Ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra foi demitido em 2019, após expor planos do governo sobre imposto
O ex-secretário especial da Receita Federal Marcos Cintra, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro está desinterditando o debate, o que ajuda a viabilizar a criação de um tributo nos moldes da CPMF, ou seja, com base em movimentação financeira.
“Eu saí do governo porque o presidente da República interditou o debate. Agora, ele não só está deixando rolar, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, está vendo uma alternativa viável e o consenso está voltando”, disse, durante live do BTG Pactual. “O presidente, agora, desinterditou o debate”, acrescentou.
Cintra afirmou que não guarda mágoa por ter deixado o governo. Ao contrário. Disse que fica ‘felicíssimo’ ao ver que estava certo. “O Bolsonaro tem de apoiar o debate. É fundamental”, acrescentou.
Ele disse que votou contra a CPMF na Câmara dos Deputados por duas vezes em ocasiões em que o tributo não estava sendo bem implantado. “Agora, a coisa mudou. Se convencermos o presidente, talvez tenhamos alguma reforma que viabilize PIS/Cofins e conversão amigável de setores que não aceitam alíquota de 12%”, avaliou.
Na tentativa de deixar um novo imposto sobre transações financeiras mais palatável na discussão sobre reforma tributária, o ministro da economia, Paulo Guedes, tem mencionado uma série de possíveis contrapartidas.
Entre as principais, estão reduzir o custo alto do trabalho no Brasil, substituir o Bolsa Família por um programa mais abrangente, o Renda Brasil, e aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Nova CPMF não paga promessas de Guedes
Se conseguir aprovar o imposto no Congresso, no entanto — uma vitória pouco provável, devido a resistência dos parlamentares —, o ministro terá de escolher.
A equipe econômica tem dito que espera arrecadar cerca de R$ 120 bilhões com o imposto, apelidado de “e-CPMF”, por lembrar uma versão digital do antigo e impopular “imposto do cheque”, extinto em 2007. O cálculo leva em conta a alíquota de 0,2% por operação. Só para reduzir o imposto patronal cobrado na folha de trabalhadores que ganham até um salário mínimo e meio, o custo ficaria próximo de R$ 70 bilhões, segundo proposta já estudada pela equipe.
O Renda Brasil poderá ter um custo semelhante, mais do que o dobro dos R$ 33 bilhões absorvidos por ano pelo Bolsa Família, que seria extinto. Nesse caso, porém, o ministro também coloca como possibilidade de financiamento o fim de outros benefícios, como o abono do PIS/Pasep, que gasta mais de R$ 20 bilhões por ano.
Por fim, para aumentar a faixa de isenção do IR dos atuais R$ 1.900 para R$ 3.000, seriam necessários R$ 22 bilhões ao ano, também segundo fala de Guedes.
Juntas, as três medidas já consumiram cerca de R$ 130 bilhões.
