro turno superando o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), propõe uma reforma fiscal que pode alterar os reajustes das aposentadorias pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A equipe econômica do seu grupo estuda mudar a forma como o salário mínimo é reajustado, que também é usado como base para o piso previdenciário, buscando uma economia de R$ 250 bilhões, embora o candidato negue essa intenção.
Atualmente, o salário mínimo costuma ser reajustado acima da inflação, seguindo uma regra aplicada por Lula em 2023, e que foi ajustada no final de 2024 para limitar os aumentos conforme as metas fiscais. Aproximadamente 70% dos beneficiários da Previdência ganham o valor do salário mínimo, que serve como piso para esses benefícios.
Como funcionam os reajustes das aposentadorias do INSS?
Os benefícios do INSS que estão acima do salário mínimo, como aposentadorias, pensões e auxílios, são ajustados considerando apenas a inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Diferente de quem recebe o piso previdenciário, estes beneficiários têm seu benefício reajustado apenas pela inflação para manter seu poder de compra, conforme a legislação vigente.
Os reajustes são aplicados em janeiro, logo após a divulgação dos índices pelo IBGE, e o pagamento correspondente é feito em fevereiro.
Como é feito o reajuste do salário mínimo e do piso das aposentadorias?
O salário mínimo é valorizado com base na inflação acumulada em 12 meses medida pelo INPC, somada à variação do PIB de dois anos anteriores, porém limitada a um teto de 2,5%, conforme regras fiscais atuais.
Se a economia crescer além desse limite, o aumento real do salário mínimo será restrito a 2,5%.
Cálculo do reajuste:
- Inflação do ano anterior medida pelo INPC, pelo IBGE.
- Variação do PIB de dois anos antes, limitada pelo arcabouço fiscal entre 0,6% e 2,5%.
Como era a regra antiga para o reajuste do salário mínimo?
A política de valorização do salário mínimo foi retomada em 2023, retomando uma norma anterior adotada por Lula e sua sucessora Dilma Rousseff, conforme pedido dos sindicatos.
- Inflação do ano anterior medida pelo INPC pelo IBGE.
- Variação do PIB de dois anos antes, sem limitações.
Qual é o valor do salário mínimo para 2026?
O presidente Lula fixou o salário mínimo em R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. Esse valor é usado também para aposentadorias, salários e outras verbas baseadas no mínimo.
O valor corresponde a R$ 54,04 por dia e R$ 7,37 por hora, representando um aumento de 6,79% em relação a 2025, cujo piso era R$ 1.518.
Devido à limitação fiscal, o valor ficou R$ 15 abaixo do reajuste completo que consideraria o crescimento de 3,4% do PIB.
O que é o BPC e como é reajustado?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um auxílio assistencial pago pelo INSS a pessoas em situação de vulnerabilidade social, que não precisam contribuir para a Previdência.
Podem receber pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos pertencentes a famílias com renda per capita até um quarto do salário mínimo.
O valor do BPC é igual ao salário mínimo e tem reajustes anuais conforme o aumento do mínimo. Diferente das aposentadorias, o BPC não inclui pagamento de 13º.
Como começou a política de valorização do salário mínimo?
Desde 2002, o salário mínimo recebe reajustes acima da inflação, mas a política de valorização mais estruturada começou em 2006, após mobilizações sindicais em Brasília nos anos anteriores.
Essa política considera o INPC do ano anterior e o PIB de dois anos antes para calcular os reajustes.
Em termos reais, o salário mínimo de 2026 é o dobro do que era em 2002, quando estava em R$ 200 (equivalente a R$ 811 hoje).
O que diz o plano de governo de Flávio Bolsonaro sobre Previdência e salário mínimo?
O plano do candidato não menciona o salário mínimo diretamente. Sobre a Previdência, propõe alterações nas regras, mas sem detalhes específicos.
O texto menciona uma revisão ampla das normas em gestão pública e áreas tributária, previdenciária e trabalhista para reduzir burocracia e custos.
Além disso, planeja melhorias no INSS, como redução de filas, digitalização e combate a fraudes.
O que diz o programa de Lula sobre Previdência e salário mínimo?
O programa do atual presidente garante continuidade à política de valorização do salário mínimo, visando a distribuição de renda, combate à pobreza e desenvolvimento social e econômico.
Também pretende ampliar o acesso ao INSS, agilizar a tramitação dos benefícios e melhorar a comunicação com os segurados sobre seus direitos à aposentadoria.
O programa reforça que o aumento do salário mínimo é importante para melhorar o poder de compra de aposentados e pensionistas.