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Rosa Weber dá 5 dias para Bolsonaro explicar decreto sobre porte de armas

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Ministra é relatora de ação movida pela Rede Sustentabilidade; consultorias legislativas da Câmara e do Senado apontaram que presidente se excedeu em medida

O presidente da República, Jair Bolsonaro, participa da solenidade de assinatura da medida provisória da liberdade econômica, em Brasília (DF) – 30/04/2019 (Wilson Dias/Agência Brasil)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para que expliquem o decreto que facilitou o porte de armas para colecionadores e atiradores e para uma vasta gama de categorias profissionais, que inclui até caminhoneiros e jornalistas.

Decorrido esse prazo, Rosa requer que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara e o Senado. Consultorias legislativas das duas casas apontam para excessos do presidente no texto.

A ministra é a relatora de uma ação da Rede Sustentabilidade que contesta a legalidade do decreto, argumentando que, no texto, o presidente Jair Bolsonaro contraria ao menos três normas previstas no Estatuto do Desarmamento, entre elas as que dizem respeito ao limite de compra de armas de fogo e munições, o transporte por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) de armas municiadas e as categorias previstas pela lei de 2003 que regulou o tema.

Mesma posição tem as consultorias das casas do Congresso Nacional. Elaborado a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o parecer do secretário-geral da Mesa da Casa, Leonardo Barbosa, cita, por exemplo, o trecho do decreto que estende o porte de armas para praças das Forças Armadas, apesar da lei prever restrições impostas pelo Exército, Marinha e Aeronáutica.

No Senado, os consultores legislativos Daniel Osti Coscrato e Jayme Santiago também ultrapassou o limite legal ao conceder o porte de arma de fogo geral e irrestrito aos colecionadores e caçadores, “presumindo, de forma absoluta, que tais categorias cumprem o requisito de ‘efetiva necessidade”. Os técnicos apontam inconsistências no trecho que trata de algumas categorias de servidores, como oficiais de Justiça e agentes de trânsito. Para eles, a legislação prevê a análise prévia da Polícia Federal, dispensada por Bolsonaro no decreto.

 

 

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Damares quer redução de tempo para adoção e sugere apadrinhamento de idosos

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Em seminário realizado na Câmara dos Deputados, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos reclama de burocracia para se adotar crianças e adolescentes no país e revela campanha para estimular famílias a acolherem idosos

(foto: Jose Cruz/Agencia Brasil)

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse nesta terça-feira (21/5), durante seminário sobre adoção realizado na Câmara dos Deputados, que a pasta tem a iniciativa de lutar pela desburocratização do processo para se adotar crianças e adolescentes no país. Segundo ela, a atual legislação desestimula as famílias e é necessário evitar que “crianças fiquem anos aguardando um pai e uma mãe”.
“O tempo para que a adoção seja finalizada é angustiante. Conheço pessoas que estão há seis anos na fila. O quartinho da criança já está pronto, mas esse menino ou menina continua em um abrigo. Abrigo não é lugar de criança. Portanto, a partir do momento que desburocratizarmos esse processo, incentivaremos mais pessoas a adotar”, explicou.
Para ela, o ideal é que todo o procedimento levasse, no máximo 9 meses — período similar ao de uma gestação. “Temos de antecipar esse ‘parto’. Entre a destituição do pátrio poder, o pedido da adoção e o seu deferimento, a família não pode aguardar mais do que 9 meses. Quanto mais rápido a família conseguir um desfecho, melhor será.”
Damares também comentou que o ministério vai incentivar políticas públicas de adoção tardia. “A maioria das crianças que chega aos abrigos atualmente já tem mais de 3 anos. Trarei experiências exitosas, como a minha, para mostrar que a adoção tardia dá certo. Há 15 anos, tive uma ‘gestação de cinco minutos’, quando decidi adotar uma menina de apenas 6 anos, e não me arrependo. Toda criança precisa de um lar”, afirmou.
Até agosto, segundo a ministra, será apresentada uma campanha da pasta de incentivo à adoção de idosos. “A nossa nação está esquecendo os idosos, e o atual governo vai implementar políticas públicas para que nenhuma pessoa seja deixada para trás. A adoção dos idosos pode ser de forma socioafetiva ou de apadrianhamento, mas é certo de que também temos de tirar esse público dos abrigos”, analisou.
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Fora de atos do dia 26, MBL vira alvo de ataques de rede bolsonarista

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A ofensiva parte de grupos como Direita São Paulo, Juntos pela Pátria e Movimento Brasil Conservador, além de youtubers alinhados com o Palácio do Planalto

Kim Kataguiri chamou ainda os grupos que estão organizando as manifestações de domingo de ‘adesistas’
(foto: Reprodução/Twitter)

Um dos principais organizadores dos protestos de rua pelo impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, o Movimento Brasil Livre (MBL) passou a ser alvo de ataques de grupos bolsonaristas nas redes sociais após a recusa de participar dos atos pró-governo Jair Bolsonaro marcados para domingo, dia 26.
Depois de apoiar Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial de 2018, o MBL – que tenta criar um partido – se distanciou do governo e adotou uma agenda própria, com a reforma da Previdência à frente.

A ofensiva contra o MBL parte de grupos como Direita São Paulo, Juntos pela Pátria e Movimento Brasil Conservador, além de youtubers alinhados com o Palácio do Planalto. “Todos os movimentos genuinamente de direita estão deveras desapontados com o MBL”, disse a representante do Juntos Pela Pátria, Elizabeth Rezende.

Em vídeo divulgado, nessa segunda-feira (20/5), o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) disse que o grupo está sendo alvo de “fake news” e de “mau-caratismo”. Segundo ele, há postagens ligando o MBL ao atentado a faca sofrido por Bolsonaro em setembro do ano passado. Kataguiri afirmou que vai processar os autores dessas postagens.

Para ele, pautas do ato de domingo, como o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, são “antiliberais, anticonservadoras e antirrepublicanas”. “A gente não vai defender de maneira nenhuma. O problema não está na instituição, está em ações de pessoas que utilizam o poder da instituição para fins pessoais.”

O parlamentar chamou ainda os grupos que estão organizando as manifestações de domingo de “adesistas”. “O presidente, quando erra, tem que ser criticado. Isso precisa ser pontuado. Não essa idolatria cega, não criar uma seita. Se não, vai ser um PT, uma CUT azul.”

 

 

Bola da vez’

“Fazem ataques a qualquer um que critique o governo. O MBL é a bola da vez”, disse um dos coordenadores do MBL, Renato Batista. O MBL optou também por não ir a protestos contra cortes na Educação. “Se a manifestação pró-governo do dia 26 for um fiasco, isso vai potencializar os atos do dia 30 (contra o governo).” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Ex-presidente do PSDB preso, Eduardo Azeredo se desfilia do partido

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O agora ex-tucano foi condenado no ano passado a 20 anos e um mês de prisão por envolvimento no esquema que ficou conhecido como mensalão mineiro

O ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, pediu desfiliação do PSDB alegando motivos pessoais para a saída do partido do qual foi presidente nacional de 2005 a 2007.

O agora ex-tucano foi condenado no ano passado a 20 anos e um mês de prisão por envolvimento no esquema que ficou conhecido como mensalão mineiro. Ele iniciou o cumprimento da pena em 23 de maio de 2018 em um batalhão do Corpo de Bombeiros na zona sul de Belo Horizonte.

O diretório estadual do partido, em nota, disse ter sido informado da desfiliação por familiares do ex-governador depois de o pedido ser protocolado no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O texto diz ainda que a legenda não fará comentários sobre a desfiliação, por se tratar de iniciativa de foro pessoal do ex-tucano.

“O diretório estadual do PSDB-MG informa que o Sr. Eduardo Azeredo deu ciência ao partido, através de sua família, que protocolou perante o Tribunal Regional Eleitoral de MG sua desfiliação partidária do PSDB. As razões que motivaram sua decisão, por serem de caráter pessoal e de foro íntimo, não serão objeto de comentários deste diretório”, diz a nota. O TRE informou que o cancelamento da filiação de Eduardo Azeredo ocorreu em 8 de maio.

Convenção

A saída do ex-governador do partido acontece no mesmo mês em que será realizada a convenção nacional do PSDB, marcada para o próximo dia 31. O governador de São Paulo, João Doria, deverá ter forte influência na composição do novo diretório.

O PSDB elabora um texto que estabelece regras internas para filiados flagrados em supostos esquemas de corrupção. O partido poderá estabelecer regras que afastariam tucanos réus criminais e expulsariam condenados em segunda instância. Na proposta já formulada pelo atual comando do PSDB, o partido passará a ter formalmente um código de ética.

O mensalão mineiro foi como ficou conhecido o esquema, segundo acusação da Procuradoria-Geral da República, de desvio de recursos de empresas públicas de Minas Gerais, como o então Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) para o financiamento da campanha de Azeredo à reeleição em 1998, disputa em que o tucano foi derrotado pelo ex-presidente Itamar Franco.

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